processo criminal consulta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061133320184058405), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0806113-33.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Emival Cruz Cirilo Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE CONDENADO POR CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇ
PROCESSO Nº: 0806113-33.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE MARQUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Emival Cruz Cirilo Da ... da leitura do certificado de registro do veículo e do extrato de consulta consolidada no sítio do DETRAN na internet ... Enfim, trata-se de pleito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
Inteiro Teor (9224206) ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO ... íveis às partes deste feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da denúncia, sendo a eles ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029129120194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0802912-91.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JONAS GOMES DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. USO DE IDENTIDADE DIVERSA QUANDO DO INDICIAMENTO CRIMINAL. MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE TERCEIRO, TITULAR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... , e o respectivo pje foi baixado, no aguardo de eventual ação criminal e/ou pedido de arquivamento; ... pje 0808245-96.2018.4.05.8200/16 Vara ... informação fosse falsa, na medida em que não juntou extrato de consulta processual demonstrando que, na data da mensagem ainda não havia ... -
Decisão monocrática Nº 229353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... “PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM ... de revisão criminal, porquanto, da consulta processual eletrônica ao processo original nº ...
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Decisão Monocrática nº 50015462420208210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
... A irresignação dos apelantes diz respeito aos autos do processo nº 50015462420208210105, que teve origem na cisão da ação penal nº ... Entretanto, conforme se extrai de consulta" ao sistema informatizado deste Tribunal, já houve o julgamento pela 6ª C\xC3" ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. CRIMES DE ROUBO, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, BEMCOMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PEDIDO NÃO ANALISADO PELOTRIBUNAL A QUO.
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Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. IMPETRAÇÃO MOVIDA DIRETAMENTE CONTRASENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR. INCOMPETÊNCIA DO STJ. APELAÇÃOPENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. TESES DA IMPETRAÇÃO QUE NÃOCONCERNEM IMEDIATAMENTE AO DIREITO DE LIBERDADE. AUTORIA EMATERIALIDADE, DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. O INSTRUMENTO PROPÍCIOAO SEU...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 7 ANOS. REGULAR ANDAMENTO APÓS CAPTURA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ENUNCIADO Nº 64 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E...
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Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. AGRAVANTE CONTAMINADO. TRATAMENTO ADEQUADONA UNIDADE PRISIONAL. BOM ESTADO DE SAÚDE. DECURSO DE TEMPOINDICATIVO DE SUA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000932920184058307), 25-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. OUTORGA DE PODERES. PESSOA ANALFABETA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE DOLO E LESIVIDADE DA CONDUTA. APELAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0800093-29.2018.4.05.8307, em curso na 26ª Vara Federal (
PROCESSO Nº: 0800093-29.2018.4.05.8307 (PJE) - APELAÇÃO CRIMINAL ... ORIGEM: 26ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... APELANTE: GILLIAN ... No pertinente ao segundo fato, embora da consulta ao andamento do PJE 050275107.2015.4.05.8307 no Sistema Creta se veja que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069929820194050000), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0806992-98.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: BRUNO HALIYSON NASCIMENTO AGUIAR IMPETRADO: JUIZO DA 11ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REVELIA DO...
... Demais disso, mediante consulta processual realizada no sítio da Justiça Federal do Ceará nos autos da ... -
Acórdão Nº 5001752-30.2021.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... 204 do Código de Processo Penal. No mérito, postulou-se a absolvição de Tiago quanto ao delito ... Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos. Aliás, registro que se trata de depoimento com mais de ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIOEM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PLEITODE NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado porauditor fiscal tributário...
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Acórdão nº 0031912-42.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO – TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSÓRIA – PRIMEIRA APELANTE – PRETENSÃO - ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CPP – DESCABIMENTO – CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO A INDICAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA – SEGUNDO APELANTE - ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CP – ABSORÇÃO
... da agravante da reincidência, vez que perfeitamente possível a consulta pública ao sistema de processo eletrônico do Tribunal ... 4. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA ... Após consulta, constatou-se que o CRLV era adulterado, eis que o número do CRLV se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000997220184058101), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800099-72.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX DA SILVA CÂNDIDO ADVOGADO: Diana Dias De Lucena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro - 15ª Vara/CE RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de Paiva...
... PROCESSO Nº: 0800099-72.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX DA SILVA CÂNDIDO ADVOGADO: Diana Dias De Lucena ... Em Consulta realizada ao Sistema do DENATRAN, constatou-se que o automóvel em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... Posteriormente, consulta aos dados das DIRF's da Câmara Municipal de Horizonte indicou haver ... relação entre o acusado e as pessoas condenadas pela Justiça Criminal. De fato, há plurais indícios, concomitantes e estreitamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008410220204058401), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0800841-02.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ FELLIPE DE LIMA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETROS DA AMPROTAB. 1....
... Ademais, em breve consulta ao "Google Maps", observa-se a existência de pelo menos 15 pontos de ... ção, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal" ... Conforme se verifica do artigo acima transcrito, auxílio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064296320144058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0006429-63.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. INSERÇÃO DA CATEGORIA "B". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FALSIFICAÇÃO NÃO CONSIDERADA GROSSEIRA....
PROCESSO Nº: 0006429-63.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: Leonardo Souza De ... 1601020908140930 (fl. 20 do id. 26530525); c) Consulta à Rede INFOSEG que registrava que o acusado apenas possuía habilitação ... -
Decisão da Presidência nº 180222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 312 do Código de Processo" Penal \u0096 CPP ... Deve, ainda, ser mantida a pris\xC3" ... 4491) ... Conforme consulta no SISP, o genitor da criança possui trabalho ... respondeu a processo ou procedimento criminal nesta Comarca (consulta no SAJ) ... A ré, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 180222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 312 do Código de Processo" Penal \u0096 CPP ... Deve, ainda, ser mantida a pris\xC3" ... 4491) ... Conforme consulta no SISP, o genitor da criança possui trabalho ... respondeu a processo ou procedimento criminal nesta Comarca (consulta no SAJ) ... A ré, ao ...
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Acórdão nº 0301675-13.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Junio de 2018
... ATENUANTE GENÉRICA DE MENORIDADE. EXTRATO DE ... CONSULTA ELETRÔNICA AO SÍTIO DA SECRETARIA DE ... SEGURANÇA PÚBLICA. PROVA ... impugnação genérica da defesa, embora admissível no processo ... penal, é avaliar as decisões do Magistrado a quo que foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107952120214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0810795-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE VALLE MONTANARI e outros PACIENTE: ABELARDO GADELHA ROCHA NETO ADVOGADO: Tulio Memoria Carneiro Ribeiro e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS. CRIME DE DESENVOLVER...
PROCESSO Nº: 0810795-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE VALLE MONTANARI e outros PACIENTE: ABELARDO GADELHA ... ços de telecomunicação na cidade de Iguatu/CE, em vista da consulta pública implementada pela Secretaria de Serviços de Radiodifusão do ... -
Acórdão nº 0522743-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2019
... PRÁTICA VIOLA A SÚMULA Nº 444 DO STJ. ADEMAIS, EM ... CONSULTA AO SISTEMA E-SAJ, VERIFICOU-SE QUE O ... APELANTE FOI ABSOLVIDO NA AÇÃO ... de ter sido assistido pela Defensoria Pública durante todo o processo, bem como, ... pelo afastamento da pena de multa, por não ter condições ...