produtos industrializados e suas materias primas
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de se exigir do espólio o cumprimento de suas obrigações tributárias, os sucessores a qual ... c) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo ... livro para registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias ou produtos manufaturados ... não pelo imposto sobre produtos industrializados", distribuídas gratuitamente por laboratórios qu\xC3" ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... 3.2 - Programa Produtos Premium - Programa do Governo do Estado do Rio ... elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo ... deverão ser nascidos, criados e industrializados" no Rio Grande do Sul ... 8.7.1 - Para comprovaç\xC3" ... uso de insumos, matérias-primas e alimentos que poderão ser utilizados na ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. b) Não constitui ... universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, ... dos Estados Partes a fim de considerar matérias" relativas à implementação da presente Convenç\xC3" ... desenvolvimento quer em países industrializados", ... Convencidos de que é necessário intensi\xEF\xAC" ... , sempre que possível, matérias primas e meios de produção locais. As próprias ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... enorme responsabilidade, não apenas pelas suas importantes contribuições à evolução do ... ão cumulatividade do IPI – imposto sob produtos industrializados – e do ICMS – imposto sobre ... , portanto, no sistema de crédito pelas matérias-primas, produtos intermediários e material de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção e abarcam também maior número de matérias. Aqui reside, certamente (embora com possível ... os mercados consumidores de seus produtos. Em sua principal área de atuação comercial, o ... , por serem os mais países mais industrializados, as transformações foram profundas. As suas ... e permitir a substituição de matérias-primas na confecção de certos bens de consumo. Um ...
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Princípios constitucionais tributários
... us. no pl.) sábio é aquele que conhece suas l. > 4 fig. Condição do que é finito, finitude ... produtos industrializados; ... § 3º. O imposto ... matérias-primas, energia, trabalho, amortização do ...
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Decisão monocrática Nº 1114875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... Em suas razões, a parte sustenta direito à manutenção ... da natureza de todas as entradas (sejam produtos primários, semielaborados ou acabados) ... de serem os produtos industrializados ou produzidos por terceiros ... Intimada, a ... de créditos de ICMS referente a matérias primas e material secundário e embalagens ...
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DECRETO Nº 73340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
... 13 matérias-primas Vegetais para Tinturaria ou Curtume; ... 18 Cacau e suas Preparações ... 19 Preparações à Base de ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... , porque o protecionismo europeu aos produtos de suas colônias (e, agora, a algumas ... econômico, a defesa pelos preços das matérias-primas, a industrialização e o desejo pela paz ... para a exportação de produtos industrializados que o Brasil estava produzindo. Nesse sentido, a ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... -prima para a fabricação de diversos produtos, inclusive bélicos, ocasionando uma escassez dos ... desnecessário de bens utilizadores de matérias-primas finitas, os recursos naturais ... Para ... dos problemas dos países industrializados. Isto não pode, contudo, ser interpretado como ... que o Estado Ambiental deve conversar com as suas fontes, assim como faz com os ramos do Direito, ... -
Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979. ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , instrumentos e demais materiais, inclusive suas partes, peças, acessórios e sobressalentes, ... I - isenção do imposto sobre produtos industrializados, obedecido o disposto no artigo ... produtos industrializados relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Acórdão Nº 3302-011.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Nacional de Resíduos Sólidos e busca em suas diretrizes incentivar e promover a gestão ... gerados pela sociedade consumidora de produtos industrializados, em sua maioria descartáveis, ... ou seja, são desenvolvidos a partir de matérias-primas, passam por um processo produtivo, são ... -
Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... 3.2 - Programa Produtos Premium - Programa do Governo do Estado do Rio ... elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo ... deverão ser nascidos, criados e industrializados" no Rio Grande do Sul ... 8.7.1 - Para comprovaç\xC3" ... uso de insumos, matérias-primas e alimentos que poderão ser utilizados na ...
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa ... ções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, ... , invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de ... Federal do Brasil - SRFB, para uso em suas atividades de fiscalização e controle. § 8º A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto ... operações realizadas com óleo diesel e suas correntes, de que tratam o inciso II do caput do ... para biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor familiar ...
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Decisão monocrática Nº 1394629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... -se do IPI relativo aos insumos e matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não ... Em suas razões recursais, alega violação aos arts ... podem gerar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, por ocasião da saída do ...
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Decisão monocrática Nº 1414712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... da classificação 'NT' aos produtos industrializados pela Impetrante, constante das ... do IPI pago quando da aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... Em suas razões, traz, a recorrente sustenta que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... o PIS/Pasep incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (Contribuição para o ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº ... públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões ... 11, caput); III - da venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139700720204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813970-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: Daniel Sucupira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE IPI - INSUMOS TRIBUTADOS E PRODUTO FINAL
... nas operações aquisitivas de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e material de ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na aquisição de insumos ... 2. Em suas razões, a apelante sustenta, em síntese, que a ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... tecnologias complementares, próprias de produtos específicos. Teixeira da Silva conceituou bem: ... O Direito do Trabalho tem, efetivamente, suas origens na Primeira Revolução Industrial ... lã e o carvão deixariam de ser as matérias-primas mais manipuladas na época, diante do ... ferroviárias nos países mais industrializados contribuiu, certamente, para diminuir bastante o ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... plena, sendo mandatoriamente observada pelas suas leis de regência. Já o legislador do PIS/Cofins ... As receitas oriundas da exportação de produtos e serviços são imunes de contribuições ... (a) as matérias-primas; ... (b) os produtos intermediários; ... imposto federal sobre produtos industrializados. Outros bens que sofram alterações no processo ...
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Decisões Monocráticas nº 1114875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... de ICMS oriundos da comercialização de produtos industrializados com a Zona Franca de Manaus ... o estorno de créditos relativos às matérias-primas e material secundário e embalagens ... disso, registro que o recorrente destacou em suas razões que o Fisco não põe em dúvida a ...
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Decisão da Presidência nº 1114875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... de ICMS oriundos da comercialização de produtos industrializados com a Zona Franca de Manaus ... o estorno de créditos relativos às matérias-primas e material secundário e embalagens ... disso, registro que o recorrente destacou em suas razões que o Fisco não põe em dúvida a ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... administrativos; o Legislativo executa suas funções administrativas, ou quando julga, nos ... ao processo legislativo em determinadas matérias, ou ao avocar a função executiva, quando nomeia ... , para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos do artigo 153, §3°, I da ... para evitar a exportação de matérias-primas essenciais à indústria nacional”; também ...