produtos industrializados e suas materias primas
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Acórdão nº 2007/0254923-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das ... aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de ... de infringir a legalidade, sobrepondo-se às suas funções, fazendo as vezes de legislador, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... nas propriedade: rurais fornecedoras de matérias primas, destinadas ao preparo de produtos de ... local nos quais são abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde são ... os produtos e subprodutos de origem animal e suas matérias primas, adicionadas ou não de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação ... § 2° Considera-se ... I - do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre a saída do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários destinados à ... para fins de cálculo digam respeito às suas próprias operações; e ... II - corresponder a ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 7.660, ... ércio Exterior estabelecerão, no âmbito de suas competências, atos normativos para a ... do imposto de importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários, materiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automoveis de Passageiros e da Outras Providencias.
... Industrializados - IPI, relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao ... a) ato constitutivo da cooperativa e suas alterações: ... b) comprovação do efetivo ...
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DECRETO Nº 8122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - Retid, Instituido pela Lei N 12.598, de 22 de Março de 2012.
... , sistemas, subsistemas, insumos ou matérias-primas a serem empregados na produção ou no ... IV - o Ministério da Defesa e suas entidades vinculadas ... § 3º Para fins do ... III - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos ... -Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão os atos ...
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Política Internacional
... no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do ... relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica ... global, opondo países centrais-industrializados e periféricos-agrários. Graças ao fenômeno da ... matérias" como educação e saúde, resultado da valorizaç\xC3" ... ão de concentrar suas compras em matérias-primas e suas vendas em produtos industrializados e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; ... V - em operações de cobertura ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando destinados às finalidades mencionadas no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , para apuração do resultado líquido de suas operações, classificável na cédula "G" da ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... , inseticidas, máquinas, instrumentos, matérias-primas e.produtos industrializados destinados à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... suas razões recursais, a Apelante sustenta que: ... ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, como ressarcimento da ... do IPI para as empresas que adquirem matérias-primas e insumos para a utilização no processo ... -
DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... suas respectivas classificações na Nomenclatura ... , inicialmente, a inspeção de matérias-primas, produtos intermediários, materiais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados ... ção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior; ... II - ... ção estadual em contrário, às matérias-primas de origem animal ou vegetal que ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com suas modificações posteriores, bem como tôdas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... produtos e da apuração da base de cálculo ... suas atividades no transcorrer do ano poderá efetuar ... § 4º Na hipótese de uso de matérias-primas que impliquem alíquotas diferenciadas ... ção e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... poderá ser contemplada a contratação de suas" atividades no País com universidades, instituiç\xC3" ... II - isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre equipamentos, ... Industrializados incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... ência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições (Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... ção do imposto sobre produtos industrializados", observada a regulamentação editada pelo Minist\xC3" ... agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... CREDITAMENTO ... COMPREENSÃO ... requerida ao crédito do Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI quando da o de insumos e matérias-primas ... sujeitos à alíquota zero, e fixou os ... se confira interpretação restritiva às suas hipóteses ... de cabimento ... Em tal contexto, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos ados como matérias-primas ou produtos intermediários na ... , do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias ... Art. 15. A Lei nº ...
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Medida Provisória nº 183 de 30/04/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS, INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS CLASSIFICADOS NO CAPITULO 31 DA NCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto suas matérias-primas, e de sementes para semeadura, ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I – as matérias-primas, os produtos intermediários e os ... , os aparelhos e os instrumentos, as suas partes e peças de reposição, os acessórios, ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições (Decreto-Lei no 37, de 1966, art ... ¿Art. 233. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do ... ão do pagamento do imposto, ainda, as matérias-primas, os produtos intermediários e os ... ção, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... o setor vitivinícola quanto aos produtos e estabelecimentos; e ... XV - designar o perito ... estabelecimentos vinícolas, de acordo com suas atividades, será: ... I - produtor ou ... e seus derivados em produtos industrializados ou semi-industrializados ... Art. 34. Os ... do vinho e da uva, bem como sobre matérias-primas, produtos, equipamentos, instalações, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... social, assim como pelo cumprimento de suas próprias deliberações; ... VIII – divulgar, ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9. a ... Câmaras Superiores, especializadas em matérias de benefício e custeio, com composição ... INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS, ANIMAIS VIVOS, MATÉRIAS PRIMAS ... ÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços ... e no Imposto sobre Produtos Industrializados, já executadas. Na vigência do PND, é de ... ção do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal ... No que se refere à ...