projeto de lei azeredo
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... Observam os autores que a redação originária do projeto que originou a Lei nº. 13.786/2018 “tratava como mera desistência a ... Des. Sérgio Nogueira de Azeredo, julg. em 13/03/2019) ... inadimplemento absoluto de obrigação do ...
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Acórdão nº REsp 802832 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S) RENATO CÉSAR SAVASSI FONSECA RENATO PENIDO DE AZEREDO ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO ... RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR ... Previsão nesse sentido do art. 262, §1º, do Projeto de Código de Processo Civil ... A inversão 'ope judicis' do ônus ...
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As Américas - de Washington, a Assunção e Buenos Aires
... Mas só depois de submeter-lhe projeto de trabalho sobre tema do curso que dava, e de debatê-lo em longa ... de João Batista Pinheiro, pelo novo chefe, o embaixador Antônio Azeredo da Silveira, ex-Chanceler notável. Uma palavra amiga também a seu ...
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Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... no Estado não sofreu um revés radical e se manteve como o projeto de ação econômica do Brasil ao longo do século XX. Apenas no final ... ção dos seus relevantes serviços, como bem leciona Theófilo de Azeredo Santos: ... Entre as várias vantagens desse procedimento, hoje ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... O Projeto João Mangabeira mantinha a contribuição sindical e determinava, ... ocupado a Secretaria de Relações do Trabalho), Eraldo Lírio de Azeredo (Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio de Janeiro), Henos Amorina ...
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Decisao Nº 0167283-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... Recorrente(s): ... JADSON AZEREDO MONTEIRO ... Recorrido(s): ... ESJUS ESCOLA SUPERIOR DE JUSTICA ... Em resumo, alega o autor que após a aprovação do seu projeto de tese de Doutorado em Ciências Jurídicas em Universidade na Argentina, ...
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Decisão Monocrática nº 43613 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2017
... e deferir o registro de candidatura de Paulo Euclides Garcia de Azeredo ao cargo de vereador ... de Montenegro/RS nas Eleies ... sem parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trnsito, sem projeto tcnico prvio, em descumprimento ... ao Plano Diretor ...
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Acórdão Nº 0000620-98.2013.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE NAVEGANTES. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". LOTEAMENTO "DICEZAR II". PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DIREITOS PRESTACIONAIS. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. ATIVIDADE JUDICIAL DIALÓGICA. "PROJETO LAR LEGAL". PRINCÍPIOS METACONSTITUCIONAIS. DIREITOS HUMANOS. CIDADANIA. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA. DEMOCRATIZAÇÃ
... ) APELADO: ADEMAR FELISBERTO (REQUERENTE) APELADO: ALCIR JOO DE AZEREDO (REQUERENTE) APELADO: ALDA MARIA DUNCKE (REQUERENTE) APELADO: ANDRE ... "ao de regularizao dos lotes do loteamento 'Dicezar II' (Projeto Lar Legal)", procedimento de jurisdio voluntria. luz dos princpios ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... pelo pacote anticrime a ser enviado ao Congresso atravs de projeto de lei. Bandido vai morrer na rua igual barata. Chega de direitos humanos ... paraser julgado?Teresa Abreu de AlmeidaRioLula, Temer e Eduardo Azeredo foram, recentemente, colocados em prises especiais por juzes que as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... ÂNDIA EE Adilson Alves da Silva 3.75 29/03/2022 à 28/03/2023 Projeto de Vida ... BRASILÂNDIA EE Adilson Alves da Silva 2.50 29/03/2022 à ... CPF: 354.811.960-34 SUBSTITUTO: MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA REM. HORA AULA SERVIDOR: 33.57 ... SUBSTITUIDO: LEANDRO LIMA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.082 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2023
... Profª Neyder Suelly Costa Vieira 13.75 23/02/2023 à 01/02/2024 Projeto de Vida ... CPF: 006.124.461-90 NOME: ELAINE APARECIDA VITORINO REM. HORA ... CPF: 354.811.960-34 NOME: MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA REM. HORA AULA SERVIDOR: 33.57 MOTIVO: CONVOCACAO EM AULAS ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... que, assim como o teor racista era pano de fundo para o projeto de branqueamento institucionalizado pelo incentivo à imigração ... argumentos abolicionistas inspirados no Iluminismo utilizados por Azeredo Coutinho e Caetano Soares nas suas respectivas motivações políticas e ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... , Data da Sessão: 20.09.2016, Relator (a) Carlos Alberto do Amaral Azeredo, n. acórdão 2201-003.333.) ... Ora, se o abono for expressamente ... — DNOS, em razão de convênio firmado entre DNOS e a Fundação Projeto Rondon do Ministério do Interior, no período de 1 º. 07.1975 a ...
