processos vec
30100 resultados para processos vec
-
Acórdão nº 1.0515.11.001237-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. CONEXÃO RECONHECIDA. DIREITOS AUTORAIS. VALOR COBRADO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ECAD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇAS MANTIDAS.A teor do artigo 333 do Código de Processo Civil/1973, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao...
-
Acórdão nº 1.0515.11.000731-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. CONEXÃO RECONHECIDA. DIREITOS AUTORAIS. VALOR COBRADO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ECAD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SENTENÇAS MANTIDAS.A teor do artigo 333 do Código de Processo Civil/1973, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
-
Acórdão nº 1.0515.11.000731-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. CONEXÃO RECONHECIDA. DIREITOS AUTORAIS. VALOR COBRADO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ECAD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. SENTENÇAS MANTIDAS.A teor do artigo 333 do Código de Processo Civil/1973, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
-
Acórdão nº 1.0515.11.001237-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO. CONEXÃO RECONHECIDA. DIREITOS AUTORAIS. VALOR COBRADO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ECAD. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇAS MANTIDAS.A teor do artigo 333 do Código de Processo Civil/1973, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao...
-
Acórdão nº 70085512515 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 27-06-2022
... Assevera que embora cumule a fiscalização das unidades prisionais com a atividade jurisdicional dos processos de execução, o Juízo da Vara de Execução Criminal não pode preterir a atuação do Ministério Público ou ainda ignorar regras processuais ...
-
Decisão Monocrática nº 50611225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EFETIVO RECOLHIMENTO DO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de pena privativa de liberdade, eventual alteração de regime inicial de cumprimento de pena somente poderá ser deferida após o efetivo recolhimento do condenado, com o que será iniciada a fase...
... à VEC de origem da condenação verificar nos sistemas informatizados eventual existência de PEC em andamento, evitando a duplicidade de processos para o mesmo apenado, conforme disposto no caput, atentando ao seguinte: ... IV – Nos casos em que a competência para a execução da pena for de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 131263-48.2015.5.13.0001)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE...
... Na ocasião fixou-se a seguinte tese ... jurídica, a ser obrigatoriamente observada em todos os processos com o mesmo objeto, nos ... termos e para os efeitos do artigo 896-C da CLT e do artigo 927, inciso III, do CPC ... -
Decisão da Presidência nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não conhecido. (HC 149.710-AgR, Primeira Turma, Rel ... Roberto Barroso, DJe ...
-
Decisões Monocráticas nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não conhecido. (HC 149.710-AgR, Primeira Turma, Rel ... Roberto Barroso, DJe ...
-
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSOPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REGIMEINICIAL SEMIABERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO RECORRENTE À PRISÃO. ÓBICEAO INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE PRISÃODOMICILIAR (ART. 117, II, DA LEP). IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOJUDICIÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA EMISSÃO DE GUIADE EXECUÇÃO...
-
Decisão da Presidência nº 122103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... 8º), bem como a garantia prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal ... Ressalta que não desconhece o acentuado volume de processos que diariamente aportam em todas as instâncias do Poder Judiciário ... Contudo, esse aspecto deve ser ponderado com os princípios constitucionais ...