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Acórdão Nº 0021017-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Caso em que o conjunto probatório evidencia a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... A demandada, em contestação, nega a prestação de serviços mediante vínculo de emprego. Afirma que a autora possuía processos particulares na época em que trabalhava no escritório e que, ao contrário da tese da inicial, foi a reclamante quem contratou a reclamada como ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... 1.1 Políticas Públicas e seus instrumentos. 1.2 Planejamento Governamental. 1.3 Sistemas e processos orçamentários. 1.4 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 1.5 Planos nacionais, regionais e setoriais. 1.6 ...
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Decisões Monocráticas nº 123148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... processos, consistentes em roubos qualificados e homicídios ... A reiteração criminosa, e a dedicação à prática de crimes dessa natureza, e da ...
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Decisões Monocráticas nº 117128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... , ademais, que deveriam ter sido unificadas as duas penas de 5 anos e 4 meses de reclusão aplicadas pela prática de roubo, referentes aos Processos 408/1992, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, e 093/1993, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, nos termos do art. 71 do Código Penal ... Requer, ...
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Decisão da Presidência nº 123148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2014
... processos, consistentes em roubos qualificados e homicídios ... A reiteração criminosa, e a dedicação à prática de crimes dessa natureza, e da ...
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Acórdão nº 2010/0193349-4 de T5 - QUINTA TURMA
... processos mencionados tenham alguma relação entre si. Apesar de terem sido praticados na mesma cidade e em dias próximos, não há, ao menos, indícios de ...
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Acórdão nº 1.0000.05.423655-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2005
... pela prisão domiciliar deferida pelo digno Magistrado da Vara de Execuções Criminais desta Comarca, mas, em virtude de outros 02 (dois) processos em grau de recurso que constam junto ao SETARIN como impeditivos para a soltura, continua a paciente presa ... Em relação a esses citados ...
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Acórdãos nº 9004579-52.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
... Tribunal de Justiça de processos que tramitam em juízos com competência estabelecida antes da promulgação da Lei Complementar Estadual nº ...