programa arrendamento residencial 2008
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Registro de Imóveis
... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ... Programa de Arrendamento Residencial para atendimento ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, ... 2008), o capital pode deslocar-se de uma situação ... as ações orçamentárias Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento ... -
Acórdão, Processo nº 5000718-93.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , em favor da CEF, da edificação residencial multifamiliar medindo 38,38 m² de área ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
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Acórdão, Processo nº 0001151-38.2011.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... ó, nº 135, Casa 24, integrante do “Residencial Lídia Baís”, matriculado sob o nº 35.706 ... por instrumento particular de arrendamento residencial firmado pelas partes, condenando a ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
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Acórdão, Processo nº 0006834-22.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-06-2022
... pela embargante, ainda que no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial, o que, perante o ... o Ministro Eros Grau, DJe de 15/8/2008) ... Anote-se, ainda, o teor da Súmula ...
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Acórdão, Processo nº 5000383-86.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... da moradia e preencham as regras do programa habitacional em questão. ( ... ) A conivência com ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi instituído pela Lei nº ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013795320194058001), 19-04-2022
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. NATUREZA ILÍCITA E PRECÁRIA DA POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a aquisição de imóvel por usucapião,...
... exerce a posse pacífica e contínua desde 2008, bem como indica que houve a demonstração do ... ão aquisitiva em relação ao imóvel residencial n.º 119, situado na Rua Projetada C 17/42, ... com recursos do SFH, vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial ... O imóvel ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... preferência residentes no Conjunto Residencial de Areias. A admissão de menores não residentes ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ... , sua plena propriedade, considerada arrendamento mediante condições especiais, quando objetivada ... de conta corrente específica para o programa, e que a conta é exclusiva, sendo vedada a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ... ser utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do CNJ a que faz ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-19.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... unidades habitacionais por meio de programa gerido pela Caixa Econômica Federal. Ademais, ... PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. TUTELA ANTECIPADA. DIGNIDADE ... , posto que a ação foi ajuizada em junho de 2008, ou seja, dentro do prazo de dez anos ... 6 ...
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Acórdão, Processo nº 0009645-81.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 103, integrante do Residencial Carimã, em Campo Grande/MS, bem como para ... solicitados para fins de inscrição ao programa habitacional, ressaltando que a não ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi instituído pela Lei nº ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
- Acórdão, Processo nº 0009594-02.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Aspectos registrais
... Aprova o programa" e as instruções para preenchimento da Declaraç\xC3" ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... a imóvel urbano com finalidade não residencial, ser reconhecido, pelo Poder Público, o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo ... fará jus ao FGTS, ao INSS e ao PIS (Programa de Integração Social) ... O art. 3º da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002467820164058001), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0800246-78.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADIELSON NUNES VIEIRA e outro ADVOGADO: Claudio José Ferreira De Lima Canuto APELADO: IVANEIDE FERREIRA LIMA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... na rescisão do contrato de arrendamento entre os autores e a Caixa Econômica Federal, ... Porém, em 2008 precisaram fazer uma viagem ao Piauí por um ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CESSÃO DE DIREITOS: ... -
Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
... de obrigações firmadas no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial – PAR – e do ... % 91 a 360 dias atraso ... 2008 869 609 70,1 191 22 ,0 46 5,3 23 2,6 ... 2009 ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, a partir ... em regime de parceria, meação ou arrendamento em embarcação com arqueação bruta maior que ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; V – a ...
- Acórdão, Processo nº 0006673-12.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
- Acórdão, Processo nº 0016290-74.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0033592-90.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... , correspondente ao imóvel da unidade residencial, bloco K, apto 41, do Condomínio Reserva Embu ... é integrante do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Por isso, devem ser estabelecidas ... Residencial) a saber: (i) o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e (ii) o programa ... - Saraiva - 2008). 10. Apelação da CEF improvida. Recurso ...
- Acórdão, Processo nº 5006647-16.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0005194-13.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5006609-04.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022