programa arrendamento residencial 2008
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Contratos diversos - Arrendamento mercantil de imóvel (leasing imobiliário). Arrendamento residencial - Lei 10.188/2001
... Nova forma de leasing imobiliário. Programa de Arrendamento Residencial -PAR. Gerência exclusiva da Caixa Econômica ... D.E. Publicado em 18/12/2008 ... Veja o que já foi decidido pelo TRF do Rio de Janeiro: ...
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nº 2006.34.00.022199-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Marzo de 2008
... com a reinclusão do apelante no PAR - Programa de Arrendamento Residencial, decidiu do seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013648320164058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801364-83.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATIANA LOPES GOMES ADVOGADO: Valdimiro Vieira Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA...
... às taxas de condomínio e de arrendamento, objeto do contrato. Honorários advocatícios ... Contrato Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra firmado entre as partes, ao ... apartamento, adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, tendo prestado ... da celebração do contrato, em 03/06/2008, tendo, inclusive, prestado declaração acerca ... -
Acórdão, Processo nº 5000487-66.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
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Da Penhora
... de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Desse modo, o imóvel residencial, se for o único, não pode ser penhorado ... é termo inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 44 que ...
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Do direito das famílias
... sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial ... O terceiro ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... -se com uma prostituta ou um garoto de programa, por exemplo), deve ser posterior ao casamento, ... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, ...
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Direito Civil
... pelo STJ, penhorar o atual imóvel residencial do locatário afiançado ... (D) Verificando ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ... deverá previamente ser inserido no programa de apadrinhamento e, apenas no caso de insucesso ...
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Legislação
... CLT LTr Trabalho infanTil/programa dE aprEndizagEm ... Convenção sobre o ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... órcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... CLT LTr trabalho InfantIl/ProGrama de aPrendIzaGem ... 8. Os Membros, após ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... órcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Legislação
... CLT LTr trabalho inFantil/ProGrama de aPrendizaGem ... j) adotar medidas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... órcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ... áticos, o contribuinte pode utilizar o Programa Ganhos de Capital, que efetiva o cálculo ... RIR/2018 prevê que ao arrendamento residencial com opção de compra, efetuado na ... CURSO ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. SEGURO HABITACIONAL. QUITAÇÃO. COBERTURA SECURITÃRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. Não há como afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quando o Tribunal de origem, com base em matéria fático-probatória e no exame de cláusulas...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009762-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5000186-54.2017.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... , versando sobre imóvel financiado pelo Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos moldes da ... " – grifei (TRF 4ª Região, 3ª Turma, AI 2008.04.00.0005623-5, Rel. Juiz Carlos Eduardo ...
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Legislação Complementar
CLT LTr PrograMa de aPrendIzageM ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... órcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0002314-05.2016.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit ... contavam com os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que se destinou exclusivamente ... - Acórdão, Processo nº 5000246-92.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.04.001274-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
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Acórdão, Processo nº 5001321-79.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... que, na qualidade de agente gestor do Programa de Arrendamento Residencial, celebrou com a parte ... Min. NANCY ANDRIGHI, DJe de 12/12/2008"). A má-fé não pode ser presumida, sendo necess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002403-17.2009.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... instalações de tais aparelhos no residencial) e de que teria havido flagrante descumprimento as Cláusulas 13 e 19 do Contrato de Arrendamento Residencial (o que, por si só, já seria o ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... HUNGRIA SOARES, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL LTDA SPE, representado por MARCELO ... DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0003198-90.2008.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial ... De Freitas Requerente: Fundo De Arrendamento Residencial Interessado: Cartorio De Registro De ... , o qual foi adquirido através do Programa de Arrendamento Residencial da CEF, em 29 de ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ... Programa de Arrendamento Residencial para atendimento ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, ... 2008), o capital pode deslocar-se de uma situação ... as ações orçamentárias Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento ... -
Acórdão, Processo nº 5000718-93.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , em favor da CEF, da edificação residencial multifamiliar medindo 38,38 m² de área ... O Programa de Arrendamento Residencial – PAR foi ... e Juliana Gessica da Silva Alves em 15/08/2008 prevê cláusula expressa de rescisão contratual ...