promoções militares
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Acórdão Nº 0638064-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ). AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão Nº 0702717-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITARES, POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DA GRADUAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0009918-54.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-12-2020
... foi publicado o Quadro de Acesso – QA para a realização de promoções dos militares do Estado do Tocantins, a ocorrer no dia 21 de abril desse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoção, de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de Oficiais e de Praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os policiais-militares ... § 1º - O Planejamento da ...
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Acórdão Nº 0004051-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2022
... 1. A Lei Estadual n°3.829/2021 alterou a forma de promoções dos Policiais Militares do Tocantins (Lei n°2.575/12), passando a ser ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante, uma vez que a promoção dos militares ... (de que as promoções excepcionais de seus colegas mais novos seriam com base ...
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Acórdão nº 2013/0410604-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... promoções" na Polícia Militar do Estado do ... Tocantins, e \xC2" ... ção discricionária de servidores estaduais militares, desde que ...
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Acórdão Nº 0009338-24.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-02-2021
... I - aos servidores públicos, militares do Estado e polícia civil ativos, portadores das doenças graves, ... do Estado do Tocantins e do Governador do Estado, não haverá promoções neste ano de 2020, em face da ausência de orçamento para suportar tal ...
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Acórdão Nº 0005298-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO TOCANTINS ABMTO ADVOGADO : JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB ... no Quadro de Acesso - QA para a realização de promoções militares a serem realizadas no dia 21 de abril de 2020, não obstante ...
- Acórdão Nº 5006564-50.2021.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0801613-30.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-08-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO DE MILITAR. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PEDIDO FUNDAMENTADO NO ARTIGO 966, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTUITO DE MODIFICAR O MARCO INICIAL DA PRODUÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DEFINIÇÃO DE QUE AS PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS JUDICIALMENTE SERIAM CONTADAS DA PRIMEIRA CONCESSÃO JUDICIAL DEFINITIVA, SENDO ESTE, INCLUSIVE, TERMO INICIALAÇÃ
... ESPECIALIZADA CÍVEL. DEFINIÇÃO DE QUE AS ... PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS JUDICIALMENTE ... SERIAM CONTADAS DA PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0800448-45.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-08-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO DE MILITAR. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PEDIDO FUNDAMENTADO NO ARTIGO 966, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTUITO DE MODIFICAR O MARCO INICIAL DA PRODUÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DEFINIÇÃO DE QUE AS PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS JUDICIALMENTE SERIAM CONTADAS DA PRIMEIRA CONCESSÃO JUDICIAL DEFINITIVA, SENDO ESTE, INCLUSIVE, TERMO INICIALAÇÃ
... ESPECIALIZADA CÍVEL. DEFINIÇÃO DE QUE AS ... PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS JUDICIALMENTE ... SERIAM CONTADAS DA PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0002989-36.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Carvalho Miranda, editou o Decreto nº 5.189 anulando todas as promoções concedidas pela Medida Provisória citada acima ... O Decreto ... ídicos decorrentes da nulidade de ato promocional de policiais militares, por meio do Decreto nº 5.189/2015, bem como face à superveniente ...
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Acórdão Nº 0002766-83.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Carvalho Miranda, editou o Decreto nº 5.189 anulando todas as promoções concedidas pela Medida Provisória nº 37/2014, bem como seus efeitos ... ídicos decorrentes da nulidade de ato promocional de policiais militares, por meio do Decreto nº 5.189/2015, bem como face à superveniente ...
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Acórdão Nº 0002377-98.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Carvalho Miranda, editou o Decreto nº 5.189 anulando todas as promoções concedidas pela Medida Provisória citada acima ... O Decreto ... ídicos decorrentes da nulidade de ato promocional de policiais militares, por meio do Decreto nº 5.189/2015, bem como face à superveniente ...
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Acórdão Nº 0006163-48.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CAUTELAR INOMINADA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DA PMAL. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO QUE SE FUNDOU EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. RETROATIVIDADE. AS PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS POR DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA, OU SEJA, DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO RETROAGEM À DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E...
... EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. RETROATIVIDADE ... AS PROMOÇÕES DE MILITARES CONCEDIDAS POR DECISÃO ... JUDICIAL DEFINITIVA, OU SEJA, DE ... -
Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. ... Assim, o prazo para requerer consecutivas promoções, por já serem ... -
Acórdão nº 2012/0071209-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seu pedido de inclusão no Quadro de Acesso para as promoções ao ... vagas, configurando ilegalidade a inclusão de militares" no Quadro de Acesso ... em número maior que o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INTERIORIZAÇÃO. ... MILITARES" ... ESTADUAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE HAVIDA\xC2" ... promoções; os direitos; deveres ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... militares" postulantes pertencem ao quadro complementar, ... (QC) e\xC2" ... promoções ... subsequentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... Art. 22. Em função de futuras promoções, o militar terá assegurada a evolução dos cálculos para o pagamento definitivo da Gratificação de Compensação Orgânica, desde que, após a ...
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Acórdão nº 2016/0009074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. ... retificada a data de suas promoções, respeitando o interstício mínimo de dois ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... § 2o O Comando da Aeronáutica compreende suas organizações militares, suas instalações, suas aeronaves, seus equipamentos e os seus membros ... b) Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica; ... c) Centro de Comunicação Social da ...
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Acórdão Nº 0702658-52.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITARES, POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DA GRADUAÇÃO DE 3º ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1143689 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. MILITARES. EX-CABOS DA AERONÁUTICA. PORTARIA N.º 1.104⁄64-GM3. ANISTIADOS ... DESLIGAMENTO DA CASERNA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. COMPROVADA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE RECONHECIDAS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DIREITO ...