processo criminal consulta
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Acórdão Nº 0803675-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-09-2019
... Jean da Silva possuir em seu desfavor outro processo criminal ... tombado sob o n° 0001959-98.2015.8.02.0082, conforme ... - o tombado sob o n° 000195998.2015.8.02.0082, - conforme consulta de processos no Sistema de Automação da ... Justiça – SAJ ... Com ...
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Acórdão Nº 0802718-71.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-06-2021
... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Impetrante/Def ... : Defensoria Pública do Estado ... de fls. 105/107 dos autos de origem, que, em consulta ao SAJ, o ... 0700290-22.2020.8.02.0040 e a um processo de apuração de ...
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Acórdão Nº 0804826-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... diversas passagens policiais, sendo certo que, em consulta ao ... SAJPG5 –1° grau, fl. 32 dos autos de origem, responde a ...
- Acórdão nº HC 133696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0820268-57.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão Nº 0818470-61.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2022
... ção por crime da mesma natureza da presente revisão criminal (Processo n.º 0000097-88.2020.8.10.0084), mediante consulta ao Sistema Jurisconsult ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024632-21.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024632-21.2019.8.19.0002 Recorrente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. AUTOR POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO POR ATINGIMENTO DE METAS. BATALHÃO. GOZO DE LICENÇA ESPECIAL. AFASTAMENTO CAUTELAR EM PROCESSO CRIMINAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. EXCEÇÃO LEGAL QUE...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Acórdão nº 0503133-69.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE ... CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ... 0961931-89.2015.805.0146. Além disso, em consulta processual ao sistema ... E-SAJ, percebe-se que o Apelante responde ao ...
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Acórdão Nº 0721282-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2022
... Além disso, em ... consulta efetuada ao Sistema de Automação da Justiça ... constatei que o militar respondeu ao processo criminal de nº ... 0002582-81.2012.8.02.0046, ...
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Decisão Monocrática Nº 4028087-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2019
... ilegal supostamente sofrido pela paciente, nos autos do Processo de Execução Criminal n. 0003345-06.2018.8.24.0064, em trâmite na a de São José ... Em consulta ao SAJ - Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que tramita ...
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Acordao N° 1439544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Replicação, no meio cibernético, de expressões aparentemente ofensivas à honra objetiva de outrem. Termo circunstanciado por suposto crime de difamação: inocorrência de abuso do direito de petição daquele que intitula ofendido. Intimação do ofensor para explicações sobre os fatos. Danos morais e materiais não configurados. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... 4); (b) em consulta ao processo criminal ... - Em vigor Código Comercial
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Acórdão Nº 0072426-30.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE ... PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE ... 1 – Ao realizar consulta através do Sistema de Automação da Justiça ... (SAJ), observa-se que, ...
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Decisão Monocrática N° 07003180420218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Trata-se de Conflito de Competência Cível, suscitado pela parte autora, visando declarar competente para processar e julgar a demanda (ação de cobrança), o 3º Juizado Especial de Taguatinga, ou o Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, tendo em vista que ambos os Juízos proferiram sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inc. III, da Lei 9.
- Acórdão nº0002870-48.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 13-12-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030402-24.2021.8.19.0002 (Cível), 30-05-2023
PROCESSO: 0030402-24.2021.8.19.0002 RECORRENTE I/ Réu: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECORRENTE II/ Autor: FLAVIA POLONIO CARVÃO RECORRIDO/ Ambos Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Parte autora narra que foi ré indevidamente em um processo criminal em que foi acusada de estupro de vulnerável, sendo absolvida. Contudo, ao pesquisar seu nome na ferramenta de buscas Google,...
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Decisão Monocrática N° 07020240220218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Em consulta ao andamento dos autos da ação criminal que ensejou a prisão preventiva do autor (processo nº 0006773-56.2018.8.07.0003), verifica-se que o agravo em recurso especial interposto pelo ora apelante, réu naqueles autos, restou decidido monocraticamente pelo relator, Ministro Ribeiro Dantas, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 08/10/2021, com a baixa definitiva para este...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras e, quando entender pertinente, sobre ... apuração da respectiva responsabilidade administrativa, civil e criminal ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO ... DE ...
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Decisão Monocrática N° 07262067220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
CRIMINAL (420) EMBARGANTE: ANTONIO CORRADI, RANDEL MACHADO DE FARIA EMBARGADO: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASILIA DESPACHO Em consulta aos autos de origem, Processo nº 0001544-29.2015.8.07.0001, verifica-se que o Ministério Público, em relação ao réu ANTONIO CORRADI, ora embargante, requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal (ID 149602873). Assim,...
- Acórdão nº0000201-20.2023.8.17.9901 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 14-09-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136917120204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813691-71.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA PACIENTE: LUIZ HENRIQUE MASCARENHAS CORREA SILVA ADVOGADO: Giselle Hoover Silveira e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
PROCESSO Nº: 0813691-71.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA PACIENTE: LUIZ ... dos advogados do Paciente no sistema PJe, permitindo-se a consulta de peças e movimentação do inquérito nº 919/2015 ... -
Acórdão Nº 0805008-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Impetrante : Rodrigo Aragão Barbosa ... : Ronny ... 4. Em consulta ao SAJ, vê-se que o paciente não responde a ... outro processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de embasamento jurídico para se demonstrar a responsabilidade criminal do acusado, sustentou que a instrução processual comprovará a sua ... Ademais, conforme registra o sistema de consulta processual do Processo Judicial Eletrônico-PJE, consta o Processo nº ... -
Acórdão Nº 0827491-17.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Recorrente : Ministério Público do Estado de ... semelhantes ... Mas não é só. Em consulta ao SAJ de 1º grau, vê-se que, nos ... autos daquele processo criminal, o ...