procon campinas
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Acórdão Nº 0000273-49.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de Direito Empresarial e Direito Processual Civil da PUC-Campinas, leciona que: ... “É certo que a recuperação judicial não ... pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO ... Desse modo, mesmo não tendo natureza tributária, a referida ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Campinas, Santos e Guaratinguetá ... 1882 Alguns chafarizes da cidade já ... PROCON, designado pelo Governador a partir de lista tríplice; ... III - 1 (um) ...
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Acórdão Nº 0020596-35.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS VERBAS POSTULADAS NA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que não se verifica a presença dos requisitos contidos nos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo falar em reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre as partes e, por via lógica, no...
... São José do Rio Preto; que conhece a empresa Nocce, com sede em campinas; que a Nocce era uma das empresa de José Carlos; que José Carlos ... conhecimento de que o reclamante representou a reclamada junto ao Procon em São José do Rio Preto, mediante procuração, o que também é feito ... -
Acórdãos nº 1043282-64.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... ão nº 1043282-64.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante MUNICÍPIO DE CAMPINAS, é apelada ... Agente Administrativo do Procon compareceu nas dependências da autora e lavrou o Auto de ...
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Acórdãos nº 1012402-60.2014.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Apelação nº 1012402-60.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COLCHÕES APOLO SPUMA LTDA, é apelada ... colchões e, após, efetuou reclamação junto ao PROCON, salientando que os produtos estavam com defeitos. Tais ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... LIADORA - CAMPINAS, no dia 15/08/2023 ás 10:00 hs, para a ... realização de perícia ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... CEP 05508-220 t 3091-4244 ... Universidade Estadual de Campinas ... Reitor: Antônio José de Almeida Meirelles ... Cidade Universitária ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
... (14) PROCON, 2014. (15) Descrição Sumária — Buscam programas sexuais; ... localizado, à época de sua criação, na periferia da cidade de Campinas para que houvesse um confinamento urbano da prostituição ( ... ) e se ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Limeira, Sorocaba e São José dos Campos (Contrato nº ... do governo, como a Defensoria Pública do Estado e da União, AGU, PROCON, várias secretarias de Estado, Conselho Regional de Contabilidade ...
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Referências bibliográficas
... _________. Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas: Servanda, 2008 ... Referências bibliográficas ... BESSONE, Darcy ... da massificação das demandas consumeristas: atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo. Revista de ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... Dias: 24/10/2022 08:00 hs ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... LEONARDO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA - 44322674 - ... Fica ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000047-20.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... ção contratual, porém, consta domicílio do autor na cidade de Campinas, o que não é confortado por comprovante de residência ou outro ... , o autor se fez representado por advogado, fez reclamação no PROCON para tentar solucionar o problema, confirmou a realização do depósito ...
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Acórdãos nº 1016906-07.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Apelação nº 1016906-07.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - ... ). ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. MULTA IMPOSTA PELO PROCON. LEGITIMIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. ART. 29 DO CDC ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8644 do Mato Grosso do Sul, 27-03-2014
... édio da Superintendência para orientação e Defesa do Consumidor/PROCON/MS, no uso de suas atribuições legais ... e, com fulcro no artigo 44 da ... Produto com vício 1 4 5 ... MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A 46.041.307 4 ... PROCON MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... JOSE PAULO DE SIQUEIRA GUIDA - 657744499 - Fica ... convocado(a) a ... este Centro e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON" - SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a classifica\xC3" ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... à Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) da Fundação Procon – ... SP, situada à rua Barra Funda, nº 930, 4º andar, sala 406, ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... CARLOS EDUARDO URBANO - 43569684 - Fica convocado(a) ... a comparecer ...
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Acórdãos nº 1036464-51.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... é apelado FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de ... Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... procon ... sp.gov.br/credenciamento-conciliadores/ a lista com os can- ... 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas ... Edital de Notificação ... De ordem do Exmo. Delegado de Polícia ...
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Direito do consumidor e a integridade no mercado
... de Justiça, que decidiu controvérsia quanto à competência do PROCON para a aplicação de multa administrativa à revendedora de ... do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, que provocou o órgão estadual de defesa do consumidor ...
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Imobiliário
... Juntamente com a reportagem estava o Procon que notiicou a apelante, apesar das explicações de que não houve ... Rua Conceição, 233 • Sala 1110 Centro • Campinas • São Paulo ... REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ...