promulgação da lei seca
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Violências de gênero contra as mulheres, feminismos e Serviço Social desafios políticos à categoria
Este artigo problematiza a relação entre o serviço social e os debates de gênero, dando enfoque à questão da violência de gênero contra as mulheres. Parte-se do pressuposto de que, embora a categoria tenha incorporado o tema em seus debates, ainda secundariza sua importância, visto que os currículos não tematizam os estudos de gênero e os debates feministas, a não ser pontualmente. A estrutura do
... 1950, e seu projeto populista-desenvolvimentista, e na promulgação da Constituição de 1988. Nenhum desses processos acertou contas com a ... em situação de violência residentes em regiões de fronteira seca 8 , ... implantação de casas de abrigamento provisório, entre outras ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... gerou um verdadeiro “frenesi legislativo” e resultou na promulgação da Carta Régia, de 28 de janeiro de 1808, pelo Príncipe D. João VI ... ) réis (Bahia); a contribuição de 10% (dez por cento) sobre a carne seca exportada (São Pedro); a contribuição de 80 (oitenta) réis por ... -
Da Penhora
... Dispunha o art. 100 da Constituição Federal, antes da promulgação da Emenda Constitucional n. 20: ... "Art. 100. À exceção dos créditos ... nascimentos; ou, havendo dificuldade, em dependendo da região onde a seca é intensa e as lavouras ficam na dependência de meteorologia, poderá o ...
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Da legislação da aposentadoria rural
... os Servidores Militares e Civis da União, foi com a promulgação da lei Eloy Chaves, em 24 DE JANEIRO DE 1923 - DOU DE 28/01/1923 - LEI ... mês a mês, uma vez que estes enfrentam período de entre safra, seca, proibição de pesca, entre outros fatos ... Desta forma, os mesmos ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... históricas determinantes da preparação, aprovação, promulgação e publicação das leis) e nas complexas vias de acesso à sua ... qualquer gaveta de um airoso gabinete ministerial, quiçá na Horta Seca (sede da Economia, onde institucionalmente de há já algum tempo a (não) ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... preventivas e de resposta, durante o período de seca; e outra para a Operação Chuvas de Verão, com ... enfoque no período ... título precário, outorgados pelo Poder Público, antes da promulgação da Carta Federal de 1988. Os ... termos de permissão celebrados pelo ...
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um
... jurídico pátrio, pois havia sido incorporado antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... Para o Ministro Gilmar Mendes, ... -
Decisão da Presidência nº 13217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... do Rio Grande do Sul e o Juízo de Direito da Comarca de Restinga Seca, cujas decisões teriam contrariado a Súmula Vinculante nº 22, cujo teor ... ão possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04 ... É o relatório ... Em que pese a ...
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Revisão bibliográfica
... Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca". Destaca-se no artigo 2º, inciso VI, o conceito de combate à desertifica\xC3" ... Posteriormente, com a promulgação da Constituição ... da República de 1988, o meio ambiente adquiriu ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... 1. Introdução ... Passadas quase três décadas da promulgação da Constituição de 1988, não é incomum que o civilista ainda se depare ... por Stefano RODOTÀ como a “lógica binária da alternativa seca entre o sim e o não, entre a capacidade e a incapacidade” ( La vita e ...
- Cinco anos após a última demarcação, país tem quase 600 terras reivindicadas por indígenas sem respostas do estado
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... 1. Introdução ... Passadas quase três décadas da promulgação da Constituição de 1988, não é incomum que o civilista ainda se depare ... por Stefano RODOTÀ como a “lógica binária da alternativa seca entre o sim e o não, entre a capacidade e a incapacidade” ( La vita e ...
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Acórdão, Processo nº 5005796-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... órico de trabalho), tendo variações de modelo, ano e carroceria seca ou refrigerada.” ... Acrescente-se ainda que, de acordo com o expert ... o Regime Geral de Previdência Social anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, mas que, nessa data (16 de dezembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 13217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... do Rio Grande do Sul e o Juízo de Direito da Comarca de Restinga Seca, cujas decisões teriam contrariado a Súmula Vinculante nº 22, cujo teor ... ão possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04 ... É o relatório ... Em que pese a ...
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Os fundamentos do direito penal e processual penal vis-à-vis a realidade vivida no Brasil - a busca pela verdade
O presente texto aborda, de forma sintética, a problematização do direito penal e processual penal contrapondo os aspectos teóricos e práticos, tendo como pano de fundo as garantias constitucionalmente previstas, passando pelo debate da busca pela verdade na persecução penal
... Calo-me.” ... Exemplos há. A chamada Lei Seca é um deles. Inobstante a sua boa intenção, esta lei pune criminalmente ... no que tange à Lei de Lavagem de Dinheiro, quando da sua promulgação, nos idos de 1998, o seu artigo 1º trazia um rol fechado dos crimes que ... -
Sentença nº 1000914-16.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... de combustível para atendimento de ocorrências em casos de pane seca, bem como que o veículo utilizado em serviço teria tanque de ... da OIT, que ingressou no ordenamento jurídico pátrio com a promulgação" do Decreto 1.254 de 29.09.94, a qual estabelece as diretrizes para seguran\xC3" ...
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Negociado Sobre o Legislado: Análise dos arts. 611-A E 611-B da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, Conforme a Lei n. 13.467 de 2017
... pela chamada Reforma Trabalhista, que decorreu a partir da promulgação e vigência da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Os referidos ... Trad. Marcos Keel (cap. 1-5; 9) e Manuel Seca de Oliveira (Capítulos 6-8 e 10-15). Revisão científica: Antônio ...
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EM SOCORRO AOS DESVALIDOS: O PAPEL DAS MULHERES DAS ELITES NA CONSTITUIÇÃO DE BENS DE SAÚDE NA BAHIA
Através deste texto, deseja-se analisar a participação das mulheres da elite no processo de constituição de bens e serviços de saúde na Bahia da primeira metade do século XX. Pretende-se discutir o papel desempenhado por estas mulheres e compreender até que ponto esta atuação foi modelada, ou não, por papéis e normas de gênero. Estas reflexões se apoiam na literatura especializada e em informações
... Migraram ainda para a cidade libertos e pessoas fugidas da seca e da opressão dos latifundiários, em busca de melhores condições de ... dos Pobres, autorizado pelo Papa Bento XVI em 2010, após promulgação de milagre. O processo de canonização está em andamento (IRMÃ DULCE, ... -
Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... concluídos seus trabalhos no dia 16 de julho de 1934, com a promulgação da Constituição. Como observa Costa, 22 na definição do novo sistema ... tributária na execução do plano de defesa contra os efeitos da seca no Nordeste, exigindo igual contrapartida dos estados beneficiados (art ...
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A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
... pasto, cozinheiro, copeiro, cocheiro, hortelão, de ama-de-leite, ama-seca", engomadeira ou costureira e, em geral, a de qualquer serviço doméstico\xE2\x80" ... Sua promulgação no Brasil deu-se em 12 de setembro de 2000, por meio do Decreto n. 3.597 ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Rezava, também, por chuva, devido a seca que assolava a região nordestina ... A Missa do Vaqueiro é realizada no ... ção só começou a ser atendida, em agosto de 1962, com a promulgação da Lei Nº. 4116, de 27/08/62, que possibilitou o ... Requerimentos ... ...