processo fisico quimico
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Acordao N° 1617612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Receptação. Provas. Dolo. 1 - se as provas - declaração do policial responsável pelas investigações, laudos periciais e, em especial, confissão do apelante - que admitiu ter adquirido e revendido motocicleta que posteriormente se constatou ser produto de crime -, não deixam dúvidas de que o réu sabia da sua origem ilícita. 2 - a forma de aquisição da motocicleta - de pessoa desconhecida, por meio
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... processo físico ou físico/químico( ... )” (ID 37788056, p. 27) ... -
Acórdão Nº 0310361-61.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. RECURSO DO ESTADO/DEMANDADO.REMESSA NECESSÁRIA. DEMANDA AJUIZADA POR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. PRETENSÃO DE MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM PRESCRIÇÃO. INTENTO DE DISCUSSÃO SOBRE INTERPRETAÇÃO A SER DADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA ANVISA. OBJEÇÃO EM TERMOS HIPOTÉTICOS. TUTELA ABSTRATA. INVIABILIDADE DO DEBATE EM DEMANDA...
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Acórdão nº 0000438-14.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL – CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – CÓRREGO BURITIS – MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA – DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO – SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEIÇÃO – MÉRITO – ÁREA URBANA CONSOLIDADA – TEMA 1.010 DO STJ – CONFLITO ENTRE DIREITO À MORADIA E O INTERESSE...
... do artigo 496, § 1º, do Código de Processo Civil ... - Recurso voluntário do Município ... ção atmosféricas causada pelo processo químico-físico, devido à pressão térmica e pela ... -
RESOLUÇÃO RDC Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 2021
... com um procedimento; VI - auditoria: processo sistemático, independente e documentado para ... ao ambiente; X - desinfecção: processo físico ou químico, que destrói ou inativa a maioria ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde ... , enfermeiro, engenheiro, físico, químico, economista, contador, auditor, estatístico, ...
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Acórdão Nº 3301-010.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901097/2012-87 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901116/2012-75 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado insumo pela legislação PIS/Cofins,...
... Processo nº ... 10530.901115/2012-21 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado insumo pela legislação PIS/Cofins,...
... Processo nº ... 10530.901092/2012-54 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado insumo pela legislação PIS/Cofins,...
... Processo nº ... 10530.901095/2012-98 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado insumo pela legislação PIS/Cofins,...
... Processo nº ... 10530.901091/2012-18 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901090/2012-65 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado insumo pela legislação PIS/Cofins,...
... Processo nº ... 10530.901117/2012-10 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901096/2012-32 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.178 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901114/2012-86 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901094/2012-43 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Acórdão Nº 3301-010.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA. DESCARACTERIZAÇÃO DE INSUMO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.O álcool anidro, adicionado pelos distribuidores à Gasolina Tipo A, para a obtenção da Tipo C, na proporção estabelecida pela ANP, não é considerado...
... Processo nº ... 10530.901093/2012-07 ... Acordam os ... "C", a qual é obtida através do processo físico-químico de mistura, gradação ... e fusão de ... -
Reflexões acerca da Lei no 11.672/08 - Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça - Uma Nova Sistemática - Procedimento e Análise dos Primeiros Meses de Aplicação
... 543-C ao Código de Processo Civil, senão vejamos: ... "Art. 543-C. Quando ... durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens ...
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Versão original
DEC 4074 de 04/01/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... ativo ou princípio ativo - agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... Ruído se traduz como um “ fenômeno físico que indica uma mistura de sons cujas frequências ... Inicia-se um processo de inibição do sistema ... LT = limite de tolerância para o agente químico, segundo o Quadro n. 1 ... FD = fator de ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... ável de matas, de espécies animais, processo de desertificação, desmatamento, poluição ... apenas sob o prisma biológico, químico ou físico. Para se compreender a fundo as ... -
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023
... : ABERTOEXCLUSIVO ME: NÃOVALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 118.017,40OBJETO DO PROCESSOAQUISIÇÃO DE UBO QUÍMICO, ASPECTO FÍSICO GRANULADO, COMPOSIÇÃO BÁSICA ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
@1. Introdução ... O processo de identificação humana em Odontologia Legal é ... sua capacidade em resistir a alterações físico-químicas de ordem ambiental, tornando-se ... • químico e físico: A análise química e física de ...
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Acórdão Nº 0021379-51.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Insalubridade caracterizada em grau máximo para os trabalhadores que ficam expostos a agentes químicos, como formaldeído e ácido clorídrico, sem fornecimento e/ou uso adequado de equipamentos de proteção capazes de elidir tal contato, nos termos propostos no Anexo 9, da NR 15 da Portaria nº 3.214/18 do MTE.
... de produção, em várias etapas do processo, dos silos ao centro de distribuição, e após ... , levava o material para o laboratório físico/químico, no qual eram realizados todos os testes ...