promulgação da lei seca
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Os argumentos oficiais de Dilma para o debate eleitoral
Antônio Queiroz: Os argumentos de Dilma para o debate eleitoral
... afirmativas, 9) setor empresarial, 10) infraestrutura, 11) combate à seca, e 12) política macroeconômica ... A oposição, ainda na opinião de ... 4. a promulgação da Emenda à Constituição 76/2013, que aboliu o voto secreto na ... -
A ordem econômica e social na República de Weimar
... Até a promulgação da nova Constituição haveria um vazio político na Alemanha. Segundo ... às custas do pequeno e médio poupador, agiam agora como esponja seca, absorvendo novos empréstimos e hipotecas sem temor, e quase que no ...
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Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... ção, fusão e desmembramento de Municípios, desde a promulgação" da Emenda Constitucional n. 15, em 12 de setembro de 1.996, deve-se à aus\xC3" ... Fornece ao gado sombra e alimento, não perdendo a folhagem durante a seca (FERREIRA, 2004) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... até a promulgação da Constituição de 1988, o PGR foi o detentor exclusivo da prerrogativa ... de laudos falsos para alegar perda da safra em decorrência da seca, e recebia indenização via Proagro (Programa de Garantia da Atividade ... -
A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... Este movimento se intensificou ainda mais desde a promulgação da Lei Federal 13.129/2015, que alterou a Lei de Arbitragem (Lei Federal ... O desvio de água para aproveitamento energético aliado à seca causou o fechamento da hidrovia por 20 (vinte) meses entre 2014 e 2016 ...
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Acórdão nº 1.0694.17.000494-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CRÉDITO RURAL - PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA - MANUAL DO CRÉDITO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERÍODO DA MORA - ELEVAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Os contratos para aquisição de crédito por meio de cédula de crédito rural se sujeitam, em regra, às disposições do Código de Defesa do Consumidor. É admissível a aplicação do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000049-26.2015.5.06.0292), 07-07-2016
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. ILICITUDE PATRONAL. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre estes elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, tenho que o autor não se desincumbiu a...
... o sistema sanitário móvel fornecido pela empresa, com uso de fossa seca (barraquinha com um "buraco" dentro, na versão dada pelo trabalhador) é ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula ... -
Convenção n. 126
... b) ratificação = 12 de abril de 1994; ... c) promulgação = Decreto n. 2.420, de 16.12.97; ... d) vigência nacional = 12 de abril ... de volume adequado, deverá ser ventilada e poder ser conservada seca e fresca, para evitar que os mantimentos estraguem. Se necessário for, ...
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Acórdão Nº 0181800-28.2005.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas
... dez anos, e muito mais de vinte e cinco anos da r eferida promulgação da Lei Nº 8.177/91, nenhuma iniciativa mereceu da clas se dos advogados ... -
Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
... O período ditatorial que antecedeu a sua promulgação, de acordo com Carvalho (2008), foi marcado por ambiguidades no que se ... as relações clientelistas que atravessam as ações de combate à seca" no semiárido brasileiro ... Para solucionar a falta d’agua no semi\xC3" ... -
Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
... serem alcançadas no decorrer de seis anos, a partir da sua promulgação: metas obrigatórias, metas gerais e metas setoriais. As metas ... Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca), das áreas estuarinas (Lei Federal nº 12.651/12 – Código Florestal), ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo.” (fl. 870) ... Pede, ao fim, ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo." (fl. 870) ... Pede, ao fim, a ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo.” (fl. 870) ... Pede, ao fim, ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo.” (fl. 870) ... Pede, ao fim, ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... 231) ao não consultar as comunidades afetadas antes de sua promulgação e delegar a sua oitiva ao Poder Executivo.” (fl. 870) ... Pede, ao fim, ... a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como ...