prisão temporária revogação

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, incisos I, III E V do Código Penal. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. REVOGAÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. PLEITO DE NÃO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA. TESE NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. FEMINICÍDIO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA AS INVESTIGAÇÕES. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Comprovados os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de tentativa qualificada de...

HABEAS CORPUS. Latrocínio. Prisão temporária. Revogação. Inadmissibilidade. Decisão fundamentada. Requisitos e pressupostos presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2180190-65.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM COAUTORIA. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃOES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSÍVEL A ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ...

HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS - ROUBO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - AUSÊNCIA D DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE - ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LEI 7.960/89. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. PACIENTE COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO NO PRESÍDIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E COMÉRCIO ILÍCITO DE PRODUTOS QUÍMICOS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUBSTITUIU A PRISÃO ...

• Códigos

PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI ANTIDROGAS. CARÊNCIA DE PROVAS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE NÃO CONHECIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO ANALISADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DOCUMENTO

Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada (Arts. 33 e 35, c/c art. 40, iii, da Lei n. 11.343/2006, e art. 16, parágrafo único, da Lei 10.826/2003). Prisão temporária. Revogação. Prisão preventiva: garantia da ordem pública. Organização criminosa. Real possibilidade de reiteração...

Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, II E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06).PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MEDIDA DECRETADA DIANTE DA NECESSIDADE DE COLETA DE ELEMENTOS APTOS A CONCLUIR A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. LEI N. 7.960/1989, ART. 1º, INCS. I E III, "N". PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECISÃO MOTIVADA. EVIDÊNCIAS DA MATERIALIDADE. FUNDADAS RAZÕES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1- Estabelecida pela Lei nº 7.960/89, a prisão temporária é espécie de prisão cautelar, por prazo determinado, decretada em desfavor de suspeito de crime grave, durante o processamento do inquérito...

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO....

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Revogação. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. Estando fundamentada concretamente a necessidade da custódia do paciente, fica afasta a hipótese de ilegalidade da medida constritiva. 2. Deve ser mantido o decreto de prisão temporária quando os argumentos apresentados pela autoridade revelam-se...

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO JUDICIAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO – PROLATADO NOVO TÍTULO JUDICIAL MANTENDO A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIEENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOS CIVIL – AÇÃO MANDAMENTAL

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PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Prisão temporária decretada. Imprescindibilidade para as investigações. Revogação da medida. Pacientes soltos. 2. Pedido prejudicado. Perda de objeto.

Ementa: Habeas Corpus. Crime de Homicídio Qualificado. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Constrição Fundamentada Em Novo Fundamento de Validade. Decisão que Recebeu a Denúncia e Converteu a Prisão Temporária Em Preventiva, Baseada Em Elementos Concretos, Nos Moldes Do Art. 312 Do Código de Processo Penal. Ordem Denegada.