prorrogação de contrato
811833 resultados para prorrogação de contrato
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Acórdão nº 2008/0062857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO ... de o Secretário Municipal autorizar a prorrogação" do contrato um dia ... antes do vencimento do 4º termo\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acarretado pela prorrogação contratual, uma vez que apenas se ... gação do contrato", sem observância à lei. Destaco ... que a denúncia deve\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0200411-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Na prorrogação ... responsabilidade do garante após a prorrogação do contrato, este deverá responder ...
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Acórdão nº 2011/0240128-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PRORROGAÇÃO" ILEGAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO. TERMO INICIAL ... DA PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0185665-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. CONTRATO. PRORROGAÇÃO POR LONGO ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2549 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços entre o Estado do ...
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Acórdão nº 2016/0021628-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - Ficou evidenciada a violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, porque, embora opostos embargos de declaração...
... recorrido e ventilar tese referente à prorrogação" do ... contrato administrativo, foram eles rejeitados. ... II \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0002834-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. NOVAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ACÓRDÃO ...
... DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A ... prorrogação ... -
Acórdão nº 2011/0009720-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PRORROGAÇÃO, POR ... conseguinte, o contrato ...
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Acórdão nº EREsp 1079126 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual. 2. Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 1079126/RS
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM ... -
Acórdão nº 2010/0079296-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual. 2. Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 1079126/RS
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM ... -
Acórdão nº 2003/0196366-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 214/STJ. INAPLICABILIDADE ... 1. O ... predominante neste Superior Tribunal de Justiça era de que o contrato de fiança, por ser interpretado restritivamente, não vincula o fiador à ...
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Acórdão nº 2012/0111123-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRORROGAÇÃO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública que objetiva...
... RODOVIÁRIA. ... PRORROGAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO. ... contrato de concessão de estação rodoviária, sem ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0077565-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUERES. TÍTULO EXECUTIVO. 2. RESPONSABILIDADE DA FIADORA PELO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O contrato de locaç&
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUERES. TÍTULO ... apelada pelos encargos locativos, mesmo após a prorrogação ... -
Acórdão nº 2015/0211126-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO FIADOR. PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... contanto que expressamente prevista no contrato (v.g., a previsão de que a fiança subsistirá ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXONERAR DA FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Decreto n. 65.575/2021do Estado de São Paulo. 3. Prorrogação antecipada, ... pelo prazo de 25 anos, da concessão do serviço de ... Estudo técnico que fundamente vantagem da prorrogação ... do contrato de parceira em relação à realização de nova licitação para o ...
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Prorrogação automática de contrato contrato vincula fiador
Prorrogação de contrato vincula fiador que não se exonerou de obrigação
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador e não configura violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acatar Recurs... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... Art. 7º A caução em dinheiro dada em garantia âo contrato não poderá exceder a soma equivalente a três meses de aluguel, ... Parágrafo único. Essa prorrogação" em nenhum caso poderá exceder de um ano ... Art. 20. Constitui contraven\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... árias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua ... prorrogação, bem como as condições de caducidade, ...
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Acórdão nº 2012/0221625-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO PAULIANA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. A alteração do entendimento firmado no acórdão recorrido - de expressa anuência do fiador à prorrogação do contrato de factoring -
... - de expressa anuência do fiador à prorrogação do ... -
Acórdão nº 2015/0147739-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLARAMENTE ... PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... NTROVÉRSIAS ... DIRIMIDAS ... CONTRATO" E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ... REEXAME. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0250531-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. FIANÇA. CLÁUSULA PREVENDO SUA PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que é válida a cláusula que estabelece a prorrogação
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" ... BANCÁRIO. FIANÇA. CLÁUSULA PREVENDO SUA PRORROGAÇ\xC3" ... cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança com a ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato", prevista no Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, sujeita-se a loca\xC3" ... certo, poderá o locador exigir do locatário, durante a prorrogação contratual, a apresentação de novo fiador, no prazo de trinta dias. Se ...