procedimento sumaríssimo cível
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Acórdão nº 0325026-89.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0302328-23.2017.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. ENUNCIADO QUE NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO ... PELO RITO SUMARÍSSIMO. PROCEDIMENTO QUE COMPORTA A PRODUÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0302329-08.2017.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. ENUNCIADO QUE NÃO VEDA A TRAMITAÇÃO ... PELO RITO SUMARÍSSIMO. PROCEDIMENTO QUE COMPORTA A PRODUÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0005657-28.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0005657-28.2022.8.16.0034 ... Juizado ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INSURGÊNCIA RECURSAL ... DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0000222-06.2016.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0000222-06.2016.8.16.0189 ... Juizado ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM. NCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMARÍSSIMO" DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TESE 1000 STJ - S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006084-03.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... Recurso Inominado Cível n° 0006084-03.2023.8.16.0030 RecIno ... 2º ... O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRECEDENTES ... SENTENÇA ANULADA ...
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Acórdão Nº 5025808-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... Conflito de Competência Cível Nº 5025808-78.2020.8.24.0000/SC ... matéria discutida e a celeridade do procedimento sumaríssimo (Ev. 3 - DESPADEC1, autos ...
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Acórdão Nº 5039477-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... autora para justificar a adoo do procedimento comum em detrimento dosumarssimo(Evento 4 - ...
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Acórdão Nº 5046726-06.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... O requerenteoptou pela adoo do procedimento comum, e a demanda foi originalmente distribuda ...
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Acórdão Nº 5008080-87.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... autora para justificar a adoo do procedimento comum em detrimento do sumarssimo (Evento 3 - ...
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Acórdão Nº 5007560-30.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... Conflito de Competência Cível Nº 5007560-30.2021.8.24.0000/SC ... éria discutida e sua adequação ao procedimento sumaríssimo (Ev. 3 - DESPADEC1, autos ...
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Acórdão Nº 5040479-09.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... Conflito de Competência Cível Nº 5040479-09.2020.8.24.0000/SC ... matéria discutida e a celeridade do procedimento sumaríssimo (Ev. 3 - DESPADEC1, autos ...
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Acórdão Nº 5016610-17.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... matria discutida e a celeridade do procedimento sumarssimo (Ev. 13 - DESPADEC1, autos ...
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Acórdão Nº 5019542-75.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. RECONHECIMENTO DA BAIXA COMPLEXIDADE E DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, COM A SUBSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA. DEMANDA REDISTRIBUÍDA AO 1º JEC DA COMARCA DE JOINVILLE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA...
... Conflito de Competência Cível Nº 5019542-75.2020.8.24.0000/SCPROCESSO ... matéria discutida e a celeridade do procedimento sumaríssimo (Ev. 8, DESPADEC1, dos autos ... -
Acórdão Nº 0806004-62.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-09-2020
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E ... JULGAR O FEITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE ... NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0806001-10.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-09-2020
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E ... JULGAR O FEITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE ... NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0806005-47.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-08-2019
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0806003-77.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-09-2020
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E ... JULGAR O FEITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE ... NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0806066-05.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-08-2019
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0806064-35.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-08-2019
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0806417-75.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-08-2019
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE NÃO PREVÊ FASE DE LIQUIDAÇÃO ... DE ...
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Acórdão Nº 0302277-69.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... e determinou a converso para o procedimento comum. O Juzo da 6 Vara Cvel da Comarca de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-59.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Nº 0000904-19.2020.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0000904-19.2020.8.16.0092 ... Juizado ... INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0001079-79.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0001079-79.2020.8.16.0167 ... Juizado ... COMPLEXA – INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. PRECEDENTES TURMAS RECURSAIS ...