protocolo definição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032552-75.2021.8.19.0002 (Cível), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0032552-75.2021.8.19.0002 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: APARECIDA LEANDRO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021266-03.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0021266-03.2021.8.19.0002 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ODAIR SANTOS DA MATTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL,...
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Com aumento de casos de covid, entidades e clubes já estudam mudanças em protocolos
... Brasileira de Futebol (CBF) iniciou as reunies para a definio do protocolo sanitrios nas competies ontem noite. A expectativa que at o fim de ...
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Tributação e novas tecnologias
... gerador do tributo como situação de fato quando em sua definição não sejam utilizados conceitos jurídicos como elementos essenciais à ... protocolo peer-to-peer (p2p), possibilitando a realização de transações sem o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... a necessária realização de pesquisa orçamentária para a definição do valor unitário máximo a ser contratado pelo Município, contrariando ... ção dos representantes legais das pessoas jurídicas no protocolo de recebimento do convite (id. 4058205.2610139, pág. 45), na ata de ... -
A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... Art. 1º - Definição do termo "refugiado": A. Para os fins da presente Convenção, o termo ... ções de 28 de outubro de 1933 e de 10 de fevereiro de 1938 e do Protocolo de 14 de setembro de 1939, ou ainda da ... Constituição da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...
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Decisão monocrática Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... e) apresentação de um protocolo único adotado por toda a unidade hospitalar, classificação de risco e ... ção das medidas em relação às demais unidades de saúde; definição de finalidades e metas a serem atingidas (ao invés de ações concretas e ...
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Acórdão Nº 0700194-71.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO PROTOCOLO ... DO SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... DE NECESSIDADE DE ... AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DOS ... A1 - Proc. Nº 0700194-71.2016.8.02.0064 - Acórdão, Rel. e Voto ...
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Acórdão Nº 0700007-10.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... ENTE PÚBLICO. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO ... PROTOCOLO" DO SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA E DE NECESSIDADE DE INCLUS\xC3" ... SENTENÇA NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS ... PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS NA SEÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700074-84.2022.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO PROTOCOLO ... DO SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... NECESSIDADE DE ... ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NA SEÇÃO ...
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Acórdão Nº 0714514-14.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... MATERIAL NÃO INCORPORADO AO PROTOCOLO DO ... SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ... NECESSIDADE DE ... SENTENÇA NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS ... PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO AOS ... PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE ...
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Acórdão Nº 0700706-83.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... DO ENTE PÚBLICO. TRATAMENTO NÃO INCORPORADO ... AO PROTOCOLO DO SUS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE ... DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA DEMANDA, ... TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO ... DOS HONORÁRIOS ... ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ... ADOTADOS POR ESTE ...
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Acórdão Nº 0701061-30.2021.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... MATERIAL NÃO ... INCORPORADO AO PROTOCOLO DO SUS. ALEGAÇÃO ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE NECESSIDADE DE ... TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO ... DOS HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ... ADOTADOS NA SEÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito material ou processual, é ...
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Acórdão nº 1005349-22.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005349-22.2016.8.11.0002 APELANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE APELADO: INES GUIMARAES RODRIGUES Número do Protocolo: 1005349-22.2016.8.11.0002Data de Julgamento: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRESCRIÇÃO – QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – ACOLHIMENTO – LEI MUNICIPAL 2.163/2000
... Número do Protocolo: 1005349-22.2016.8.11.0002 ... Data de Julgamento: ... RECURSO DE ... 4. Considerando que a sentença não é líquida, a definição do percentual de honorários advocatícios somente ocorrerá quando ... -
Acórdão nº 70083651422 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
... PRESCRIÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO ... O protocolo de pedido administrativo interrompe a fluência do prazo prescricional, ... de relação jurídica não-tributária, devem observar a definição do Supremo Tribunal Federal, tomada no RE 870.947 RG/SE, LUIZ FUX, em que ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... -Executiva compete: I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na supervisão e na coordenação das atividades das ... por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, por meio do Sistema de Registro Nacional de Emissões - ...
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Direito internacional público
... cogens , em razão de seu conteúdo, elas não constituem a definição de normas internacionais de jus cogens; além disso, elas foram ... (d) Incorreta porque o Mercosul possui um Protocolo de Defesa da Concorrência (Decisão n.º 18/96), que estabelece normas ...
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Acórdão Nº 0804445-70.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... NECESSIDADE ... RECORRIBILIDADE IMEDIATA PARA FINS DE ... DEFINIÇÃO DO JUIZ COMPETENTE PARA A ... CAUSA. ENTRETANTO, O CASO DOS AUTOS ... RECONHECIDA, ... INTEMPESTIVIDADE. A INVIABILIDADE DE ... PROTOCOLO DO RECURSO, POR PROBLEMAS ... TÉCNICOS NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ...
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Acórdão Nº 0700704-65.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... ENTE PÚBLICO. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO ... PROTOCOLO" DO SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA E DE NECESSIDADE DE INCLUS\xC3" ... ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NA SEÇÃO ...
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Acordao N° 1404428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública. Preliminar. Perda superveniente do interesse processual. Rejeição. Programa de oxigenoterapia domiciliar e desospitalização durante a pandemia de covid-19. Discussão sobre a gestão do protocolo médico no âmbito do distrito federal. Intervenção do poder judiciário. Impossibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Sentença...
... DISCUSSÃO SOBRE A GESTÃO DO ... PROTOCOLO MÉDICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. INTERVENÇÃO DO ... PODER ... Quanto à ... definição de quem necessite e possa gozar do referido serviço, afora a ... -
Acórdão Nº 1358742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. PROTOCOLO Nº 20/2005 COM A REDAÇÃO ... CONCEDIDA PELO PROTOCOLO Nº 26/08. MVA DE ... definição da base de cálculo de ICMS mediante convênio ... ou protocolo, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0118000-42.2009.5.06.0004 (01180-2009-004-06-00-6)), 04-03-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 8 DO C. TST. Não se conhece de documento (laudo técnico pericial) anexado às razões dos embargos declaratórios quando não signifiquem documentos novos, nos moldes exatos da definição consagrada no texto da Súmula nº 08 do C. TST. A juntada de documentos aos autos na fase recursal é, em princípio, vedada pelo...
... 2010.5.06.0003, a eles anexado em 06.12.2010 (vide etiqueta de protocolo aposta na folha de rosto da peti ç ã o de fl. 1138), com o prop ó sito ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO PARQUET ESTADUAL. INTERVENÇÃO NA SAÚDE MUNICIPAL. PRESTAÇÃO PRECÃRIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO LOCAL PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - HMI. DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÃRIO. GRAVE LESÃO À SAÚDE PÚBLICA CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Em discussão...
... e) apresentação de um protocolo único adotado por toda a unidade ... hospitalar, classificação de risco e definição" dos locais de atendimento ... destinados aos pacientes classificados como \xE2" ...