processo administrativo disciplinar
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Processo administrativo disciplinar 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: C.N.J Requerido: E.A.L.J Advogado: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. (Adiado em razão do término da se...
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Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J. Interessados: S. P. N. E. W. V. C. I. G. C. L. J. R. M. M.P.F. Requerido: C. M. A. D. Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – ...
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Processo administrativo disciplinar 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: C.N.J Requerido: E.A.L.J Advogado: JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0005674-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: G. R. J. N. C. J. Advogados: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291 ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862 GUSTAVO MARQU...
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Processo administrativo disciplinar 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: C.N.J Requerido: E.A.L.J Advogado: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Processo sigiloso)...
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Processo administrativo disciplinar 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: C.N.J Interessados: A. N. M. E. M.P.F. Requerido: V. M. S. X. B. Advogados: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DANIEL SA...
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Processo administrativo disciplinar 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: C. N. J. Requerido: M. A. S. H. T. L. S. B. Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO- DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013. ...
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Processo administrativo disciplinar 0002719-62.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C.N.J Requeridos: R.G.S O.S.C Advogados: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN004030 BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE002032D EDUARDO TRINDADE - PE016427 ALBERTO TRINDADE - PE02442...
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Processo administrativo disciplinar 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: C.N.J. Interessados: M.P.F. Requerido: A. G. M. Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013. <...
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Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: C.N.J. Interessados: S. P. N. E. W. V. C. I. G. C. L. J. R. M. M.P.F. Requerido: C. M. A. D. Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BO...
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Processo Administrativo Disciplinar 0005003-77.2011.2.00.0000
Relatora: Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011....
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... esta Lei têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das ... III - Diretor Administrativo; ... IV - Diretor Financeiro; ... V - Diretor de ... Art. 23. O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou ...
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STJ divulga mais dez teses sobre processo administrativo disciplinar
STJ divulga mais dez teses sobre processo administrativo disciplinar
O controle judicial no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se restringe ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível ne... -
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor efetivo cedido se dará no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade (cessionário), devendo o julgamento e a eventual aplicação de sanção ocorrer no órgão ao qual... -
Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ... IO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO" ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR \xC2" ...
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Processo administrativo disciplinar 0005953-86.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: C.N.J Requerido: A.L.S Advogado: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA004835 Assunto: TJMA - Portaria n.º 139, de 24 de outubro de 2011 - Apuração - Conduta - Magistrado. ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... II- em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado; ... VI- comparecer ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... serão classificados por ato administrativo que fixará as características de cada classe ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... processo administrativo disciplinar e, quando cabível, ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... fiscalização e do processo administrativo disciplinar, como prova da ... -
Versão original
Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
... demitidos mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurados a ampla ...
- Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... 2. No âmbito do Processo" Administrativo Disciplinar, ... apurou-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... DEMISSÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PROCEDER DE FORMA ... COMPROVAÇÃO. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
- Processo Administrativo Disciplinar