prorrogação contrato de experiencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000910-47.2018.5.07.0011), 2020-10-19
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ADENDO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-78.2017.5.07.0016), 2017-10-15
... LTDA ME, devidamente consolidada em contrato social e averbada em registro civil ... noventa dias, sendo possível a sua prorrogação, uma vez, respeitado esse limite temporal, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... contrato ... Súmula n. 8 do TST - JUNTADA DE DOCUMENTO ... INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-38.2016.5.06.0181), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as partes formalizaram contrato de experiência, prorrogado expressamente uma única vez, tendo a avença vigorado, no total, por 80 dias, ou seja, dentro do limite máximo de 90 dias fixado no parágrafo único do artigo 445 da CLT e Súmula 188 do TST. Não se divisa, assim, rescisão antecipada, nem outra razão para...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as ... mesmo documento, consta "TERMO DE PRORROGAÇÃO", pelo qual o prazo da avença foi prorrogado ... -
Acordão nº 20060139417 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO A TERMO (EXPERIÊNCIA). A prova documental (instrumento do contrato) confirma as alegações da defesa. A prorrogação foi feita mediante observância do prazo legal. Recurso a que se nega provimento.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-26.2017.5.07.0011), 2018-11-28
... R$ 3.000,00, em 01/02/2017 por meio de contrato de experiência de 45 dias para laborar como ... referência à possibilidade de prorrogação tácita ... Ademais, consta anexo ao supracitado ...
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Acordão nº 01008.372/00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
DA MODALIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. O Contrato de Experiência está devidamente firmado pelo autor, inclusive a prorrogação, não havendo, nos autos, qualquer prova de vício na manifestação de vontade ali esposada. É hipótese, pois, de contrato a prazo determinado, sendo inaplicável o instituto da estabilidade provisória, tendo em vista a...
... 51/55, buscando o reconhecimento de contrato" de emprego a prazo indeterminado, que a sua extin\xC3" ... do Trabalho, confeccionou uma prorrogação forjada do contrato de trabalho por experiência, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001259-32.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... específica, sendo registrado em CTPS o contrato de trabalho, [ ... ]não havendo que se falar em ... ão sobre a possibilidade de sua prorrogação, inclusive com espaço em aberto para ...
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Acórdão Nº 0021851-20.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Nos termos do inciso III do art. 381 do CPC a produção antecipada da prova será admitida quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. É este o caso dos autos, em que a parte autora pretende a produção de provas relativas ao seu contrato de trabalho, a fim de analisar a...
... a produção de provas relativas ao seu contrato de trabalho, a fim de analisar a viabilidade do ... , CAT, contrato de experiência e prorrogação, contrato de trabalho; ficha do empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-64.2016.5.06.0301), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO IMPUGNADOS. ÔNUS DA PROVA. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... (ID 1bb8583), pretende a conversão do contrato de experiência em contrato de trabalho por prazo ... ) "; que " restou cristalino que a prorrogação poderia acontecer, e que a mesma aconteceria a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001404-48.2015.5.07.0032), 2016-01-20
... , estabelece que o prazo máximo do contrato de experiência é de 90 (noventa) dias, já uído o período de prorrogação. Esse o caso dos autos. Assim, comprovado o ...
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Acórdão Nº 0021307-59.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Não comprovada a alegada dispensa discriminatória, fica caracterizado o mero exercício do poder potestativo do empregador, não procedendo o pleito indenizatório por danos morais.
... 1. CONTRATUALIDADE - NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA POR EXTEMPORÂNEO ... -
Acordão nº 20010451255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE LEGAL ACIDENTÁRIA - O período de afastamento por acidente do trabalho é computado no tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade (art.4º, parágrafo único, da CLT), razão pela qual, se ao término do contrato de experiência o empregado permanece afastado em virtude do infortúnio, há automática prorrogação do contrato...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001657-65.2017.5.07.0032), 2018-08-01
... considerando-se a rescisão imotivada do contrato de trabalho ... Inconformado, o autor interpõe ... autor no que tange a uma eventual prorrogação ... Sem razão ... Consta dos autos o termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001900-29.2013.5.07.0006), 2015-05-29
... EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Verificando-se que o ... único, da CLT), permitida uma prorrogação no mesmo prazo (art.451 da CLT e Súmula 188 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000107-69.2016.5.07.0032), 2016-04-20
... Merece conhecimento ... CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA ... Trata-se de recurso ordin\xC3" ... não colacionou aos autos a prorrogação mencionada no contrato de experiência da ...
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Peças prático-profissionais
... salário-mínimo por mês, estando com o contrato em vigor. Sheila informa que desde o início do ... ência, pois não tendo havido prorrogação expressa do contrato de experiência, o contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002232-38.2015.5.07.0034), 2016-11-20
... /2015 a 04/07/2015, com a anulação do contrato de experiência e retificação da CTPS; o ... , uma vez que não foi objeto de prorrogação, já que o reclamante não assinou qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000304-90.2015.5.06.0192), 20-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... que a as empresas reclamadas firmaram contrato para execução de determinada obra - pretende ... Da prorrogação do contrato de experiência ... Insurge-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-25.2017.5.06.0019), 11-09-2017
... foi omisso quanto à existência de prorrogação tácita do contrato de experiência. Pois bem ...
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Acordão nº 20080874503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2009
Contrato de experiência. Afastamento não computado. Ausência de estipulação em contrário. O afastamento não modifica a natureza do contrato a prazo determinado, pois tal período não é computado, salvo estipulação em contrário acordada pelas partes (o que não ocorreu in casu), restando mantida a data prevista para a sua extinção. Portanto, respeitado o limite temporal previsto no parágrafo único...
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Acordão nº 20030687262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2004
COMPENSAÇÃO. PACTUAÇÃO IMPLÍCITA. INVÁLIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ante a proteção constitucional e legal àlimitação da jornada, não há como aceitar pactuação tácita ou implícita do regime de compensação, consoante entendimento consubstanciado da Orientação Jurisprudencial n.º 223 da SDI- 1: "Compensação de Jornada. Acordo Individual Tácito. Inválido". Simples menção, no contrato de experiência,...
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Sentença nº 1000082-13.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Aduz o reclamante que firmou ... qualquer termo aditivo para sua prorrogação, e como o obreiro continuou a prestar serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000013-06.2019.5.07.0004), 2020-02-11
... UMA PRORROGAÇÃO. Constando no contrato de emprego e registrado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-13.2015.5.06.0144), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. CABIMENTO. Reconhecido que o contrato era de experiência, cabia à reclamada proceder ao pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, nos termos do § 6º do art. 477 da CLT. No entanto, evidenciado o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... ÇÃO MÉRITO Recurso da parte Da prorrogação automática do contrato de experiência. A ...