procuração com escritura pública
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Acórdão Nº 0308708-44.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA PELAS CONSTRUTORAS COMPRADORAS EM FACE DO VENDEDOR E AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELO VENDEDOR EM FACE DAS COMPRADORAS. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELAS CONSTRUTORAS PARA IMPOR AO VENDEDOR O...
... das autoras, com poderes para firmar escritura pblica de compra e venda dos imveis matriculados ... -
Acórdão Nº 0308444-27.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA PELAS CONSTRUTORAS COMPRADORAS EM FACE DO VENDEDOR E AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELO VENDEDOR EM FACE DAS COMPRADORAS. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELAS CONSTRUTORAS PARA IMPOR AO VENDEDOR O...
... das autoras, com poderes para firmar escritura pblica de compra e venda dos imveis matriculados ... -
Acórdão Nº 5000034-30.2009.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA POR MEIO DE PROCURAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0124962-85.2006.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL ... em substabelecimento de procuração pública, cuja falsidade de assinatura ...
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Acórdão Nº 0300137-23.2015.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... à requerida, utilizando-se de uma procuração que teria lhe sido outorgada pelo autor ... ção, conforme segue: a.1) Anular a escritura pública de compra e venda registrada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08200279120184058300), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0820027-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MONICA GALVAO PEDROSA ADVOGADO: Monique Galvao Pedrosa De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... considerando a impossibilidade de que a escritura pública e declaração de união estável ... Da mesma forma a procuração pública em que o Juares de Paiva Macedo outorga ... -
Decisao Nº 8001350-16.2018.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... ário que o negócio se realizasse por escritura pública ou com procuração pública, que as ...
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIÃES E REGISTRADORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ULTIMADA COM BASE EM PROCURAÇÃO PÚBLICA CONTENDO ASSINATURA FALSA. EFICÃCIA VINCULANTE DO RE nº 842.846/SC NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUBMETIDA A PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRAZO QUE SE INICIOU COM O TRÂNSITO EM
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Acórdão Nº 0005955-90.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
... ADQUIRENTES/POSSUIDORES. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA ... E VENDA FIRMADA MEDIANTE ... procuração utilizada para ... a lavratura da escritura ...
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Acórdão nº 50014169120188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUSPEITA DE FRAUDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICADO. PARTICULARIDADES. 1. Embora a autora não tenha utilizado da melhor técnica na hora de indicar as provas que pretendia produzir, requereu a perícia sobre os documentos lavrados sob a suspeita de fraude desde a inicial. Some-se...
... da ação anulatória de nulidade de escritura pública ajuizada contra JULIANDERSON MACHADO, ... ça a fim de declarar a nulidade da procuração pública nº 27.443, lavrada no serviço notarial ... -
Usucapião
... e a promessa de contratar; VI – procuração pública com poderes de alienação para si ou ... , especificando o imóvel; VII – escritura de cessão de direitos hereditários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093904020204058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0809390-40.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IDENILDO AUGUSTO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: Afrânio De Lima Soares Júnior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE
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Direito Civil
... capazes, depende, exclusivamente, de escritura pública ... (B) A nomeação de tutor ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ...
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2019
... Corrêa que, em 23.07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto ... concretizado mediante a outorga de procuração pública e, dois anos depois, precisamente no dia ...
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-03-2019
... Corrêa que, em 23.07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto ... concretizado mediante a outorga de procuração pública e, dois anos depois, precisamente no dia ...
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Acórdão Nº 0026804-25.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Unificada das Varas da Fazenda Pública - 5ª Vara ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ... COM PROCURAÇÃO FALSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA JÁ ... RECONHECIDA EM DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.034582-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATANTE ANALFABETO. REQUISITO ESPECÍFICO INOBSERVADO. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICO OU CELEBRAÇÃO DO CONTRATO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORES À CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL.
... de terceiro ou a realizao do negcio por escritura pblica. Assim, o analfabeto, ao firmar um ... -
Acórdão nº 1.0000.23.034582-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATANTE ANALFABETO. REQUISITO ESPECÍFICO INOBSERVADO. NECESSIDADE DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICO OU CELEBRAÇÃO DO CONTRATO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORES À CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL.
... de terceiro ou a realizao do negcio por escritura pblica. Assim, o analfabeto, ao firmar um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031499120184058300), 22-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LAUDÊMIO PAGO A MAIOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIENANTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Remessa necessária de sentença que concedeu a segurança (art. 487, I, do CPC), para determinar que as autoridades apontadas como coatoras, bem como órgãos ou agentes que lhes sejam subordinados ou lhes façam às vezes,...
... aos autos (cláusula 12.01), bem como escritura pública definitiva de compra e venda, que atesta ... (cláusula 10); ademais, juntaram procuração pública em que a Tenório Empreendimentos ... -
Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
[A Escritura Pblica deve iniciar com frmula utilizada pelo ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROCURAÇÃO ADULTERADA. NULIDADE ABSOLUTA QUE SE TRANSMITE AOS NEGÓCIOS SUBSEQUENTES. ALEGAÇÃO DE ARREMATANTE DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Tratando-se de negócio jurÃdico celebrado por meio de procuração adulterada fraudulentamente, está presente vÃcio insanável que gera a nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.18.061831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE- PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZO SUCESSÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 10, DO CPC - REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DE...
... indisponibilidade dos bens descritos na escritura pblica de inventrio judicial de OSVALDO PEREIRA ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... “ Art. 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, nelas constando seu nome e registro na OAB. (Redação dada pela Resolução ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... “ Art. 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, nelas constando seu nome e registro na OAB. (Redação dada pela Resolução ...
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Acórdão Nº 0018772-41.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2023
... QUE NÃO ASSINADA A PROCURAÇÃO PELA QUAL FOI OUTORGADA ... ESCRITURA PÚBLICA DE ...