procedimentos cautelares nominados
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Decisões Monocráticas nº 21242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2018
... mandado de segurança 33.531 e ações cautelares 3.747, 3.751 e 3.780 ... Sustenta que o recurso ... , a fim de que sejam adotados os procedimentos cabíveis, nos termos do art. 70, caput, do ... Argumenta que os exceptos nominados abaixo são sórdidos ASSECLAS DO MEDIEBVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1275641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... de Azambuja decretou as prisões cautelares das seguintes pessoas: ... ção da prisão cautelar dos acima nominados deu-se sem que tivesse sido realizada prévia ... recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... outros meios processuais, além dos nominados no Código de Processo Civil, desde que não ... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” ... direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio ...
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Decisão monocrática Nº 217317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para desarticular a ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS ... envolvimento dos indiciados acima nominados com a organização criminosa Primeiro Grupo ...
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Decisão monocrática Nº 217296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para desarticular a ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS ... envolvimento dos indiciados acima nominados com a organização criminosa Primeiro Grupo ...
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Decisões Monocráticas nº 33292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... ção são conformados por procedimentos peculiares, dentre os quais, ao menos numa ... lado, entendo que os demais pedidos cautelares devem aguardar a instrução de todos os s de controle abstrato antes nominados, para posterior análise pelo Plenário desta ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... mais adequada a fixação de medidas cautelares" diversas da prisão com o seguinte teor: ... \xE2\x80" ... a) Proíbo que os Investigados acima nominados mantenham entre si qualquer tipo de contato, seja ... - GAECO, como decorrência dos procedimentos de investigação que receberam o epíteto de ...
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Acórdão Nº 217139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... poderia causar, de forma que medidas cautelares diversas da prisão seriam ... suficientes para ... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para ... desarticular a ... indiciados acima nominados com a organização criminosa Primeiro ... Grupo ... -
Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... çam garantias instrumentais e procedimentos para a garantia do anonimato e higidez de ... pelo Plenário do STF medidas cautelares deferidas pela ministra Rosa Weber em cinco ... , rigorosamente atendidos os princípios nominados no art. 6º da LGPD, não se configure qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 5569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... do que formulado em relação a outros nominados no bojo da presente operação (fl. 11) ... Em ... ção penal, dentre eles as prisões cautelares ... Nessa linha de entendimento, e não obstante ... for o caso, a instauração de procedimentos investigatórios ... Todavia, no caso, essa ...
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Decisões Monocráticas nº 5569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2015
... do que formulado em relação a outros nominados no bojo da presente operação (fl. 11) ... Em ... ção penal, dentre eles as prisões cautelares ... Nessa linha de entendimento, e não obstante ... for o caso, a instauração de procedimentos investigatórios ... Todavia, no caso, essa ...
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Decisão da Presidência nº 27989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... como de todos os demais processos e procedimentos judiciais e/ou investigativos referentes à ... , ainda que venham a ser expressamente nominados" no respectivo instrumento no relato da colaboraç\xC3" ... Toffoli determinou diversas medidas cautelares, entre elas prisões preventivas e buscas e ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Ribeiro) e 13 (treze) cumprem medidas cautelares diversa da prisão: Emmily Batista Gomes dos ... honorária aos advogados dativos abaixo nominados, que atuaram em favor dos respectivos réus ... ções telefônicas Consta dos procedimentos cautelares de interceptações das comunicações ...
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Acordão da , 16-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEBATE PREMATURO, CONSIDERANDO QUE A COLABORAÇÃO PREMIADA CONSTITUI MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA.NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS HÃBEIS A CORROBORAR OU A DESMENTIR O DEPOIMENTO DO COLABORADOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CPP, ART. 10. PRAZO IMPRÓPRIO....
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Decisão Monocrática nº 13021 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2017
... procedimentos preparatrios do Parquet e interceptao telefnica ... 10-09/2012 e 12-10/2012 no serem nominados e nem fazerem referncia alguma citada portaria, ... cautelares seria indispensvel a verossimilhana do pedido, ...
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Acórdão nº 52241803520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... ão, já tendo sido submetido a procedimentos de amputação de membros, enfatizando os riscos ... suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da segregação, nos termos do art. 319 ... é e Antônio Volmir, dentre outros, os nominados tendo a prisão preventiva revogada, ...
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Principais novidades do Novo CPC
... sua vez, com relação aos grandes procedimentos destacados por Buzaid (cognição, execução e ... cautelares, sendo oferecidas efetivamente mudanças centrais ... violação do que dispõem os já nominados dispositivos legais e constitucionais 227 ...
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Acórdão Nº 217296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para ... desarticular a ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO ... SE MOSTRAM ... indiciados acima nominados com a organização criminosa Primeiro ... Grupo ... -
Acórdão Nº 217317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Um dos primeiros procedimentos criminais instaurados para ... desarticular a ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO ... SE MOSTRAM ... indiciados acima nominados com a organização criminosa Primeiro ... Grupo ... -
Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... "Os procedimentos Investigatórios anexos, correspondentes a ... deram em razões de medidas cautelares de busca e apreensão, cumprimento ... TRIBUNAL ... nominados, sob a coordenação de MARCELO DO ...
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A valoração como prova dos atos praticados no inquérito policial à luz da Lei 13.964/19
... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas” ... Em ... condicionada pelo respeito aos procedimentos e às garantias individuais), porém mais ... legislador como aqueles que, embora nominados, não contam com procedimento probatório ...
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Tutela inibitória - a prevenção reconhecida como bem jurídico
... Com efeito, institutos como as cautelares disciplinadas pelos arts. 796 a 889, a ... ário, trazendo para sua órbita procedimentos anteriormente afetos apenas à área ... , consignatário de cargas e demais nominados pelo art. 9º da Lei n. 13.103/2015, a ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de ... Policial em face dos investigados nominados ... 2.1. Dos elementos de prova que ... ção de efetivamente auditar os procedimentos ora reputados irregulares com vistas a ...
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Decisão Monocrática nº 5032149-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2017
... Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de ... Policial em face dos investigados nominados ... 2.1. Dos elementos de prova que ... ção de efetivamente auditar os procedimentos ora reputados irregulares com vistas a ...