produtos industrializados e suas materias primas
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... autor, o conceito de tributo, bem como de suas espécies, deve ser construído a partir do ... ária que de deve imprimir a certas matérias. O mesmo raciocínio é aplicável à ... à União para instituir imposto sobre produtos indus-trializados (IPI), que, a teor do disposto ... de “imposto sobre produtos industrializados” é, como ressalta Aliomar Baleeiro, o mesmo ... do mesmo imposto suportado pelas matérias-primas, que, como input, o industrial empregou para ...
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Acórdão Nº 3302-010.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/05/2021
... parte do custo de aquisição dos bens e produtos adquiridos para ... revenda ou utilizados como ... interno ou mediante importação, de matérias-primas aplicadas na produção de adubos ... ou ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de ... 2002, e suas matérias-primas; ... Parágrafo único. O Poder ...
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Acórdão Nº 1257446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. TRIBUTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. CONVERSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL: POSSIBILIDADE. ÓBICE PROCESSUAL: NÃO APRECIAÇÃO DE MÉRITO. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA INEXISTENTE....
... suas razões quando o recurso, desde logo, exibir ... de créditos de Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI nas hipóteses de ... – IPI sobre aquisição de insumos, matérias-primas ou ... produtos intermediários aplicados ... - Decretos, DECRETO Nº 56.227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ções, recintos e lugares de uso público e suas cercanias ... b) raticida - destinado ao combate ... ção deste artigo as importações de matérias-primas, desde que figurem em relações ... , para que possam continuar sendo industrializados, expostos à venda e entregues ao consumo ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... submetem à apuração do lucro presumido e suas distinções entre empresas comerciais e ... (i) 8% na venda de mercadorias e produtos (aplicável às atividades das securitizadoras de ... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... , e não somente sobre produtos industrializados ou sobre operações relativas à circulação de ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 5º, DA LEI N. 9.826/99 E ART. 29, DA LEI N. 10.637/2002. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA SUSPENSÃO POR ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A...
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DECRETO Nº 96758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe).
... , elaborar relatórios de acompanhamento de suas atividades, notadamente para fins de controle do ... serão especificados e quantificados os produtos e os elementos necessários à produção ... § ... 1966; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da contribuição para o Fundo de Investimento ... , máquinas, aparelhos, instrumentos, matérias-primas, componentes, peças e acessórios e ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.268, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ústrias e houve aumento da demanda por produtos manufaturados, em virtude do crescimento da renda ... e de Bem-Estar, que apresenta como uma de suas diretrizes a equalização da distribuição das ... de outros países altamente industrializados com a extinção de florestas, plantas e animais ... matérias-primas consideradas ecologicamente viáveis e ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... poderiam dizer: “insumos são somente matérias-primas, produtos intermediários e mate-riais de ... também os diferentes valores da sociedade e suas contingências. É imperioso andar por algumas ... do Imposto sobre Produtos Industrializados. E que por esse pensamento, gastos com água não ... -
DECRETO LEI Nº 1386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... IV - os aparelhos, máquinas, ferramentas, suas partes e peças separadas, quando saídos de ... Industrializados, incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso
... de Recursos Fiscais (“CARF”) teve suas atividades retomadas em dezembro de 2015, sob ... direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) com relação a ... na Amazônia Ocidental com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de ...
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Impostos federais
... 2. Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros. 3. Imposto de Exportação para o ... 5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 6. Imposto sobre Operações de Crédito, ... suas hipóteses de incidência, podendo ser ... ção: é a operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários que implica a ...
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A disposição dos resíduos
... Os sócios e as suas correspondentes participações eram a cidade ... relacionados à contaminação de produtos químicos ocorridos na Europa eram adicionados à ... , devido à necessidade de recursos e matérias-primas para o seu desenvolvimento, muitos países ... da injustiça moral dos países industrializados, despejando seu lixo tóxico em outras partes do ...
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Acórdão Nº 3301-011.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... integram o custo da matéria-prima dos produtos ... fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ... da contribuição pelo fato de que, nas suas ... aquisições, não houve pagamento da ... II) Mérito ... As matérias opostas nesta fase recursal abrangem o direito de ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002,e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
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Acórdão Nº 3201-008.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIAHavendo omissão e contradição, os embargos declaratórios devem ser acolhidos, para que seja suprido o ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador de ofício ou a requerimento.
... jurídica no deslocamento de produtos acabados ou em elaboração entre os seus ... referência a matérias que não foram abordadas no julgado e que sequer ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI ... IV - corretivo de solo de origem ... nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas ... matérias primas; ... II defensivos ... -
A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... interesses comuns, o exercício legítimo de suas reivindicações nos conflitos entabulados com o ... difundidos nos países industrializados do século XIX, os governos, ainda dominados pela ... a mão de obra, de modo a tornar seus produtos menos competitivos em relação àquelas nações ... matérias primas e de seus produtos finais, ao ...
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Organização Sindical
... cumpriu a promessa de campanha, e uma de suas primeiras ... produtos e serviços ... áriosȱeȱhortigran-jeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior ... industrializados e em desenvolvimento”, como reconhece a OIT ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... socioambiental vigente, apresentando as suas origens para, então, revelar como tal modelo se ... de expandir o mercado para seus produtos e encontrar locais para investir seus excedentes ... preços e obter produtos agrícolas e matérias primas a baixo custo ... O autor lembra que, ... industrializados às custas da produção primária, das suas ... -
Acórdão Nº 3301-012.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... da contribuição pelo fato de que, nas suas aquisições ... não ter havido pagamento da ... deste item; ... II.4) produtos do capítulo 25 da TIPI (calcário-25182000) e do ... passemos à análise das matérias expressamente suscitadas no recurso ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de ezembro de 2002,e suas ... matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
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Acórdão Nº 3201-008.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... industrialização dos produtos, e se destinam apenas à armazenagem e ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI ... IV - corretivo de solo de origem ... nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas ... matérias primas; ... II defensivos ...
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DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... º O impôsto de Consumo incide sôbre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros, ... na respectiva industrialização outras matérias-primas, produtos intermediários ou embalagens, ... suas finalidades, e desde que obtida a declaração de ...
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Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... , inclusive jurídicos, de defender suas liberdades de iniciativa e de concorrência ... -se as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados; observado desequilíbrio na ... ção da água como uma das principais matérias-primas. Ocorre que além do recurso hídrico e da ...
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A Agroindústria no Sistema de Ensino Técnico-Universitário
... suas ações ao desenvolvimento social, econômico e ... , sistemas de produção, laticínios, produtos cárneos, produtos fermentados, etc.), são ... ústria, valorizando a diversidade de matérias-primas e a cultura da região, cuidando para o ... a finalidade de gerar produtos industrializados diversos; determinando-se suas eficiências, ...