Procedimento Penal
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Acórdão nº 2015/0213085-9 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO SISTEMA ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO" ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... DETERMINA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO SISTEMA ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO" ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... DETERMINA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO SISTEMA ... PRISIONAL. ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO" ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... NECESSIDADE. ... DETERMINA\xC3" ...
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Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL ... de eventual sentença penal condenatória, por se tratar de procedimento administrativo ... 4. O cometimento de falta grave pelo sentenciado no ...
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Acórdão nº 2007/0113730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO PENAL ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1-No ...
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Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... procedimento administrativo, com o lançamento do tributo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FELIPE OLIVEIRA SALERNO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... , tendo apenas sido sopesado na primeira etapa do procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0185903-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. (2) HOMOLOGAÇÃO DA FALTA FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Este Superior Tribunal já firmou entendimento no...
... : GILBERTO SORIANO CARDOSO LEME ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS ... CORPUS . (1) FALTA GRAVE. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. (3) WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2005/0155088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PENAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO NAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL INCONCLUSO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2016/0138284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0060361-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O habeas corpus representa instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional, consubstanciado no direito de ir e vir conferido a qualquer brasileiro ou estrangeiro que esteja em solo brasileiro, desfrutando,
... ítulo II, Capítulo X do Código de Processo Penal, que regulam o ... -
Acórdão nº 2014/0202889-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS INFORMATIVOS. EMBASAMENTO FÁTICO PARA IMPUTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TRANCAMENTO. EXCESSIVA DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS. ESMERO NO PRETENSO ESQUEMA DELITIVO. ESTAGNAÇÃO DO...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... INQUÉRITO ... DELONGA PARA O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO". ... INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. QUANTIDADE DE\xC2" ... -
Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... óteses previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Nessa linha de evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal ... ão havendo falar, portanto, em nulidade por inobservância do procedimento" previsto no art. 514 do Código de Processo Penal ... 3. Habeas corpus n\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0114341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS NO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM O PROCESSO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... : MARCELO DE SOUZA FORMIGONEZ ... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO \xC2" ... policial, procedimento ... -
Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O art. 107 do Código de Processo Penal dispõe, expressamente, ... Superior Tribunal de Justiça ... como procedimento preparatório da ação penal. As provas ...
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Acórdão nº 2015/0095159-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... REQUISITOS. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0026961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO SALES DE AGUIAR ... RECORRIDO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM MANDADO ... PETIÇÃO". PROCEDIMENTO INSTAURADO DE FORMA ...
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PROCEDIMENTO" LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE (LEI ... 8.666/1993,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198718-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE ... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD. ... SÚMULA 533/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0233679-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PROCEDIMENTO" ... DA LEI DE DROGAS. INTERROGATÓRIO NO INÍCIO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0121838-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À SEÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. Conforme estabelece o art.
... Processo Penal – CPP, os embargos de declaração são cabíveis para ... sequer se cuida de procedimento cogente ... -
Acórdão nº 2016/0133086-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 3/8/2015). ... 2. No âmbito da execução penal, é imprescindível a ... instauração ... procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0300814-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... RECONHECIMENTO. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... penal, é ...
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Acórdão nº 2011/0125366-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCÊNCIO ... PENALAÇÃO ... COMPETITIVO ... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0118039-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREVARICAÇÃO. DELEGADO DE POLÍCIA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL QUE DETERMINOU A CORREIÇÃO POLICIAL EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ADMINISTRAÇÃO ... procedimento ...