processos vec
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Acórdão nº 1.0000.05.423655-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2005
... pela prisão domiciliar deferida pelo digno Magistrado da Vara de Execuções Criminais desta Comarca, mas, em virtude de outros 02 (dois) processos em grau de recurso que constam junto ao SETARIN como impeditivos para a soltura, continua a paciente presa ... Em relação a esses citados ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, ... o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de ... processos ou expedientes ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso ... Edital de Ciência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000452-32.2018.5.06.0181), 11-04-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir ao autor o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT sobre os títulos descritos no TRCT de ID bca3f51, bem como para considerar como salário do autor o valor de R$ 1.209,75, servindo de base de cálculo para as verbas rescisórias. Ao...
... ário do que ocorre com as normas de direito material, a alteração legislativa das normas processuais possui aplicabilidade imediata nos processos em andamento e não somente naqueles que se iniciarem a partir da entrada em vigor da nova lei, respeitados os atos já praticados e seus efeitos, à ... -
Acórdão nº 2008/0259043-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Nos processos a que respondeu pela prática dos crimes hediondos, segundo consta, foi condenada a cumprir a pena privativa de liberdade imposta no regime integral ...