prisão temporária revogação

"HABEAS CORPUS" - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO FUNDAMENTADO - EXISTÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS PARA A CUSTÓDIA - CRIME PREMEDITADO - INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE FOI ORIENTADO A MENTIR PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA AS INVESTIGAÇÕES - PRAZO - CONTAGEM A PARTIR DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

"HABEAS CORPUS". PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV; ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I; ARTIGO 311, "CAPUT", TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E CONCESSÃO DE PRISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. ESTELIONATO. REPRESENTAÇÃO. DISPENSA DAS FORMALIDADES LEGAIS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ORDEM ADMITIDA E DENEGADA. 1. Comprovadas as fundadas razões de autoria ou de participação do agente em um dos crimes previstos na lei penal, aliado à demonstração da...

PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. 1. Prisão temporária decretada. Imprescindibilidade para as investigações. Revogação pelo juiz que a decretou. Insubsistência dos motivos que a ensejaram. 2. Pedido prejudicado. Perda de objeto.

HABEAS CORPUS - ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA - PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO - PRISÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA DE MOLÉSTIA GRAVE OU DEBILIDADE EXTREMA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 01. Não mais subsistindo a prisão temporária contra a qual se insurge o paciente - eis que convolada em preventiva

HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR DOS PACIENTES SE AFIGURA DESNECESSÁRIA. 1. O Impetrante requer a revogação da prisão temporária dos Pacientes, ao argumento de que a mesma não se faz necessária. 2. Em consulta aos autos de origem, que tramitam na forma eletrônica, constatei que o Impetrante é advogado constituído pelos Pacientes nos autos...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. VIABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO CAUTELAR. FRÁGIL LIGAÇÃO DO PACIENTE AOS FATOS. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06).PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. MEDIDA DECRETADA DIANTE DA NECESSIDADE DE COLETA DE ELEMENTOS APTOS A CONCLUIR A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. LEI N. 7.960/1989, ART. 1º, INCISOS I E III, "N". PREDICADOS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIMESEMIABERTO. CONCEDIDA PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.APARELHO DESCARREGADO. FALTA GRAVE RECONHECIDA. RESTABELECIMENTO DOMODO INTERMEDIÁRIO. ENCARCERAMENTO. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO.1. A não observância das orientações da monitoração eletrônicapoderá acarretar - a critério do juiz, ouvidos o Ministério Públicoe a defesa

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO TEMPORÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO DOMICILIAR – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES – PERDA DE OBJETO – INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – PREJUDICADO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 000780

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. CESSADA A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, RESTA PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.  HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS - NÃO CABIMENTO - DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL - COMPATIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. REVOGADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO PRIMEVO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo:

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E III, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRAZO LEGAL EXCEDIDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.

E M E N T AHABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA – PRISÃO TEMPORÁRIA – REVOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA – DESCABIMENTO – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, INCISOS I E III DA LEI N. 7.960/89 EVIDENCIADOS – – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – URGÊNCIA EM CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES – PERIGO CONCRETO DE INTERFERÊNCIA DOS ACUSADOS – MEDO CONCRETO DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA – INSUFICIÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. REQUISITOS DO ART. 1º, INCS. I E III, "A", DA LEI N. 7.960/89 PRESENTES. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA NECESSÁRIA PARA COLHEITA DE MAIORES ELEMENTOS INFORMATIVOS E PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO INDEFERIDA. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGOS 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL, E 14 DA LEI 10.826/2003).SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS DOS...

ENTORPECENTES. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. Prisão temporária. Revogação. Prisão preventiva decretada em data anterior à da impetração. Prisão domiciliar. Possibilidade, apenas, nos casos de prisão preventiva. Pedido formulado nos autos da prisão temporária. Ordem não conhecida.  (TJSP;  Habeas Corpus 2219537-37.2018.8.26.0000; Relator (a): Tristão Ribeiro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal;

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA TEMPORÁRIA E PRISÃO DOMICILIAR. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA BENESSE NA ORIGEM EM RAZÃO DE FALTA GRAVE E PRISÃO. RECURSO PREJUDICADO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário, com fulcro nos artigos 310, II c/c 312, do CPP, converteu a prisão temporária do paciente em prisão preventiva, em garantia à ordem pública, de modo que a alteração da situação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. CONVERTIDA A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário, com fulcro nos artigos 310, II c/c 312, do CPP, converteu a prisão temporária do paciente em prisão preventiva, em garantia à ordem pública, de modo que a alteração da situação...

Ementa: Habeas Corpus. Art. 157 e 288 Do Código Penal. Impetração Objetivando a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente, Sob a Alegação de Condições Pessoais Favoráveis. 1. a Decretação Da Prisão Temporária Exige, Nos Termos Do Art. 1º Da Lei 7.960/89, a Presença de Indícios Suficientes Da Autoria E, de Forma Cumulativa, a Demonstração de Sua Imprescindibilidade para As Investigações Do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOs MORAis. PRISÃO ILEGAL POR 3 (três) DIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ESTADO. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DENTRE OUTRAS ESPÉCIES DELITIVAS. FALTA DE DILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA NO PROCEDER DOS AGENTES PÚBLICOS. REPRESENTAÇÃO POLICIAL PELA PRISÃO DO AUTOR. SUPOSTO RECEBIMENTO DE VALORES EM RAZÃO DE...

Ementa: Habeas Corpus. Violência Doméstica. Crime de Homicídio Qualificado Tentado. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Vítima que por Duas Vezes Requereu a Soltura Do Paciente. Decisão, Posterior À Impetração, que Decretou a Prisão Preventiva e Recebeu a Denúncia. Alteração Do Fundamento de Validade Da Decretação Da Prisão. Denegação Da Ordem. Concessão de Habeas Corpus, de Ofício, para...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART.121, §2º, IV; ART. 121, § 2º, IV E V; E ART. 121, § 2º, IV E V, C/C O ART. 14, II; NA FORMA DO ART. 69; TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, I, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO PRISIONAL. 1.TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PELA QUAL SE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE