prisão temporária revogação

Habeas Corpus – Sequestro e Cárcere Privado – Revogação da Prisão Temporária – Alega constrangimento ilegal, vez que teve decretada sua prisão temporária sem razões concretas que a justificassem – INADMISSIBILIDADE – Caso em que, a decisão se encontra suficientemente fundamentada. Ademais, demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos da prisão temporária, nos termos do artigo 1º,...

Habeas Corpus – Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio Qualificado - Revogação da Prisão Temporária – Alega constrangimento ilegal, vez que teve decretada sua prisão temporária sem razões concretas que a justificassem – INADMISSIBILIDADE – Caso em que, a decisão se encontra suficientemente fundamentada. Ademais, demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos da prisão temporária,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE JULGOU PREJUDICADA A AÇÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. REQUERIDO O CONHECIMENTO DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO CONSTITUCIONAL QUE BUSCAVA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE CONVERTEU A SEGREGAÇÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIDA. HIPÓTESE EM QUE A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PELO IMPETRANTE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, durante a tramitação do writ, a situação fático-jurídica do paciente alterou-se substancialmente, convertida a prisão temporária em prisão preventiva. Decretada a  prisão preventiva, com base no art. 312 do...

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE ACESSO IMEDIATO AOS AUTOS DE ORIGEM. PLEITO ACOLHIDO QUANDO DA ANÁLISE DA LIMINAR. PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA PELOS JUÍZES A QUO. QUESTÃO PLENAMENTE ATENDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU SUBSTITUIÇÃO POR SEGREGAÇÃO DOMICILIAR. LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO. PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ESGOTADO.HAB

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...

TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 1009247-73.2021.8.11.0000 – COMARCA DE CANARANAIMPETRANTE :- DRS. WARLLANS WAGNER XAVIER SOUZA YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA PACIENTE :- MANOEL MARTINS DA SILVAEMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO...

Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Pretendida revogação. Inviabilidade. Presença de suficientes indícios de autoria delitiva. Imprescindibilidade da prisão para a investigação do crime hediondo. Objetivo de preservar a integridade das testemunhas que sofreram ameaças. Decisão judicial bem fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Habeas corpus CRIME – homicídio qualificado consumado – INSURGÊNCIA DA DEFESA – REVOGAÇÃO DA prisão TEMPORÁRIA – POSSIBILIDADE ­– PACIENTE GRÁVIDA E GENITORA DE DUAS MENORES – GESTAÇÃO DE RISCO – EXAMES QUE ATESTAM DESCOLAMENTO DE PLACENTA – POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DO BEBÊ E DA GESTANTE – AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS – MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE MANIFESTOU FAVORÁVEL A...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃ

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFICÂNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIA DE AMEAÇA A ENVOLVIDO NA PRÁTICA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS CRIME. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO QUE DÁ EMBASAMENTO À CUSTÓDIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 200, XXIV, DO RITJ/PR – WRIT PREJUDICADO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0013211-19.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HUMBERTO...

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de STEFANIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do paciente. Inicialmente esclarece que a prisão temporária do paciente foi prorrogada por mais 30 (trinta) dias e que ele se encontra recolhido...

Habeas corpus. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. Pretendida liberdade provisória sem pagamento da fiança. Informação dando conta da colocação do paciente em liberdade, prejudicada a fiança. HOMICÍDIO. Prisão temporária. Pretendida revogação. Superveniência de decisão concedendo a revogação da custódia e determinando a expedição de alvará de soltura...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PACIENTE SOLTA NA ORIGEM. PEDIDO QUE RESTA PREJUDICADO. Sobreveio informação de que o juízo originário indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária da paciente e, por entender inexistirem motivos a amparar a decretação da prisão preventiva, determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, de modo...

HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRISÃO TEMPORÁRIA –PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS E OFERTADA A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO PACIENTE – AUSÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. Independentemente do cumprimento da prisão temporária do paciente,...

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, Caput Do Cp. Alega O Impetrante O Constrangimento Ilegal por Inexistirem Os Motivos que Justifiquem a Manutenção Da Prisão Temporária Do Paciente, Eis que Ausentes Seus Requisitos Legais. Sustenta Ainda, Possuir O Paciente Bons Antecedentes, Residência Fixa e Emprego Lícito. Pleiteia -se a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente Com a Expedição Do...

PROCESSO Nº: 0813253-45.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PERICLES MARTINS ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO

HABEAS CORPUS – Homicídio – Prisão temporária - Revogação – Ordem concedida a fim de confirmar a liminar.  (TJSP;  Habeas Corpus 2183858-78.2015.8.26.0000; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Embu das Artes - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 22/10/2015; Data de Registro: 27/10/2015)

HABEAS CORPUS - POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO POR NOVO TÍTULO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. Como o objetivo do presente remédio constitucional era a concessão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do Paciente, tem-se que a superveniência...

HABEAS CORPUS - POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO POR NOVO TÍTULO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. Como o objetivo do presente remédio constitucional era a concessão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do Paciente, tem-se que a superveniência...

HABEAS CORPUS - inconstitucionalidade do instituto da prisão temporária - via que não é adequada para a análise - não conhecimento. HABEAS CORPUS - revogação da prisão temporária - prisão temporária convertida em prisão preventiva - modificação dos fundamentos da segregação - perda do objeto - apreciação do mérito prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2030774-13.2022.8.26.0000; Relator (a):

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETO REVOGADO PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.

HABEAS CORPUS - POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO POR NOVO TÍTULO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. Como o objetivo do presente remédio constitucional era a concessão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do Paciente, tem-se que a superveniência...

HABEAS CORPUS - POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO POR NOVO TÍTULO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. Como o objetivo do presente remédio constitucional era a concessão da ordem de Habeas Corpus para revogação da prisão temporária decretada em desfavor do Paciente, tem-se que a superveniência...