Procedimentos cautelares específicos
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Decisao Nº 0548931-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-07-2020
... Pois bem. As antigas ações cautelares" inominadas tinham como pressupostos gerais a fuma\xC3" ... Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Decisão da Presidência nº 5415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... análise inicial, própria das medidas cautelares, tenho que o art. 10 da Lei Federal nº 13.188, ... 798 ... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Dos deveres processuais das partes e de terceiros
... Código, estava inserido no rol dos procedimentos cautelares específicos (ou nominados) ... É ...
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Tutela Provisória no Processo do Trabalho
... PROCEDIMENTOS CAUTELARES ... O processo cautelar trabalhista ... 3. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ... Batalha relaciona os seguintes procedimentos ...
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Direito processual do trabalho
... õe que somente podem ser objeto de procedimentos arbitrais os direitos tidos como disponíveis ... que observados alguns requisitos específicos estabelecidos no inovador artigo supracitado, a ... no capítulo dos procedimentos cautelares específicos e como tal somente era admitida ...
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Ação cautelar
... - OPERAÇÃO DE BINGOS - REQUISITOS ESPECÍFICOS - PODER JUDICIÁRIO - SUBSTITUIÇÃO - ... por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.” ... APELAÇÃO EM ... “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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A jurisprudência que se retroalimenta
Adhemar de Barros: A jurisprudência que se retroalimenta
... do procedimento atinente às medidas cautelares ... Mais uma vez, aplicável ainda por analogia ... "Artigo 798 — Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ... -
Decisao Nº 0114131-05.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Assim , em sede da s ações cautelares, cab ia ao julgador tão somente averiguar a ... Art. 798 ... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Acórdão, Processo nº 5022138-21.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... 798, do CPC/1973 ("Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... @@Título único. Das medidas cautelares ... @@@Capítulo I. Das disposições gerais ... Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Decisao Nº 8026369-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
... dispõe que – não obstante os procedimentos cautelares específicos – o juiz poderá ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080197-97.2015.5.07.0000), 2016-02-23
... "Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Acórdão Nº 08032244620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-11-2021
... “Art. 798 – Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 24. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... á, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes. (Redação dada pela Lei n. 5.925, de ... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste ...
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A tutela da urgência e a tutela da evidência no código de processo civil de 2014/2015
... ítulo em quinze seções sobre os procedimentos cautelares específicos, o Código de 2014/2015 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; ... XXI — ... de pequeno porte dos seguintes procedimentos: I — anotações na Carteira de Trabalho e ... 8.213/1991 — Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.080628-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2019
... Processo Civil, foram suprimidos os procedimentos cautelares específicos, sendo que, em atenção ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... 4. TEMAS ESPECÍFICOS PARA OS PROCESSOS COLETIVOS ... 4.1 ... um tratamento unificado das medidas cautelares típicas na LIA; ... ii) Art. 16, § 3º : ... , pois não houve a reprodução dos procedimentos cautelares específicos ou especiais, que ...
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Livro V da Parte Geral (arts. 188 ao 293)
... no CPC/1973 um elenco de ações cautelares (previsto entre os arts. 813 e 889), todas com ... "Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016015-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA - MÉRITO - HIPÓTESES DO ART. 381 DO CPC/15 - ROL TAXATIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1- É cediço que as ações cautelares nominadas não estão mais previstas no Código de Processo Civil. Entretanto, a produção antecipada de provas encontra-se garantida pelos artigos 381 a 383
... cedio que as aes cautelares nominadas no esto mais previstas no Cdigo de ... e apontava diretrizes acerca dos procedimentos cautelares especficos, com o objetivo de ... -
Decisao Nº 0300101-49.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2022
... Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000227-58.2015.5.07.0029), 2015-11-18
... 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0080176-24.2015.5.07.0000), 2015-11-11
... 798 do CPC dispõe que "Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
... regramento que existia a respeito das cautelares, não existindo mais o processo cautelar ... 2. Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula ...
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Disposições preliminares
... , declaratórias, executórias e cautelares". Condenatórias: sua característica fundamental \xC3" ... dão prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com ... alguns dos procedimentos cautelares específicos de que trata o Capítulo II do Livro III, do CPC ...