provimento 01 96 tst
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Da execução
... Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o ... Brito Pereira exarada no E-RR-38300-47.2005.5.01.0052. No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos ... TRT 2ª R., AP 02550-2003-041-02-00-96, 3ª T., Rel. Des. Ana Maria Contrucci Brito ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 20 de 11.01.2007, do INSS, passou a exigir a cobrança de ... os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. O ... de rescisão – instaurou-se o IUJ-RR 275570/96.1 e em sessão plenária de 5/abr/2001 reviu-se a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 19 27/01/2022 09:59:53 ... 27/01/2022 09:59:53 ... venerando acórdão rescindendo negou provimento ao recurso de revista interposto pelo autor, onde ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 96 ... Caso o problema forneça esse dado deverá ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 2.180-35, de 24.8.01), "a sentença civil prolatada em ação de ... dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito ... subscritores das listas de presença, isto é, 96 (noventa e seis) trabalhadores, sejam associados, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02)" e que "a incidência de ... Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 47700-21.2005.5.01.0041 ... , Relator Ministro: Aloysio ... de que se conhece e a que se nega provimento" ... (E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Ac ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... ao cidadão de recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi desfavorável, ... 300-30/2010.5.03.0057) (RDT n. 01 - Janeiro de 2011) ... No sistema recursal ... (TST SBDI1 - Ac. n. 264/96 - rel. Min. Francisco Fausto - DJ 25.4.1997 - p ...
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Acórdão Nº 0020953-16.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA CEEE. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS. Os anuênios habitualmente pagos remuneram o labor em favor da empregadora, integrando o salário para todos os fins, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 203 do TST, prinicpalmente considerando que a própria Companhia considera-os na base de cálculo das férias e do 13º salário.
... mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para reduzir ... 3). O segundo teve vigência de 01/06/1981 a 02/07/2017 (TRCT - ID. 5bbcfd8), sendo ... as normas coletivas, RVDC 95.38214-0 e RVDC 96.034611-2, autorizam a conversão do prêmio ... -
Recursos trabalhistas em espécie
... recorribilidade ordinária); b) negar provimento a recurso que for contrário a: 1) súmula do ... (78) TST-E-EDRR-15400-16.2002.5.01.0007, SBDI-I, rel. Min. Brito Pereira, ... 896-C da CLT) (96) ; d) concederá o prazo de 15 (quinze) dias para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da ... embargos de declaração no RE 760.931/DF, em 01.08.2019, o Ministro Edson ... Fachin, ... Jurisprudência nº TST-IUJ-RR-297.751/96), consagrou o entendimento de que, apesar daquele ... -
Duração do trabalho
... 8.112/90), não importa o ano civil (01/jan/2013 a 31/dez/2013, v. g. ). Para efeito de ... Recurso de revista a que nega provimento” (TST, 4a Turma, Rel. Min. Antônio José de ... Manoel Mendes de Freitas, Ac. SDI 1648/96) ... A inserção do parágrafo único ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... A MP 936 foi editada pelo governo no dia 01.04.2020 e foi ajuizada a primeira ADIN de número ... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença, na qual ... 96 ─ Selma Carloto ... A decisão foi unânime ...