procedimento sumário e sumaríssimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2565-59.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... a presente causa não tramita sob o procedimento sumaríssimo. O mencionado procedimento foi ... hipótese diz respeito ao procedimento sumário, introduzido pela Lei nº 5.584/70, utilizado nas ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001578-32.2018.8.19.9000 (Fazendária), 26-09-2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de Segurança: 0001578-32.2018.8.19.9000 Impetrante: Monica de Souza de Carvalho Autoridade Coatora: Claudia Márcia Gonçalves Vidal Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Assistente de acusação - inadmissibilidade em sede de Juizados Especiais Criminais diante do disposto no artigo 10 da Lei 9.099/95 -
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000777-55.2017.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0000777-55.2017.8.19.0043 APELANTE: LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ FABIANO DA SILVA PINTO, inconformado com a sentença de fls. 132/133, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal de Piraí, que o condenou, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
- Acórdão Nº 0000349-88.2018.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
- Acórdão Nº 0000501-78.2014.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... comum em ordinário, sumário 3 e sumaríssimo, ... que permanece ao lado dos procedimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... em processo que segue o rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º ... dispõe que "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-65.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... presente demanda se processa sob o rito sumário. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... Lei n.º 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo. Precedentes. 4. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...