prisão temporária revogação
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Acórdão Nº 0013155-75.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-06-2023
... MORAIS. PRISÃO ILEGAL POR 3 (TRÊS) DIAS. SENTENÇA ... DE ... SEGUIDA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... POSTERIOR REVOGAÇÃO QUANDO VERIFICADO O ...
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Processo nº 0014514-60.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Violência Doméstica. Crime de Homicídio Qualificado Tentado. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Vítima que por Duas Vezes Requereu a Soltura Do Paciente. Decisão, Posterior À Impetração, que Decretou a Prisão Preventiva e Recebeu a Denúncia. Alteração Do Fundamento de Validade Da Decretação Da Prisão. Denegação Da Ordem. Concessão de Habeas Corpus, de Ofício, para...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... REVOGAÇÃO ... FUNDAMENTO ... DECRETAÇÃO DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... : a) Trata-se de prisão temporária decretada em ... -
Acórdão Nº 0634733-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-09-2022
... 1º, I, DA LEI DE ... CRIMES HEDIONDOS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA ... EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO ... PRISIONAL. 1.TESE DE CARÊNCIA DE ...
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Processo nº 0038576-67.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigos 155, § 4º, Ii e Iv, e 288, Ambos Do Código Penal. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Modificação Do Título Prisional. Custódia Preventiva Decretada. O Pedido Inicial Ataca O Decreto de Prisão Temporária. a Mudança Do Título Prisional para Preventiva Torna Sem Efeito O Presente Writ, Uma Vez que Os Fundamentos Fáticos e Jurídicos Da Prisão Combatida São...
... REVOGAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... MODIFICAÇÃO ... prisão ... -
Processo nº 0056185-63.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... TEMPORÁRIA. ... IMPETRANTE ... PRISÃO ... REVOGAÇÃO ...
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Processo nº 0032303-72.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Julio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Inicialmente, Torno Sem Efeito O Despacho de Fls. 123. Revogação Da Prisão Temporária. Conforme Informações Prestadas, verifica-se que Em Momento Posterior À Impetração Do Presente Writ, a Denúncia Foi Recebida e Decretada a Prisão Preventiva Do Ora Paciente Diante Da Presença Dos Requisitos Legais. Observa-se, que O Objeto Da Ação Se Esvaiu, Considerando que O Impetrante...
... cho de fls. 123. Revogação ... a prisão ... temporária". ... Sustenta a defesa, a desnecessidade e\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.13.016925-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA. REVOGAÇÃO ...
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Processo nº 0056186-48.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... TEMPORÁRIA. ... IMPETRANTE ... DIANTE DA ILEGALIDADE DA PRISÃO" TEMPORÁRIA ... DECRETADA PELO PRAZO \xC2" ... IMPETRANTE ... CONCESSÃO ... REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.030245-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
'HABEAS CORPUS' - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA - TESES DEFENSIVAS: REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CARÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DECRETO PRISIONAL - NEGATIVA AUTORIA - EXCESSO DE PRAZO CONCLUSÃO INQUÉRITO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO JUDICIAL - PEDIDO PREJUDICADO -...
... 'HABEAS CORPUS' - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA - TESES DEFENSIVAS: ... , resta prejudicado o pleito de revogação da prisão temporária. 2. Julgaram prejudicado o ... -
Acórdão Nº 0037321-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL – PRISÃO TEMPORÁRIA – ... INSURGÊNCIA DA DEFESA PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... TEMPORÁRIA ANTE O PRAZO ...
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Acórdão Nº 0800418-33.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE PRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E SUA REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
... 121 DO CP). PEDIDO DE ... TEMPORÁRIA ... PRESCINDIBILIDADE ... SUPERVENIÊNCIA DO RETO DE PRISÃO PREVENTIVA E SUA ... REVOGAÇÃO. PERDA DO ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2007
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Revogado o decreto de prisão temporária pela Autoridade Impetrada, resulta prejudicado o "habeas corpus" por perda superveniente de objeto.
... (fl.23/32), visando revogar o decreto de prisão temporária de FÁBIO JEAN LUDKE, investigados ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2007
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. Revogado o decreto de prisão temporária pela Autoridade Impetrada, resulta prejudicado o "habeas corpus" por perda superveniente de objeto.