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Decisão monocrática Nº 0600051-28.2020.6.19.0129 de Tribunal Superior Eleitoral
... a educação no município. No turismo?! Nenhum projeto com verbas, com recursos sobrando em Brasília. Nenhum projeto foi ... PARTE: EDMAR PTAK GUIMARAESAdvogado(a): PAULO ROBERTO DE AZEREDO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... Art. 3º O grupo será responsável ... por elaborar um (programa/projeto), plano de ações e coordenar as ... atividades necessárias para que a ... Localização: ... Avenida Doutor Renato Azeredo, nº 3170, Bairro: Dante Lanza - ... Sete Lagoas, uma vez que as ...
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Processo nº 0020174-35.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... FALHAS NO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PELA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0024220-27.2014.8.19.0209 (Cível), 17-07-2023
Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais. Civil e Processual Civil. Contrato de empreitada. Pretensão autoral que reside na reparação decorrente de alegado descumprimento, por parte do Demandado, de contrato de prestação de serviços celebrado entre os ora Litigantes, atinente à construção de casa residencial no bairro do Recreio dos Bandeirantes. Sentença de improcedência,...
... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos ... despendidos ao longo do projeto. Decretação de perda da referida ... diligência, tendo em vista a ... -
De Patricia Williams A Patricia Collins: Raca, Critica E Feminismo/From Patricia Williams to Patricia Collins: Race, Critique, and Feminism.
... dissonância aos movimentos acadêmicos críticos, constitui um projeto de conhecimento que examina a produção intelectual das mulheres negras ... , a "tradição patrilinear" da academia brasileira, como aponta Azeredo, (53) dificulta pensamentos divergentes, também denunciado por Williams e ...
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Acórdão nº 2003/0098920-4 de T6 - SEXTA TURMA
... :MARIA ROSALINA DOS SANTOS (PRESA)PACIENTE :DOUGLAS DA SILVA AZEREDO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. LEI 10.409/2002. ART ... "O projeto não deixa respiradouro para o frívolo curialismo, que se compraz em ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... : Fabio Antonio Ribeiro Sales Advogado: Henrique Leonel De Sousa Azeredo (OAB:BA60205) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto ... Pública e o Ministério Público, quando cadastradas no projeto domicílio eletrônico, deverão receber o ato citatório na forma ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... , Práticas Assistivas, Introdução à Biossegurança e Projeto de Intervenção (CTACS). Graduação em Fisioterapia e com ... Introdução aos estudos literários. São Paulo: Cultrix, 1972. AZEREDO, José Carlos de. Ensino de português: fundamentos, percursos, objetos ...
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As sabatinas
... Projeto de Resolução necessariamente passe por isso. Eu quero saber como é que ... ões sobre o candidatoǤ Os Senadores Arthur Virgilioǡ Eduardo Azeredo e Paulo Duque indica ... 108 Supremo Interesse ... atuação ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... ex., o projeto europeu de paz perpétua do Abade de Saint-Pierre (2003) ... 16 Sobre o ... Burguesa: o que é o terceiro Estado? Tradução de Norma Azeredo ...
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TRF-2 aumenta pena de Anthony Garotinho, que pode ficar inelegível
TRF-2 aumenta pena de Anthony Garotinho, que pode ficar inelegível
... Outro lado ... O advogado de Garotinho Carlos Azeredo, presente ao julgamento, considerou a decisão injusta e disse que vai ... dispensa de licitação, a Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto ...