prorrogação auxilio doença inss
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Acórdão Nº 5017773-69.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO ... Lei 8.213/91, desde a data da CESSAO DO AUXILIO-DOENA; (evento 1, INIC1) A partir da, constata-se ...
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Acórdão Nº 5006134-18.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ORLANDO RODRIGUES (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5004950-05.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... cesso do benefcio anterior e o pedido de auxilio acidente)no alteraem nada o interesse de agir, ...
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Acórdão Nº 5000239-32.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 5001690-51.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO ...
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Acórdão Nº 5004385-75.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIO O ...
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Acórdão Nº 5000131-05.2019.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: SIRLEI APARECIDA ESCARVIN (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 0303413-58.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... - AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ... Provoca-se o INSS; espera-se a denegação. Então estará ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
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Acórdão Nº 5001243-67.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... formulado por Jssica Marschallek em face do INSS foi julgado procedente por sentena havida na 4 ...
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Acórdão nº 1.0529.13.001410-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE COMPROVADA. Comprovada a incapacidade laborativa, deve ser reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data em que cessaram os pagamentos. "O benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que julgou improcedente o pedido, condenando-o ... -
Acórdão Nº 5028196-94.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ILDO MEREDYK (AUTOR) ... foi compelido pela sentença a conceder auxílio-acidente infortunístico a Ildo Meredyk desde a ... agir porque inexistência pedido de prorrogação ou de novo benefício na esfera administrativa ... acidentária foi beneficiado com auxílio-doença (até novembro de 2020: ev. 10, outros 2). Ele ...
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Acórdão Nº 5023959-54.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIOJoni ...
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Acórdão Nº 0301288-31.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: LUCIANO STOINSKI (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 0301099-92.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: FERNANDO ALEXANDRE TORRES (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5002150-13.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SANDER DOS SANTOS (AUTOR) ... Sander dos Santos teve o pedido de auxílio-acidente movido em face do INSS julgado ... ício a contar da cessação do auxílio-doença anterior. A autarquia apela. Sustenta ... da demanda, sem o manejo de pedido prorrogação de auxílio-doença ou de conversão em ...
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Acórdão Nº 5001096-16.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ...
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Acórdão Nº 0303513-13.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ARIANA DA SILVA (AUTOR) ... foi julgado procedente para conceder-lhe auxílio-acidente a contar da suspensão do ... ão de auxílio-acidente em auxílio-doença, pretensão que identicamente não exige ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
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Acórdão Nº 5000953-33.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ROBERTO MORAIS (AUTOR) ... condenado a conceder a Roberto Morais auxílio-acidente infortunístico a contar da cessação ... ção específica no que toca ao auxílio-doença, reconhecendo a impossibilidade de restabelecer ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 28 de junho de 2005, ...
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Acórdão Nº 5001404-34.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: LUIZ HENRIQUE PAVAN RODRIGUES ... a Luiz Henrique Pavan Rodrigues auxílio-acidente infortunístico a contar da cessação ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
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Acórdão Nº 5007937-23.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ELI JULIO BORGES (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5000102-05.2019.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ALAIR PEREIRA DUARTE (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5004412-46.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: GABRIELA MARA HOMEM SENNA (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5002739-79.2020.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 5002855-85.2020.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 5016757-45.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ANGELINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ...