proteção ambiental
- DECRETO Nº 528, DE 20 DE MAIO DE 1992. Declara Como Area de Proteção Ambiental Anhatomirim, No Estado de Santa Catarina, a Região que Delimita e da Outras Providencias.
- Decreto nº 88.940 de 07/11/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 924, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Cria a Area de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape No Estado da Paraiba e da Outras Providencias.
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Câmara afrouxou proteção ambiental e, com silêncio de ala governista, aprovou urgência de Marco Temporal.
Uma ala do governo amargou nesta quarta (24) duas derrotas em temas polêmicos e que são bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas propostas pelo Senado para a Medida Provisória que alter...
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Marina Silva toma posse no Meio Ambiente e diz que 'boiadas passaram' onde deveria haver proteção ambiental
Quatorze anos após sua primeira gestão e de um período de relação conflituosa entre ambientalistas e o governo Bolsonaro, Marina Silva está de volta ao Ministério do Meio Ambiente. Ela tomou posse nesta quarta-feira em uma das cerimônias mais concorr...
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Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001
... III - de interesse da defesa nacional, da preservao ambiental e da proteo dos ecossistemas naturais; ... IV - reservado construo de ...
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Acórdão nº 2016/0135515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDIRETA. ... AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO" AMBIENTAL. ... SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... agravantes, por ser de proteção ...
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Proteção ambiental ' scott pruitt
Crítico da afirmação científica de que as ações humanas tiveram impacto sobre as mudanças climáticas, o atual procurador-geral de Oklahoma passou os últimos anos enfrentando nos tribunais regulações sobre o aquecimento global promovidas pelo governo ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).” ... ção, a reserva absoluta poderá ser alocada em zonas de proteção da floresta pública, não atingida a área concedida.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2010/0139954-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO :CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO ... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1279 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO :CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO ... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ...
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode -se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do neoliberalismo vigente na sociedade atual. Esta sociedade, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AMBIENTAL". LEGALIDADE NO ... ATO DO ESTADO DE DISCIPLINAR A \xC2" ... irregular em Área de Proteção" Ambiental-APA, a situação não se consolida ... no tempo. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil ... f) sonorização ambiental; ... g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo ...
- Em vigor Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e ... c) possibilitar a avaliação do custo da ... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 9 de 20/03/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 758, de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Proteção ambiental é responsabilidade de todos os entes federativos, diz STJ
Proteção ambiental é responsabilidade de todos os entes federativos
Não há exclusividade de competência entre entes da federação quando a medida a ser executada visa a proteção do meio ambiente. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a legitimidade do Ministério Público Federal par... -
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM ... #Alínea acrescida pela Lei nº 9.849, de ... de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ... #Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 20/03/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 756, de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
- DECRETO Nº 92755, DE 05 DE JUNHO DE 1986. Declara Area de Proteção Ambiental o Territorio Federal de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 88.351 de 01/06/1983. REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.