processo trabalhista campinas
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... DE ENERGIA ELETRICA DE CAMPINAS ... : MIKAEL LEKICH MIGOTTO ... Ementa: DIREITO ... no processo (folha 409 a 411) ... É o relatório ... Todavia, a jurisprudência trabalhista sobre o tema ... tem sido oscilante e não ... -
Noções Propedêuticas da Justa Causa
... para apuração de falta grave antes do processo administrativo, por ser este mais amplo e ... Porém, em caso de reclamatória trabalhista caberá ao empregador comprovar as razões que ... Recurso provido. TRT 15â Reg. (Campinas/SP)ROPS 300/05-021-15-00-0 - (Ac. 14.993/06-PATR, ...
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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
... §Ã£o e o consumo, engendrando um processo de recessão econômica profunda que ... Dilma Rousseff em 2014, a Reforma Trabalhista" de 2017, a Reforma da PrevidÃ\u0083ªncia e, jÃ\u0083\xC3" ... e Ciências Humanas da UNICAMP, Campinas, n. 9, 2002 ... WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... pontos de inluência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 223 ... Índice ... Regional do Trabalho da 15 a Região, Campinas, SP, n. 42, p. 195-212, jan./jun. 2013 ... -
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Trabalhador receberá horas extras por tempo gasto com ginástica
... Na reclamação trabalhista, ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Assis (SP), ... Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o empregador tem o poder diretivo das ... Processo ... -
Prefácio
... ítica da Conciliação na Execução Trabalhista” que vem a público por meio da prestigiada ... Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas", São Paulo, SP, que somente por essa razão já \xC3" ... o manto da morosidade e quantidade de processo em face do Poder Judiciário, justamente o que ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... -te-americana concedeu a avocação do processo, e teve a oportunidade de estabelecer três ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... pela 5- Turma da 9- Câmara do TRT de Campinas (15â Região), no RO interposto no processo ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 1998, v. II: as relações ... judicial (civil, penal, eleitoral, trabalhista) e no processo administrativo, com a consequente ...
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Referências Bibliográficas
... Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, 2008 ... BALERA, Wagner; RAEFFRAY, a Paula. Processo previdenciário - teoria e prática. São Paulo: ... deficiência intelectual: inclusão trabalhista - lei de cotas. São Paulo: LTr, 2012 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... as horas extras que a extrapolarem (Processo n. 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15) ... 7, SDI-2, TRT/Campinas - A determinação para que a reclamada se ...