projeto de lei azeredo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010674-16.2020.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
Apelação Cível. Ação Revisional c/c Cobrança. Pleito inicial formulado por servidora pública municipal admitida em abril/2016 nos quadros da Ré, em atividade no cargo de "PSICOPEDAGOGA" e vinculada à Secretaria de Educação, com vistas a seu enquadramento nos ditames da Lei Municipal nº 4.468/15, com as respectivas repercussões remuneratórias, sem prejuízo de parcelas pretéritas. Sentença de...
... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação Revisional c/c ... Prefeito Municipal, ao enviar o projeto de Lei ao Legisla-tivo, não ... obedeceu ao disposto na Lei Complementar ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006960-31.2007.8.19.0063 (Criminal), 26-06-2020
Apelações Cíveis. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Administrativo. Processual Civil. Irregularidades na contratação, execução e pagamento de obras para a construção de quadra poliesportiva em escola do Município de Três Rios. Alegação de que a sociedade contratada (1ª Ré), à época da licitação, não possuía objeto social compatível com os serviços que deveriam ser...
... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... Apelações Cíveis. Ação Civil Pública por Ato ... de supostas compensações decorrentes de modificações do projeto" ... \fPoder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira C\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9157 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2016
... REGIS BORBA DA SILVA 3 22/02/2016 a 08/07/2016 CONVOCACAO EM PROJETO ... Município - AMAMBAÍ ... Escola - E.E INDÍGENA MBO´EROY GUARANI ... SEM PERIODO MOTIVO ... 83887025 VALDIRENE DE LIMA AZEREDO / EDMUNDO BARBOSA DA COSTA 20 22/02/2016 a 08/07/2016 AFAST.P/ FNC DIRETOR ...
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Avosidade, manifestação de amor
... 5. Projeto: dicionário de pensamento alternativo II – Abuelity – Cecies – ... que aproximam as pessoas”, 54 segundo Frederico Antônio Azeredo Ludqwig ... 50. Disponível em: ...
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A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do TJRJ entre 2014 e 2016
O presente trabalho relata a aplicação do princípio da função social do contrato a contratos empresariais pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo foi analisar, à luz da legislação e da doutrina brasileiras a respeito do tema, se o princípio tem sido invocado adequadamente pelo referido tribunal. Para tanto, utilizou-se como metodologia a análise de casos...
... Código Civil, a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S/A”), além do Projeto" de Lei nº 1.572/2011 (Projeto de Código Comercial), em tramitação na C\xC3" ... Relator: Desembargador Carlos Azeredo de Araújo. Julgamento em 27 de maio de 2014. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Tutela Constitucional da Medicina Natural e complementar no sistema unico de saude: uso de medicamentos a base de sustancias animais, vegetais e minerais
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
... médico brasileiro homeopata foi Domingos de Azeredo Coutinho de Duque-‐‑Estrada, representante da corrente ... Em 2012, o deputado Giovani Cherini apresentou o projeto de lei 4.455, que dispõe sobre o uso da Terapia ... -
Acórdão Nº 0021124-92.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de funções alegada na inicial, descabida a condenação em diferenças salariais, pois não atendido o requisito primeiro da equiparação. Sentença mantida, no aspecto.
... campo do comprador; acredita que o reclamante tenha participado do projeto "ilha elétrica"; que na época o reclamante trabalhou em conjunto com o ... que exercia função idêntica a dos colegas Rafael Luiz de Azeredo e Rodrigo Severo Ávila, no entanto percebia salário inferior ... A ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas ... "Como que o governo envia o projeto de lei com a renegociação, consegue aprovar no Congresso, sanciona em ...
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Relator diz que eventual renúncia de Cunha pode adiar votação da cassação
... Eduardo Azeredo também utilizou da mesma estratégia quando o processo sobre o mensalão ... O relator no Conselho de Ética descarta a tese de votação do projeto de resolução e diz que, neste momento, qualquer tentativa neste sentido ...
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Referências bibliográficas
... FERES JÚNIOR, João. Reflexões sobre o Projeto Iberconceptos. In: FERES JÚNIOR, João (org.). Léxico da h tória dos ... e Int. Aurélio Wander Bastos. Trad. Norma Azeredo. 4a. edição. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001 ... SILVA, Maria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... Conhecimento das disciplinas previstas no Projeto Pedagógico de Curso, comprovados pelo interessado ... 5.3. Para o ... FAVORECIDO: EMYLE DAYANE ALVES AZEREDO ... OBJETO: Empenho para pagamento de subsídio para a contratação de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Leone De Souza (OAB:BA18597-A) Agravado: (cedente) Paulo Raimundo Azeredo Lago Registrado(a) Civilmente Como Paulo Raimundo Azeredo Lago Advogado: ... 5. Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados com tal objetivo. Deferência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.777 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2022
... DOURADOS EE Joaquim Vaz de Oliveira 17 22/02/2022 à 21/02/2023 Projeto de Vida ... CPF: 002.657.011-47 NOME: ANGELICA PESSOA GOMES CORREA RAPOSO ... CPF: 354.811.960-34 NOME: MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA REM. HORA AULA SERVIDOR: 25.06 MOTIVO: CONVOCACAO EM AULAS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000447-43.2017.8.19.0048 (Cível), 28-04-2020
Apelações Cíveis. Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Saúde. Lide deflagrada pelo Parquet, em face do Município de Rio das Flores e do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à desospitalização e subsequente adoção do serviço de residência terapêutica em favor de jovem "portadora de transtorno de personalidade e retardo mental". Sentença de...
... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... Apelações Cíveis. Reexame Necessário. Ação ... “a providenciarem a elaboração de projeto terapêutico para a ... desospitalização de Daiane, definindo qual o ... -
Acordao N° 1227972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Preliminar de nulidade por falta de manifestação do ministério público no 1º grau. Preliminar rejeitada. Demanda entre pessoa jurídica de direito privado e pessoas físicas, maiores e capazes. Terreno localizado em condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área do condomínio, mediante o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas e de...
... APELANTE(S) ... LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO,CARMEN LUCIA PONTES ... AZEREDO e URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ... 6.766/79, in verbis: ... “Art. 10. Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento ... à ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... São Paulo: Parábola Editorial, 2012. AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da língua portuguesa. - São Paulo: ... -ATIVIDADES DE EXTENSÃO (NOS ÚLTIMOS 5 ANOS) H-Participação em projeto/atividade de extensão de, no mínimo 100 horas, devidamente registrado na ...
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Acórdão Nº 0001044-20.2017.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelante(s): Livonde de Oliveira Brito Azeredo e Município de Porecatu/PR ... Apelado(s): Município de Porecatu/PR e ... APELAÇÕES CÍVEIS – ... MUNICÍPIO– APROVAÇÃO DE PROJETO EM LUGAR ... INDEVIDO - ALAGAMENTOS E AVARIAS NO IMÓVEL ... DECORRENTES ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031408-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-04-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE CONCEDIDA A CORONEL DA POLÍCIA MILITAR INATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DE LEI E À SÚMULA VINCULANTE Nº 37, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA QUANDO DA VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 342, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANCELAMENTO DA...
... AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RÉU: JAIRO AZEREDO GERMANO ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação rescisória em face ... PODER EXECUTIVO PARA, MEDIANTE PROJETO DE LEI, PROPOR O AUMENTO DA ... REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... ão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5.204/2013 que garante férias aos advogados. Pela proposta, os ... e financiamento irregular da campanha na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição para o governo de Minas Gerais em 1998, conhecido ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20220303-50400-CON-06689