prorrogação auxilio doença inss

Acórdão Nº 0300576-24.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... O pedido de restabelecimento do auxílio-doença, formulado por Renato Alves Martins em ... medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 31 de agosto de ...
Acórdão Nº 5000038-57.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... por Rodolfo Juvenal Maia Filho em relao ao INSS foi julgado procedente nestes termos:Ante o ...
Acórdão Nº 5019839-22.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: MACIEL TOPANOTTI MORETTO (AUTOR) ...
Acórdão Nº 0300359-12.2017.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: AMILTON MARQUES MOREIRA (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5021055-58.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: NEIMAR ROBETTI (AUTOR) ...
Acórdão Nº 0303123-28.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: LUIS CARLOS SCHNORNBERGER (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5003456-55.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... em face do INSS para lhe conceder o auxílio-acidente infortunístico:Ante o exposto, com ... ao dia seguinte à cessação do auxílio-doença, uma vez que este é o parâmetro definido pelo ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
Acórdão Nº 5017773-69.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO ... Lei 8.213/91, desde a data da CESSAO DO AUXILIO-DOENA; (evento 1, INIC1) A partir da, constata-se ...
Acórdão Nº 5006134-18.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ORLANDO RODRIGUES (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5001737-41.2021.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO O ...
Acórdão Nº 5004950-05.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... cesso do benefcio anterior e o pedido de auxilio acidente)no alteraem nada o interesse de agir, ...
Acórdão Nº 5000239-32.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ...
Acórdão Nº 5001690-51.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO ...
Acórdão Nº 5004385-75.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" (RÉU) ... RELAT\xC3" ... Dessa forma, o pedido de concessão de auxílio-acidente deve ser procedente pois a causa está ... medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 10 de janeiro de ... acidentária foi beneficiado com auxílio-doença. Ele foi cassado e não veio outra prestação ...
Acórdão Nº 5000131-05.2019.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: SIRLEI APARECIDA ESCARVIN (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5001243-67.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... formulado por Jssica Marschallek em face do INSS foi julgado procedente por sentena havida na 4 ...
Acórdão Nº 0303413-58.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ... REPERCUSSÃO GERAL ... Provoca-se ... o INSS; espera-se a denegação. Então estará ... afirmou que não cabia sua prorrogação ... ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
Acórdão nº 1.0529.13.001410-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
... ser reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data em que cessaram os pagamentos. "O benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS" (Lei n. 8.213, de 1991, art. 60, § 9º). "O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se
Acórdão Nº 5028196-94.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ILDO MEREDYK (AUTOR) ...
Acórdão Nº 0301288-31.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: LUCIANO STOINSKI (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5023959-54.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIOJoni ...
Acórdão Nº 0301099-92.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: FERNANDO ALEXANDRE TORRES (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5002150-13.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SANDER DOS SANTOS (AUTOR) ... Sander dos Santos teve o pedido de auxílio-acidente movido em face do INSS julgado ... ício a contar da cessação do auxílio-doença anterior. A autarquia apela. Sustenta ... da demanda, sem o manejo de pedido prorrogação de auxílio-doença ou de conversão em ...
Acórdão Nº 0305087-91.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: DEISON JOAQUIM DA SILVA (AUTOR) ...
Acórdão Nº 5001096-16.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... 5001096-16.2020.8. 24.0035 (auxílio-acidente) ajuizada contra o INSS-Instituto ... , percebeu administrativamente o auxílio-doença previdenciário de 11/06/2018 até 11/09/2018, ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...