prisão temporária doutrina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000149-36.2021.8.19.0040 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000149-36.2021.8.19.0040 - Apelação Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CLAUDIONOR DA SILVA contra a sentença de fls. 68/70, que foi complementada à fl. 79, prolatada pelo Juízo do Juizado...
... de liberdade de 6 (seis) meses de prisão ... simples, por igual prazo, pela pena ... -
Decisão Monocrática Nº 5024495-14.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2022
... 360 - grifado). Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5024472-68.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... 360 - grifado). Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001597-44.2021.8.19.0040 (Criminal), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001597-44.2021.8.19.0040 - Apelação Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CLAUDIONOR DA SILVA contra a sentença de fls. 157/159, que foi complementada à fl. 174, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037087-53.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do...
... Doutrina ... de Renato Brasileiro sustentando a ... ção, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e necessidade de produção de ... temporária, na qual se mostra necessária a adoção de ... -
Da aplicação da Lei Penal
... doutrina e jurisprudência que a leitura deve ser ... atividades criminosas se ultimaram com a prisão de diversas pessoas, inclusive com a do paciente ... · Abolitio criminis temporária não estendida ao porte, nem à posse de arma ou ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... bens". Doutrina de Renato Brasileiro sustentando a ... ção, risco de excesso de prazo da prisão ... preventiva e necessidade de produção de ... emergencial e temporária, na qual se mostra necessária a ... adoção de ... -
Da advocacia
... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ... a profissão, de forma definitiva, temporária ou até esporádica. Também incide em relação ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... , porque gera interdição temporária de direito político e reparação civil ... “§ 11 Não haverá pena de morte, de prisão" perpétua, de banimento, nem de confisco. Quanto \xC3" ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... sua extrema complexidade, discute-se na doutrina a natureza da execução penal a fim de se ... Antes do século XVII, a prisão era apenas um estabelecimento de custódia, em ... ção de fim de semana e interdição temporária de direitos etc. Prova da desídia dos ...
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Decisão Monocrática nº 50159473320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 19-02-2022
... -se que em 03/02/2022 foi revogada a prisão temporária, restando prejudicado este habeas ... de alguma celeuma, prevalece na melhor doutrina e jurisprudência predominante que a prisão ...
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Acórdão Nº 5040436-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... 5002393-06.2021.8.24.0041, prorrogou a prisão temporária da paciente, investigada pela ... Por isso, concordamos com a doutrina que procura, como sempre, consertar os equívocos ...
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Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... 360 - grifado). Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Simulado Delegado PF
... da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se ... ão de pena de dois anos e seis meses de prisão. Antes da formalização do pedido de ... , tal como se dá na custódia temporária, que haja provocação da autoridade policial ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0638117-66.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-01-2024
... DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA ... 1. TESES DE CARÊNCIA DE ... A boa e moderna doutrina acerca de medidas cautelares no âmbito do ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ... 13.964/19. A Lei da prisão temporária ... (Lei nº 7.960/89) reforça esse argumento ...
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Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... 360 - grifado). Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003258-63.2018.8.19.0040 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003258-63.2018.8.19.0040 - Apelação Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CLAUDIONOR DA SILVA contra a sentença de fls. 87/89, que foi complementada à fl. 98, prolatada pelo Juízo do Juizado...
... de liberdade de 6 (seis) meses de prisão ... simples, por igual prazo, pela pena ... -
Acórdão Nº 5021273-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... de drogas; [ ... ] Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003781-87.2019.8.19.0057 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003781-87.2019.8.19.0057 - Apelação Apelante: FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA contra a sentença de fls. 145/146, prolatada pelo Juízo do Juizado...
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Decisão monocrática Nº 236620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... termos do entendimento consolidado na doutrina, a presença do inciso III é obrigatória por ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Na doutrina portuguesa, DUARTE NUNES considera que a ... sobre os dados; essa medida é de ser temporária, a perdurar, por exemplo, até a conclusão da ... ); b) prevenir novos crimes induzindo a prisão em flagrante do(s) agente(s) do crime; c) obter ...
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Acórdão Nº 0629327-64.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO ... TEMPORÁRIA. NECESSIDADADE. INDÍCIOS DE ... Nesse sentido, está a autorizada doutrina: ... As hipóteses, portanto, de prisão ...
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Acórdão Nº 5021396-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... de drogas; [ ... ] Conforme delimita a Doutrina, a priso temporria "foi criada com o objetivo de ...