proteção ambiental
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... ORIGINATING PEOPLES FOR THE PROTECTION OF THE AMAZON FOREST ... Fernando Barotti dos Santos ... Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC (2019). Bacharel em Direito, ESDHC (2016) ... Luiz Gustavo ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas ... -
Acórdão nº 2015/0167832-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTOS DELITOS AMBIENTAIS: QUEIMA DE MADEIRA EXÓTICA E POLUIÇÃO AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA POR DECRETO FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO CARACTERIZADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Se o crime ambiental foi cometido em unidade de conservação...
... DE MADEIRA EXÓTICA E POLUIÇÃO AMBIENTAL. ... ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA POR ... -
LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer ...
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Acórdão nº 2015/0315713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESERVA LEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/SF. 1. A Caixa Econômica Federal sustenta que "as construções questionadas pelo ...
... : BARBARA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ088663 ... AMBIENTAL. ... AMBIENTE. ... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. ... ser transformada em uma APA- Área de Proteção" ... Ambiental\". O STJ possui entendimento pacífico de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0077607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. TERRENO DE MARINHA. MANGUEZAL. NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPOR O PROCESSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. O...
... PROTEÇÃO PERMANENTE. ... demolir barracos em Área de Proteção Ambiental Permanente pertencente à ... -
Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. CRIME AMBIENTAL: EXTRAÇÃO DE MADEIRA DE LEI, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA EM PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A preservação do meio ambiente
... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. CRIME ... AMBIENTAL: EXTRAÇÃO DE MADEIRA DE LEI, SEM A ... nacional, área de proteção ambiental etc.) criada por decreto ... -
DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... conservação, proteção, regeneração e utilização estabelecido na Lei nº 11.428, de 2006, e neste Decreto, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965. ... § 3o O mapa do IBGE referido no caput e no art. 2º da Lei nº 11.428, de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ART. 54, § 2º, V DA LEI N. 9.605/98. DESÁGUE DE ESGOTO EM NASCENTES LOCALIZADAS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. FISCALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OBRA PARA LIBERAÇ
... AMBIENTAL. ... NASCENTES ... LOCALIZADAS ... PROTEÇÃO" AMBIENTAL. PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR ... MINHA CASA \xC2" ... - Decreto nº 8.775 de 11/05/2016. DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELO DECRETO Nº 89.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
- Da floresta protetora de 1934 à área de preservação permanente de 2012 - a evolução da conservação e proteção da vegetação no licenciamento ambiental
- Licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários: o TJMG e a primazia da proteção
- LEI ORDINÁRIA Nº 11891, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO A LEI ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 280/STF. AFRONTA AOS ARTS. 48 E 292, §1º, II, DO CPC/73 E ART. 3º, V, DA LEI 6.938/81. SÚMULA 284/STF. LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. POSSIBILIDADE.
... LEI 6.938/81. SÚMULA 284/STF. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... da caracterização de promontório para os fins de proteção ... - DECRETO Nº 528, DE 20 DE MAIO DE 1992. Declara Como Area de Proteção Ambiental Anhatomirim, No Estado de Santa Catarina, a Região que Delimita e da Outras Providencias.
- Decreto nº 88.940 de 07/11/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 924, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Cria a Area de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape No Estado da Paraiba e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Câmara afrouxou proteção ambiental e, com silêncio de ala governista, aprovou urgência de Marco Temporal.
Uma ala do governo amargou nesta quarta (24) duas derrotas em temas polêmicos e que são bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas propostas pelo Senado para a Medida Provisória que alter...
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Marina Silva toma posse no Meio Ambiente e diz que 'boiadas passaram' onde deveria haver proteção ambiental
Quatorze anos após sua primeira gestão e de um período de relação conflituosa entre ambientalistas e o governo Bolsonaro, Marina Silva está de volta ao Ministério do Meio Ambiente. Ela tomou posse nesta quarta-feira em uma das cerimônias mais concorr...
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Acórdão nº 2016/0135515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA S
... INDIRETA. ... AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO" AMBIENTAL. ... SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO CONDOMÍNIO. ACÓRDÃO FIRMANDO A RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DA AGRAVADA E DA DÍVIDA NÃO PAGA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO NO APELO ESPECIAL. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. TESE RECURSAL SEM INDICAÇÃO CLARA DE DISPOSITIVO VULNERADO. SÚMULA 284/STF....
... agravantes, por ser de proteção ... -
Proteção ambiental ' scott pruitt
Crítico da afirmação científica de que as ações humanas tiveram impacto sobre as mudanças climáticas, o atual procurador-geral de Oklahoma passou os últimos anos enfrentando nos tribunais regulações sobre o aquecimento global promovidas pelo governo ...
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Acórdão nº 2010/0139954-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ambiental decorrente da instalação de aterro sanitário em área de proteção ambiental, a decisão que determina o prosseguimento da obra tem potencial de causar grave lesão à ordem pública; em termos de meio ambiente, deve...
... RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO :CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO ... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ... -
Acórdão nº AgRg na SLS 1279 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ambiental decorrente da instalação de aterro sanitário em área de proteção ambiental, a decisão que determina o prosseguimento da obra tem potencial de causar grave lesão à ordem pública; em termos de meio ambiente, deve...
... RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:PONTA GROSSA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO :CESAR LOURENÇO SOARES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO ... PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. Demonstrado o grave risco ...