proteção ambiental
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Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... proteção do pescado durante as operações de descarga nos estabelecimentos que ... criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente ... TÍTULO VI ... DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE ...
- DECRETO Nº 90347, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Implantação de Area de Proteção Ambiental Nos Municipios de Cananeia, Iguape, e Peruibe, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
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A legislação brasileira garante a proteção da Amazônia, diz consultora ambiental
Entrevista: Letícia Yumi, advogada ambiental e pesquisadora
Letícia Yumi Marques é crítica em relação ao debate sobre legislação ambiental Spacca Em tempos de polarização ideológica e debates acalora... -
Biodiversidade
... sobre a biodiversidade, suas características, riscos e proteção jurídica, assim como estabelecer a relação com outros temas que lhe ... Washington DC: Joseph Harry Press, 1997, p. 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... Em matéria de biodiversidade, o ...
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Atmosfera e clima
... bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso e sua proteção" ... Há, porém, uma especificidade adicional que vem causando preocupa\xC3" ... 18.2 CONCEITO DE ATMOSFERA ... A atmosfera, recurso ambiental definido na Lei nº 6.938/81, consiste em uma camada de gases que envolvem ...
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A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da encíclica laudato si
A partir da leitura da Encíclica Papal Laudato Si, este estudo objetiva demonstrar que a relação do humano com o meio ambiente é pressuposto indissociável da concepção universal dos direitos humanos. Para tanto, utiliza- se como metodologia a pesquisa dos princípios do Direito Ambiental e da discussão dicotômica entre antropocentrismo e biocentrismo, com o objetivo de apurar os limites (e se...
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Lula afirma que vai demarcar novas terras indígenas e áreas de proteção ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que vai demarcar novas terras indígenas e áreas de proteção ambiental. Lula afirmou que os atos serão assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto para o Dia da Amazônia, mar...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, ... II – monitoramento ambiental; ... III – gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ... IV – ordenamento dos recursos ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... III - 25% (vinte e cinco por cento) em políticas de proteção ambiental, por intermédio do órgão federal competente ... Art. 7º O ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atos do Poder Público, em especial aqueles destinados à proteção ambiental, incidindo os juros sobre o valor fixado na sentença ... § ...
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Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atos do Poder Público, em especial aqueles destinados à proteção ambiental, incidindo os juros sobre o valor fixado na sentença ... § ...
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Imóveis irregulares em área de proteção ambiental na Lagoa de Jacarepaguá são demolidos pela Prefeitura
RIO — A Prefeitura do Rio demoliu quatro imóveis construídos ilegalmente em uma área de proteção ambiental localizada nas margens do canal Arroio Pavuna, parte do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A ação foi realiza...
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Imóveis irregulares em área de proteção ambiental na Lagoa de Jacarepaguá são demolidos pela Prefeitura
RIO — A Prefeitura do Rio demoliu quatro imóveis construídos ilegalmente em uma área de proteção ambiental localizada nas margens do canal Arroio Pavuna, parte do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A ação foi realiza...
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Imóveis irregulares em área de proteção ambiental na Lagoa de Jacarepaguá são demolidos pela Prefeitura
RIO — A Prefeitura do Rio demoliu quatro imóveis construídos ilegalmente em uma área de proteção ambiental localizada nas margens do canal Arroio Pavuna, parte do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A ação foi realiza...
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Acórdão nº 2016/0189335-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. EDIFICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ (ARTS. 48 E 64 DA LEI 9.605/98). ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA POR DECRETO FEDERAL. INTERESSE ...
... ÁREA DE PROTEÇÃO" AMBIENTAL DAS ILHAS E ... VÁRZEAS DO RIO PARANÁ \xC2" ... -
A revogação da Resolução 303/02 do Conama e a proteção ambiental da costa
Daniel Raupp: A revogação da Resolução 303/02 do Conama
Com a revogação da Resolução 303/2002 pelo Conama, o país discute possível retrocesso na proteção ambiental da zona costeira, especialmente nas restingas e nos manguezais. Neste texto me concentrarei nas áreas de restinga e... -
'É possível combinar desenvolvimento com proteção ambiental', diz Padilha sobre exploração de petróleo no rio Amazonas
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo acredita que é possível combinar o desenvolvimento econômico com proteção ambiental ao comentar sobre a polêmica sobre a exploração de petróleo na foz d...
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'É possível combinar desenvolvimento com proteção ambiental', diz Padilha sobre exploração de petróleo no rio Amazonas
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo acredita que é possível combinar o desenvolvimento econômico com proteção ambiental ao comentar sobre a polêmica sobre a exploração de petróleo na foz d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios ...
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Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo
A investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploração de petróleo, embora extremamente lucrativa, apresenta grande risco ambiental. Daí a necessidade...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... abrangendo até trinta por cento de áreas para a recuperação ambiental, com o limite máximo de mil hectares, a critério do órgão ambiental ... 13. A RPPN poderá ser criada dentro dos limites de Área de Proteção" Ambiental-APA, sem necessidade de redefinição dos limites da APA ... \xC2" ...
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O Direito Econômico e a Efetividade da Proteção Ambiental: a Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento
Na seara do Direito Ambiental, verifica-se a existência de instrumentos que relevam em sua essência faces notavelmente econômicas, mas que, inseridos no contexto da proteção ambiental, visam, precipuamente, a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, ao promover a dignidade humana e o desenvolvimento. É com base nesta premissa que se pretende demonstrar a correlação do Direito Econômico
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... artigo deverá ter sua largura duplicada quando se destinar à proteção de áreas de florestas e de vegetação natural, de preservação ... ARTIGO 14 ... A autoridade ambiental competente poderá determinar a suspensão da Queima Controlada da região ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9097, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Inclui o Municipio de São Bento do Sapucai, Estado de São Paulo, Na Area de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.