Procedimento Penal
1275878 resultados para Procedimento Penal
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Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... sobrevêm no curso do procedimento, por vezes, fazem com que o deslinde ...
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Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....
... PACIENTE ... : DARLY CARLOS ZON FILHO ... PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... PROCEDIMENTO" FISCAL. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 842 - AP (2016/0286496-4) ... pessoa do querelante que redundou no procedimento de investigação, por ...
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Acórdão nº 2015/0177218-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PROVAS CONCLUSIVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOMENTE NECESSÁ
... PROCESSO PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... CRIME DE \xC2" ... da Corregedoria de Polícia, em sede de procedimento ... -
Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE (LEI N. ...
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Acórdão nº 2010/0015591-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... TRANCAMENTO\xC2" ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0138932-6 de T5 - QUINTA TURMA
... instauração ... procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento ...
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Acórdão nº 2013/0098278-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA COM BASE EM PROVA ... emprestada - do procedimento fiscal - sem autorização judicial ...
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Acórdão nº 2011/0278996-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA COM BASE EM PROVA ... emprestada - do procedimento fiscal - sem autorização judicial ...
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Acórdão nº 2016/0216918-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO DO MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO APONTADA COMO COATORA. SÚMULA 182/STJ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE. 1. É ...
... do procedimento investigatório criminal que precedeu a ação ... ção e justificar o trancamento da ação penal o simples ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. USO DE VIOLÊNCIA DESMEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar - relativo à prática de roubo em que o recorrente, em companhia de três outros comparsas, agiram com desmedida...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. ... GRAVIDADE ESPECÍFICA ... -
O processo (penal) como procedimento em contraditório: diálogo com Elio Fazzalari
No Brasil, a concepção de processo precisa ser ultrapassada. Dentro deste contexto, procurando estabelecer um diálogo entre Dinamarco, Fazzalari, Habermas e Lacan, este escrito apresenta algumas impressões críticas. Aponta, então, para a necessidade de se entender o processo penal como procedimento em contraditório. Palavras-Chave: Processo...
Alexandre Morais da Rosa1 @1 Introdução 1 - O lugar e a função do processo, no Brasil, ainda se encontra manietado por uma concepção ultrapassada. Buscando dialogar com a obra de... -
Acórdão nº 2014/0039187-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... O DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NECESSIDADE. ...
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Acórdão Nº 189778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA VERSADA NA IMPETRAÇÃO – POSSIBILIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DE O RELATOR DA CAUSA DECIDIR, MONOCRATICAMENTE, A CONTROVÉRSIA JURÍDICA – COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DELEGADA PELO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (RISTF, ART. 192, “CAPUT”, NA REDAÇÃO DADA PELA ER Nº 30/2009) – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE...
... ALEGAÇÃO, AINDA, DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO ... PROCEDIMENTO PENAL – CAUSA PENAL COMPLEXA – EXISTÊNCIA ... DE LITISCONSÓRCIO ... -
Acórdão nº 2016/0136390-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento preconizado por esta Corte,...
... que enseja, além da reparação civil, procedimento" ... criminal, o lapso prescricional começa a fluir a partir do\xC2" trânsito em julgado da ... sentença definitiva penal ... -
Acórdão nº 2016/0080647-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . SUPOSTA AMEAÇA DE PERSECUÇÃO PENAL" ... PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 2º DA LEI ... N.\xC2" ... , não há como obstar, abruptamente, o procedimento" ... investigativo em curso, tampouco impor embaraço a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290159-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A prisão preventiva apresenta fundamento adequado, explicitado na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, ...
... e para assegurar a aplicação da lei penal", ... tendo em vista que o paciente \"esteve foragido\xC2" ... quando já iniciada a segunda fase do procedimento do ... Tribunal do Júri" ... -
Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO ... Código de Processo Penal – CPP no ponto em que incluiu no questionário ... do procedimento do ...
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Acórdão nº 2009/0014709-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE TERIAM ... PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO DE ACORDO ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos ... causar, em conformidade com a legislação civil, administrativa e penal em vigor ... #Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012 ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... procedimento administrativo para apurar falta ...
- Acórdão nº 2015/0149962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0130646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . FRAUDE EM ... PROCEDIMENTO COMUM. ART. 400 DO CPP. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO BASEADA ... procedimento" subverte o critério trifásico ... estabelecido no artigo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0143171-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS POR PREFEITO. INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Em razão da excepcionalidade do trancamento da a
... ação penal ... fático-probatória, procedimento inadmissível na via estreita do habeas ...