produtos industrializados e suas materias primas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços ... e no Imposto sobre Produtos Industrializados, já executadas. Na vigência do PND, é de ... ção do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal ... No que se refere à ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que houverem realizado amortização de suas ações (Lei n° 2.862/56, art. 26, parágrafo ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ... , os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... empregos, se não há retorno, se os produtos sobrarão nas prateleiras? Federação, ... sobre as vendas de produtos industrializados ou destinados à comercialização, dever-se-ia ... , ainda, uma rica enume - ração de matérias de competência legislativa concorrente (art ... por espécie de quantidade de maté- rias-primas e produtos intermediários utilizados no ...
-
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... ão pleitear isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto ... – no dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais ... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 505. As matérias com repercussão geral reconhecida são reduzidas ... Em virtude dos reflexos em cadeia de suas ações, no tempo, que poderiam modificar vidas e ... 534. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA ... relativamente à aquisição de matérias primas e insumos sujeitos à alíquota zero. A ...
-
Decreto nº 9.918 de 18/07/2019. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
... artesanal, nos termos deste Decreto e de suas normas complementares ... § 4º As exigências ... íveis elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou ... VI - o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada ...
-
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... São essas suas palavras: “Como se vê, ao dispor sobre a não ... I – a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, ... Art. 46. O montante do impôsto sôbre produtos industrializados, de competência da União, não ... II - Do valor do impôsto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e embalagens, ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... o valor do imposto incidente sobre as matérias-primas utilizadas na produção ... As regras ... 11. Compete à União o imposto sobre produtos industrializados ... Parágrafo único. O ... créditos relativos ao imposto suportado em suas aquisições ... A Constituição de 1988 ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... adquirente for o consumidor final desses produtos" (não os destinando à revenda ou industrializaç\xC3" ... o contribuinte deverá adimplir com todas as suas obrigações acessórias, consoante previsão – ... 12.3.1 MATÉRIAS-PRIMAS E BENS INTERMEDIÁRIOS ... 12.3.1.1 ... o § 3º, inciso I (produtos industrializados destinados ao exterior) e o § 4º, e o inciso ...
-
Acórdão nº 2007/0127439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... classificados no Capítulo 31 da TIPI e de suas matérias-primas ... 2. O fertilizante produzido ... classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... I-a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ... pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); ... b)instalação de oleodutos, ...
-
Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... às condições de depreciação das suas máquinas, equipamentos e instrumentos ... Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - ... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ... III - Contribuição para o ... ou na aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... suas ... atribuições e no disposto no art. 90, ... sensorial, testes de desenvolvimento de produtos e preparações de alimentos, entre ... 2.7 ... alimentos preparados ou industrializados e/ou bebidas, como sanduiches, ... saladas, ... 9. MATÉRIAS-PRIMAS, INGREDIENTES E EMBALAGENS ... 9.1. O ...
-
Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
... produtos industrializados relativo às, matérias-primas, produtos intermediários e material de ... que isentos do mesmo imposto ou quando as suas alíquotas de incidência tenham sido reduzidas a ...
-
Regime não cumulativo
... República assume ou adopta tais normas como suas ao mantê-las inalteradas de forma expressa e ... to back , isto é, a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento ... aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
-
Acórdão Nº 3402-008.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/07/2013 a 30/09/2013 ... IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...