... (fl.23/32), visando revogar o decreto de prisão temporária de FÁBIO JEAN LUDKE, investigados ... -
Acórdão nº 2014/0336060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO" PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... e cessação, ao menos temporária, do ... revogação ...
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Acórdão nº 2015/0062692-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO" TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA.\xC2" ... garantirem ao paciente a revogação ...
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Acórdão nº 0812637-92.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Supressão de instância. Revogação da Prisão temporária. Prisão Temporária convertida em Prisão Preventiva. Perda de objeto. Sem resolução do mérito. 1. Pedido do writ de revogação da prisão temporária. Pedido prejudicado em razão do juízo ter convertido a prisão temporária em prisão preventiva, perda do objeto, haja vista que a manutenção da segregação do Paciente funda-se, agora,
... coatora determinou a prorrogação da prisão temporária do paciente por mais 30 dias, em ... realizar investigação defensiva e a revogação da prisão temporária, a fim de que o paciente ... -
Acórdão nº 0812637-92.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Supressão de instância. Revogação da Prisão temporária. Prisão Temporária convertida em Prisão Preventiva. Perda de objeto. Sem resolução do mérito. 1. Pedido do writ de revogação da prisão temporária. Pedido prejudicado em razão do juízo ter convertido a prisão temporária em prisão preventiva, perda do objeto, haja vista que a manutenção da segregação do Paciente funda-se, agora,
... coatora determinou a prorrogação da prisão temporária do paciente por mais 30 dias, em ... realizar investigação defensiva e a revogação da prisão temporária, a fim de que o paciente ... -
Processo nº 0074256-16.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Prisão Temporária. Artigo 121, § 2º, Ii C/c14, Ii , N/f Do 70 Do Cp. Postula O Impetrante a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente, Ante a Inexistência Dos Requisitos, Ausência de Fundamentação No Decreto Prisional e a Desnecessidade Da Prisão Temporária. Alega-se Ainda, Ser O Paciente Primário, Possuir Bons Antecedentes, Trabalho e Domicílio Fixo. Informações...
... Ementa: Habeas Corpus. Prisão" temporária. Artigo 121, § 2º, II \xC2" ... revogação ... -
Acórdão nº 1023984-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E TORTURA – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – PERTINÊNCIA – REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA – INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A HIGIDEZ DA INVESTIGAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.Inviável a revogação da prisão temporária ante a existência de fundadas suspeitas de participação em homicídio doloso, bem como a necessidade de assegurar a higidez da
... ídio Qualificado, Crimes de Tortura, Prisão Temporária, Promoção, constituição, ... DE CUSTÓDIA – PERTINÊNCIA – REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA – ... -
Decisão Monocrática Nº 0630719-78.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. TRANSMUDAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. O presente writ está voltado contra decisão que denegou pedidode revogação de prisão temporária, cujo prazo já se
... QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE ... REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0343395-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPORÁRIA ... CONVERTIDA ... prisão ... a revogação ...
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Acórdão nº 2007.01.00.011881-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2007
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". "OPERAÇÃO RIO NILO". PACIENTE NÃO LOCALIZADO. NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. PARTICULARIDADES. COMPANHEIRA. GESTAÇÃO DE RISCO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 . Conquanto não localizado no endereço constante do mandado de prisão temporária, se o paciente entrou em contato com a autoridade policial, fornecendo-lhe seu novo endereço, não pode ser...
... 51/53), que indeferiu o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva de LUIZ CÉSAR ... e Apreensão e Pedido de Prisão Temporária, pois, este, além de envolver a ex Empresa do ... -
Acórdão nº 2007.01.00.011881-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2007
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". "OPERAÇÃO RIO NILO". PACIENTE NÃO LOCALIZADO. NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. PARTICULARIDADES. COMPANHEIRA. GESTAÇÃO DE RISCO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 . Conquanto não localizado no endereço constante do mandado de prisão temporária, se o paciente entrou em contato com a autoridade policial, fornecendo-lhe seu novo endereço, não pode ser...
... 51/53), que indeferiu o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva de LUIZ CÉSAR ... e Apreensão e Pedido de Prisão Temporária, pois, este, além de envolver a ex Empresa do ... - Acórdão Nº 5008146-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0101183-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... , §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) – PRISÃO TEMPORÁRIA – ... INSURGÊNCIA DA DEFESA – ETENSA REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ... CAUTELAR PARA A ...