procuração posterior revoga anterior
9161 resultados para procuração posterior revoga anterior
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Revogação e rompimento do testamento
... a cancelá-los, invalidando a emissão anterior. Reveste todas as características de um novo ato ... : “Se parcial, ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória expressa, o ... posterior das filhas da herdeira por procuração particular. Impossibilidade. Rigor formal ... testamento cerrado revela a intenção de revogá-lo, pois não há como ignorar que, uma vez ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 6 - Revoga-se o Ato GDGCJ.GP n. 110/2001 ... 7 - O presente ... ção da conta de liquidação, para posterior incidência de juros e atualização monetária ... ção e o cronograma previstos no artigo anterior ... Art. 4º A partir da implantação do ... às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... á o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... sua formação: inicial (anterior) ou posterior (ulterior) ... Se o litisconsórcio já é ...
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Partes e procuradores
... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... II — Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos ... do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não ... nova procuração, sem reserva de poderes, revoga a primeira. (351) O advogado, por sua vez, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 10773-58.2013.5.15.0147)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/17 . DESERÇÃO DOS EMBARGOS. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILÂNTRÓPICA E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, ... SEM RESSALVA DE PODERES ... petição está juntada no id 468b 735 e revoga as ... anteriormente apresentadas no ... procuração pela recorrida revogou a anterior e o advogado que ... assinou o recurso ... não juntaram qualquer procuração posterior com nomeação ... de advogados ... -
Parte especial
... ária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior ... Parágrafo ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... V – confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI – decreta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-10.2014.5.06.0141), 07-11-2016
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso ordinário subscrito por advogado não habilitado nos autos, o que torna inviável o seu conhecimento em razão da irregularidade de representação. Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos anteriores....
... procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos ... por meio de instrumento público em data anterior " (fl. 7ae6ee9 - Pág. 2), o que inclui aquela ... constavam nos autos, inclusive daquela que revoga expressamente a procuração que conferia poderes ... ório, ou seja, sujeito à confirmação posterior da Corte ad quem que reapreciará, em toda a sua ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... de quando foi publicada, mas de data posterior. Essa modula-ção está vinculada ao interesse ... II — O entendimento referido no item anterior" não se aplica em relação à motivação secund\xC3" ... apresentada em fotocópia; ou a procuração ... outorgada ao advogado e juntada aos autos ... ”, segundo a qual “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... outra audiência com o horário anterior àquele em que o profissional atuará, sendo que, ... “ATO GP n. 25/2010 Revoga o Ato GP n. 13/2009 e demais disposições ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... posterior, porquanto o benefício previdenciário ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO.ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. SUSPENSÃO DE PROCESSO NA JUSTIÇA COMUMESTADUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO NAJUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (SÚMULA 83/STJ).AGRAVO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155200-35.2009.5.02.0056)
... TRABALHO / Partes e Procuradores / Procuração/Mandato ... Alegação(ões): ... procuração de 19/12/2011 que: "Este ato revoga e substitui todo e qualquer outro anteriormente ... , implica revogação tácita do mandato anterior" ... Isto posto, protocolado o apelo ... do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... anterior se incumbiu de executar a vítima, outro deles ... (evento 497) deixar para momento posterior a análise do pedido de prisão preventiva ... éu constituiu defensor, apresentando procuração e rol de testemunhas no dia 14/08/2018 (evento ... ); no mesmo dia 21/08/2019 MARCOS revoga o mandato de Santiago e este passa a representar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000928-10.2014.5.07.0011), 2017-05-17
... PODERES OUTORGADOS POR PROCURAÇÃO PÚBLICA REVOGADA; 1.4. OMISSÃO. CARGO DE ... que informa que fora produzido em data posterior (5.2.2014) ao fim do pacto laboral (6.1.2014), ... "( ... ) O presente instrumento revoga parcialmente o(s) substabelecimento(s) lavrado(s) ... , até o último dia útil do mês anterior ao benefício, à razão de 22 (vinte e dois) ...
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Testamento público
... da herança: não pode ser feito por procuração; ... 2. Ou seja, não é herdeiro o cônjuge ... quando o testador temer a contestação posterior de seu testamento, o atestado médico recente ... , § 2º); a revogação de testamento anterior (art. 1.969); a nomeação de testamenteiros ... O testador pode revogá-lo quando e onde quiser, sem precisar indicar o ...
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Decadência e prescrição
... ções vencidas antes do quinquenio anterior a propositura da ação." ... Em 28.06.1997 foi ... a ausência de qualquer direito posterior, que a ele se refira. A legislação ... eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, ... aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social ...
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Legislação
... § 1 o A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com ... § 2 o O endosso posterior ao vencimento da letra tem o efeito de cessão ... aviso deve ser transmitido ao endossador anterior, que houver satisfeito aquelas formalidades ... do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contraordem dada por aviso ...
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Acórdão Nº 0021382-36.2016.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Considerando declaração de inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" pelo Pleno deste Tribunal, inviável a satisfação dos honorários de sucumbência devidos pela parte autora com créditos obtidos em outras ações.
... da SDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao ... , implica revogação tácita do mandato anterior. Entende que a notificação do ID. 598b29a, ... habilitação nos autos com a juntada posterior de procuração, permanecendo, portanto, válida ... MANDATO TÁCITO QUE REVOGA MANDATO EXPRESSO. Merece reforma a decisão ... -
Recursos no processo do trabalho
... ção pelo Brasil deu-se em 1992, data posterior à promulgação do Código de Processo Penal ... a legislação ordinária que lhe é anterior ... Idêntico raciocínio há de ser aplicado ... revoga a tutela provisória é impugnável na ... expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... da alçada a que se refere o parágrafo anterior", considerado, para esse im, o valor do salário m\xC3" ... de maneira que o juiz conheça do posterior se não for possível conhecer do anterior ... á receber suas devidas intimações (procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa ... vida pleiteado, a qualquer tempo poderá revogá-la sem maiores prejuízos ... O artigo de ...
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Capítulo IV
... determinar o restabelecimento do estado anterior" e proibir a parte de falar nos autos até a purga\xC3" ... decisão que confirma o indeferimento ou revoga a gratuidade da justiça, a parte deverá efetuar ... do mandato, cujo instrumento é a procuração ... Neste caso (independentemente de ... sua formação: inicial (anterior) ou posterior (ulterior) ... Se o litisconsórcio já é ...
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Estatuto da advocacia
... A procuração é o instrumento que autoriza o advogado a ... Assim, no mesmo ato em que se revoga a procuração, deve-se também constituir novo ... de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença – Tal direito ... retidos indevidamente pelo advogado, posterior" à decisão condenatória do TED, não tem o cond\xC3" ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita essa prova, nos termos ... procuração pública, por exemplo) pelo qual o tabelião ou ... que essa opinião é formalizada, para posterior apreciação e decisão ... No âmbito ... na faculdade discricionária de revogá-la a qualquer tempo. 29 ... Contrato pelo qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5009621-83.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI - decreta a ... de Promessa de Compra e Venda e por procuração pública, o imóvel objeto da matrícula nº ... a aquisição do imóvel em data anterior à alienação fiduciária e resolver o impasse, ... , não possibilita ao comprador anular posterior transferência de domínio a terceiros. II - ...