procuracao veiculo venda
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Acordao N° 1406624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo colegiado não viabiliza a...
... autorização para venda de veículo marca I/M.Benz C250, o que demonstra ... -
Acórdão Nº 0304987-19.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... o auto recebeu como parte do pagamento na venda de um terreno o veculo FORD/FIESTAano ...
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Acórdão Nº 0300620-75.2016.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ...
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Acordao N° 1251420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Administrativo. Civil. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Veículo apreendido. Venda. Leilão. Autor munido de procuração para retirada do veículo. Exigência de dut e crlv originais. Ato administrativo. Presunção de legitimidade. Necessidade de respeito ao princípio da legalidade. Veículo vendido. Perda superveniente do interesse processual. Pedido principal...
... VEÍCULO APREENDIDO. VENDA ... LEILÃO. AUTOR MUNIDO DE ... -
Acórdão Nº 0004426-65.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... SUPOSTA ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0326381-87.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE AUTOMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO CONCLUÍDA NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR(EXEGESE ART. 123 DO CTB) - COBRANÇA DE MULTA E IMPOSIÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS NA CNH - POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR - RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VENDA DE ... AUTOMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO ... CONCLUÍDA NO DETRAN – ... -
Acórdão Nº 5011886-47.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE. OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO VENDEDOR. COMPROMISSO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO E QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM APENAS PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA AO REQUERIDO DA TITULARIDADE DO BEM E DAS INFRAÇÕES REGISTRADAS EM NOME DA...
... caso sob escrutnio, o contrato de compra e venda firmado pela autora com a demandada Original ... -
Decisão Monocrática N° 07246815520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RONDINELLY DE JESUS CABRAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, em desfavor de decisão do MM. Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília (proc. n. 0715459-60.2022.8.07.0001), que infirmou a impugnação ao valor da causa apresentada pelo agravante, ao argumento de que a petição inicial proposta pelo agravado (GRUPO POPCENTER...
... da procurao que lhe conferiu poderes para a venda de veculo da marca Mercedes-Benz, AMG GLC 43 CO, ... -
Acordao N° 1366264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil. Processo civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer. Venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação da transferência de titularidade do veículo no órgão de trânsito. Inexistência de dívidas de ipva por ocasião da venda. Responsabilidade solidária mitigada do alienante pelo pagamento do ipva dos anos posteriores. Réu citado por edital. Cumprimento da obrigação de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1350885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação criminal. Receptação simples. Veículo apreendido na posse do apelante. Absolvição. Inviável. Desclassificação para modalidade culposa. Impossibilidade. Alegação de desconhecimento da origem ilícita. Não comprovada. Art. 156 do cpp. Precedentes. Dosimetria. Primeira fase. Antecedentes. Fração de um sexto do stj. Segunda fase. Multirreincidência. Fração de um quarto. Razoável. Regime...
... RECEPTAÇÃO SIMPLES. VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DO ... APELANTE ... documento da compra (contrato de compra e venda, recibo, procuração); conduzia o veículo com ... -
Decisão Monocrática N° 00085708320178070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES....
... OBRIGAO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VECULO. AQUISIO DE VECULO MEDIANTE OUTORGA DE ... -
Acórdão Nº 0301021-45.2015.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... ÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LIDE LASTREADA APENAS COM ...
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Acordao N° 1355738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Débitos incidentes sobre o veículo. Período posterior à tradição. Responsabilidade da adquirente. Denunciação da lide. Responsabilidade do denunciado após a nova tradição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... -
Acórdão Nº 0064915-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... VENDA DO VEÍCULO – ELEVADA CARGA PROBATÓRIA – ...
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Acórdão Nº 2013.501215-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2016
RECURSO INOMINADO - CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -VENDA DE VEÍCULO COM OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO ADQUIRENTE PARA ALIENAÇÃO A TERCEIRO - INÉRCIA DO MANDATÁRIO QUANTO AO DEVER DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM - COMETIMENTO DE INFRAÇÕES E NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO - DEVER DE TRANSFERÊNCIA E PAGAMENTO DE MULTAS -
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA DE VEÍCULO COM OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO ... -
Acordao N° 1244293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Compra e venda de veículo. Cessão de direitos por procuração unilateral. Cláusula in rem suam. Inexistência. Instrumento inábil à transmissão da titularidade do bem. Venda à terceira pessoa. Débitos anteriores à venda. Responsabilidade do mandante (proprietário). Ausência de comunicação da venda ao órgão de trânsito e ao mandante. Comportamento...
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CESSÃO DE DIREITOS POR ... -
Acórdão Nº 0301126-45.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... NO MRITO ALEGA.COMPRA E VENDA NO EFETIVADA, POIS O VECULOOFERECIDO COMO PARTE ...
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Acórdão Nº 0300420-47.2018.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
"OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM RAZÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TESE REJEITADA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO RÉU. AUTORIZAÇÃO. A VENDA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, EMBORA NÃO OPONÍVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
... para transferir o veculo, receber preo de venda, inclusive casos de venda com alienao ... -
Acordao N° 1314045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil e administrativo. Infrações de trânsito. Transferência de pontuação para cnh daquele que alega ter sido o efetivo condutor do veículo: necessidade de robusta instrução processual. Prematura anulaçao do processo de cassaçao da cnh. Preliminar de nulidade suscitada e acolhida de ofício. Recurso prejudicado. I. É certo que a perda do prazo de 15 dias, contados da notificação da...
... EFETIVO CONDUTOR DO VEÍCULO: NECESSIDADE DE ROBUSTA INSTRUÇÃO ... da venda do veículo ao declarante (18.4.2013) e a data da ... -
Acordao N° 1426189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Anulação de negócio de compra e venda de veículo. Substabelecimento de procuração. Fraude. Boa-fé do adquirente. Não comprovada. Honorários. Arbitramento. 1. Outorgada procuração de compra e venda de motocicleta encerrada mediante fraude, a subsequente alienação do mesmo veículo objeto da outorga pelo cedente fraudador encerra negócio jurídico anulável, devendo as partes...
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SUBSTABELECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5017761-81.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... deao de resciso de contrato de compra e venda com suspenso de efeitos da procurao pblica quanto ...
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Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....
... JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Nº 5020929-06.2023.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. RÉ CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS QUE RECEBEU ... ÊNCIA DO AUTOMÓVEL EM NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA ENTABULADO COM A AUTORA. POSTERIORMENTE REALIZOU ...
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Acordao N° 1660458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Insistência na manutenção da restrição. Desconstituição de medida constritiva incidente sobre veículo. Encargos de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 do stj. Recurso especial n. 1. 452. 840/sp (tema n. 872). Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos da tese firmada pelo superior tribunal de justiça, pela...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ... INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO ... o embargado, mesmo após tomar ciência da venda do veículo, corroborada por transferência ... -
Acórdão Nº 0001632-74.2018.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-11-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PREJUDICADA. MÉRITO RESOLVIDO EM FAVOR DA PARTE SUSCITANTE. MÉRITO. VENDA DE VEÍCULO POR INTERMÉDIO DE PROCURAÇÃO IN REM SUAM. POSSIBILIDADE DE SE IMPOR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, E DOS RESPECTIVOS DÉBITOS, INCLUSIVE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, AO NOME DA MANDATÁRIA. ALIENAÇÃO POSTERIOR AO...
... MÉRITO. VENDA DE VEÍCULO POR INTERMÉDIO DE PROCURAÇÃO IN ...