produtos industrializados e suas materias primas
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... administrativos; o Legislativo executa suas funções administrativas, ou quando julga, nos ... ao processo legislativo em determinadas matérias, ou ao avocar a função executiva, quando nomeia ... , para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos do artigo 153, §3°, I da ... para evitar a exportação de matérias-primas essenciais à indústria nacional”; também ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... pelos movimentos dos trabalhadores e de suas lutas surgiriam as primeiras leis trabalhistas e ... do inimigo envolveu a disputa por matérias-primas, tecnologia e inovação. Novas formas de ... empregadas ou não, o abastecimento de produtos básicos e o funcionamento contínuo dos ... artigos sanitários e artefatos industrializados de uso doméstico e produtos e materiais ...
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Acórdão Nº 3302-011.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Acórdão Nº 3302-011.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Acórdão Nº 3302-011.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Acórdão Nº 3302-011.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 ...
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Acórdão Nº 3302-011.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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Acordão da , 08-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA AO PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE AFETAÇÃO À SISTEMÃTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PREJUDICIALIDADE. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇ
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... livro Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas , cuja primeira edição é de ... íficos, até as vendas dos vários produtos e derivados nos mercados nacional e ... matérias elencadas no texto constitucional de 1988 como de ... primas de origem animal, nos portos marítimos e ... produtividade, como nos países industrializados do centro do sistema. A ideia de “desarrollo ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... ência crônica as exportações de produtos primários ... 2X VHMD RV PHVPRV ... desonera de imposto as exportações de matérias-primas e onera os produtos semi e ... (principalmente dos países industrializados, mas não Vy H TXH VH PDQWpP FRPR SURYHGRU ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... ); esses países frequentemente trabalham com suas ECAs nacionais; as DFIs bilaterais podem incluir ... nos projetos que são fontes de matérias"-primas estratégicas, isto é, os setores de petr\xC3" ... Ela fornece a gama usual de produtos ECA, tais como empréstimos e investimentos ... equipamento importado de países industrializados não fosse coberto (já que deveria existir ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA ... suas preparações. 19Preparações à base de ... e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. SEÇÃO VI PRODUTOS ... 11 (Capítulos 41 ou 43); c)As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus ...
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Como funciona o IVA hoje?
... será estudado, efetuando-se uma análise de suas características estruturantes. Este é o ponto ... não tão aprofundada, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto este que se ... ção do tributo pago sobre compras de matérias-primas e produtos similares. 122 Portanto, o ...
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Acórdão Nº 1401-006.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... consta de suas DIPJ ... - Intimado por duas vezes a apresentar ... tidas como omitidas corresponderiam a produtos ... com alíquota zero de PIS e Cofins ... É o ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no4.542, de 26 de ezembro de ... 2002, e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... por onde devem passar, livremente, suas diversas demandas ... Nesse processo começa a ... parte dos supridores tradicionais de matérias-primas ... O quadro característico da ... e mandioca) e por mais da metade dos produtos de transformação industrial (com destaque para ... ção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em vendas intra-regionais, para ramos ...
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Decisão da Presidência nº 1140629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ÇA IPI INSUMOS DRAWBACK PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EFETIVA EXPORTAÇÃO ... º 4.544/2002, a aquisição de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... a decisão questionada, fundamentou as suas conclusões em dispositivos de ordem meramente ...
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Acórdão nº 3301-002.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Acórdão nº 3301-002.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2016
... como insumos na fabricao de bens e produtos destinados a venda, adquiridos de pessoas ...
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Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de caráter geral ou ... , instrumentos e demais materiais, inclusive suas partes, peças, acessórios e sobressalentes, bem ... primordialmente à utilização de matérias-primas nacionais ... Parágrafo Único - O Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121917520054058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0012191-75.2005.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO: Pedro Eleuterio De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO...
... empregados na industrialização dos produtos exportados), tendo em vista que os seus pedidos ... da castanha de caju) são acondicionados, em suas operações de comércio exterior, em embalagens ... do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da caracterização dos produtos da Empresa ... ões: "( ... ) são constituídas de matérias-primas que conferem funções de preservação da ...