Programa operacional
- PORTARIA SF Nº 122, DE 20.06.2019 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, e alterações, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda, RESOLVE: I – Adotar, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Regulamento Operacional do Programa – ROP, que estabelece as condições e as normas que regem o financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização d...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CHAMAMENTO PÚBLICO - AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2019 - OBJETO: Contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, ou entidades que se qualifiquem como tal, para execução do apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, conforme previsto no Decr...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES CHAMAMENTO PÚBLICO - AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2019 - OBJETO: Contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, ou entidades que se qualifiquem como tal, para execução do apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, conforme previsto no Decr...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001.2019.FOP/UPE. Contratante: Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP. Contratada: Centro De Integração Empresa Escola De Pernambuco-CIEE/PE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de agente de integração para prestação de serviço operacional do Programa Bolsa-Estágio do Poder...
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Em vigor
Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
... e dos Territrios contribuiro para o Programa com 0,4% (quatro dcimos por cento) da receita oramentria, inclusive transferncias e receita operacional, a partir de 1 de julho de 1971; 0,6% (seis dcimos por cento) em 1972 e 0,8% (oito dcimos por cento) no ano de 1973 e subseqentes ... ARTIGO 4 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito em dinheiro, ... ão da referida Secretaria, incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais poderão ser utilizadas a fim de viabilizar a implementação da modalidade operacional escolhida ... § 2º Na hipótese de dissolução, caberá ao Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado acompanhar e tomar ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... Prevê-se que a educação profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básico - independente do nível de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em ... suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RESULTADO DE HABILITAÇÃO, DO PLANO DE TRABALHO E DA PROPOSTA DE PREÇO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2019 - OBJETO: Contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, ou entidades que se qualifiquem como tal, para execução do apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuc...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... XI - realizar operações relacionadas ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, instituído pela Lei nº ... a adesão a compromisso de ajuste de conduta técnica e operacional do infrator com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019 - Objeto: Obter preços referencias para a contratação de Organização Social sem fins lucrativos (O.S), ou entidades que se qualifiquem como tal, para execução do apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino do Estado de Per...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais ... b) as ações relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública federal; e ... c) os projetos e respectivos ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de ... § 20. A gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União será efetuada pela Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-96.2015.5.10.0812) 09-05-2018
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROGRAMA DE ASSENTAMENTO 1º DE JANEIRO. REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL. INCRA. NDIÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... Em razão de ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 (sessenta) dias a ... e de sua licença-paternidade, vedada a dedução como despesa operacional ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTR ATADA: CONSÓRCIO TPF -NORCONSULT PROCESSO N.º 0291/2020 CONTR ATO N.º 002/2021 OBJETO: Serviços de engenharia consultiva para apoio técnico e operacional ao processo de gerenciamento do Programa Caminhos de Pernambuco defini do pelo Decreto nº 48.782 de 10//03/2020, com a impl antação e oper ação de uma ce...
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Decreto nº 11.439 de 17/03/2023. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
... Parágrafo único. Até a edição do ato conjunto de que trata o caput, a remuneração devida ao gestor operacional e aos agentes financeiros será aquela estabelecida nas portarias vigentes ... Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Fazenda regulamentará o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; Cria o Vale-cultura; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1o de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... 5º, poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do valecultura como despesa operacional para fins de apuração do imposto sobre a renda, desde que tributada com base no lucro real ... § 3º A pessoa jurídica deverá adicionar o valor ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XVI - Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO - procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados ... Art. 55. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores ... § 1º ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 24/09/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 27/03/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Mensagem de Veto Parcial nº 256 de 18/06/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019 (MP nº 871/2019), que 'Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... deve manter o Plano de Segurança da Barragem atualizado e operacional até a desativação ou a descaracterização da estrutura ... § 4º O ... “Art. 15. A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, com o ...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... dos investimentos efetuados na forma deste artigo como despesa operacional ... 5 Os projetos especficos da rea audiovisual, cinematogrfica de ... III - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do 5 do art. 1 -A desta Lei ...