prorrogação contrato de experiencia
- Acordão nº 20060473414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Enero de 2008
- Acordão nº 20060473414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Enero de 2008
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Acórdão Nº 0021100-64.2018.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Foi ... '' e "contrato de trabalho - prorrogação" em uma única oportunidade, a conversa entre as ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ajustado entre as partes, se não há cláusula de prorrogação automática, sendo, portanto, pela sua própria natureza, incompatível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000319-10.2016.5.06.0391), 22-06-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... , o reclamante pugna pela nulidade do contrato de experiência, com a condenação da reclamada ... e cinco) dias, com previsão de prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias ... -
Do contrato individual do trabalho
... Prorrogação ... Só se admite que se faça uma única prorrogação no contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000495-15.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. LIMITES DO PEDIDO. LIMITES OBJETIVOS.
... que o autor, ao alegar a existência de contrato de trabalho por mais de 90 dias alterou a verdade ... de qualquer informação sobre a prorrogação do contrato até a data da rescisão contratual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000054-95.2022.5.02.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... - ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do ... período contratual por força da ... -
COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001059-13.2014.5.07.0034), 2015-01-20
... PRORROGAÇÃO TÁCITA. VALIDADE - Correta a decisão de o grau que reconheceu que o contrato de experiência poderá ser prorrogado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 790-40.2018.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... - ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do ... período contratual por força da ... -
Acórdão Nº 0020106-04.2021.5.04.0521 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PARCELAS ... 12.2020, sem qualquer anotação de prorrogação, o que o torna a prazo indeterminado. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000203-49.2013.5.06.0022), 26-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FORMA ESCRITA. NECESSIDADE. O contrato de trabalho tem, por natureza, o sentido de continuidade, motivo pelo qual a contratação por prazo indeterminado é a regra. Já o contrato de experiência é a exceção, porquanto constitui condição especial à luz do art. 29 da CLT, exigindo, por conseguinte, forma escrita tanto em relação ao período inicial...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. FORMA ESCRITA. NECESSIDADE. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000800-43.2016.5.07.0003), 2017-03-30
... TEOFILO FURTADOEMENTAPRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS ... ausência de anotação do termo de prorrogação do contrato de experiência na CTPS do reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1367-32.2016.5.05.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não existindo necessidade de prequestionamento na decisão...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO ... de experiencia em contrato por prazo indeterminado, a partir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000188-37.2021.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE .
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do ... período contratual por força da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000460-23.2021.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do ... período contratual por força da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20405-86.2021.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... por prazo determinado, ocorre a prorrogação do ... período contratual por força da ... -
Cessação do contrato
... @@@3. Contrato a termo — Duração — Prorrogação — CLT ... “Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-75.2015.5.06.0103), 25-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
... no TRCT, não se podendo cogitar de contrato de trabalho por experiência ... Ocorre que, ... , ainda, que embora o termo de prorrogação" não tenha sido assinado pela autora, isso só, n\xC3" ... -
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... legislação trabalhista, vedada a prorrogação ou renovação do contrato ... § 1º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001392-18.2015.5.07.0005), 2017-09-06
... PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo qualquer ... no termo de prorrogação constante no contrato de experiência firmado entre as partes e tendo o ...
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Acordão nº 20060139417 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO A TERMO (EXPERIÊNCIA). A prova documental (instrumento do contrato) confirma as alegações da defesa. A prorrogação foi feita mediante observância do prazo legal. Recurso a que se nega provimento.
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Acordão nº 01008.372/00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
DA MODALIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. O Contrato de Experiência está devidamente firmado pelo autor, inclusive a prorrogação, não havendo, nos autos, qualquer prova de vício na manifestação de vontade ali esposada. É hipótese, pois, de contrato a prazo determinado, sendo inaplicável o instituto da estabilidade provisória, tendo em vista a...
... 51/55, buscando o reconhecimento de contrato" de emprego a prazo indeterminado, que a sua extin\xC3" ... do Trabalho, confeccionou uma prorrogação forjada do contrato de trabalho por experiência, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000084-80.2016.5.07.0014), 2016-08-18
... que foi o autor admitido através de contrato a termo e que a rescisão se deu por extinção ... -se que, o espaço reservado para a prorrogação, o qual carecia de mútuo acordo entre as partes, ...