publicidade de saia
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Acórdão Nº 0020856-86.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa comporta reversão.
... com o horário de trabalho, nem mesmo o horário de retorno, pois saía somente um ônibus às 11h; que no horário de início do trabalho, tinha ... nada no local de trabalho" , de modo que não há provas de publicidade dos fatos narrados pelo autor. Sendo assim, compartilha-se do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1686-46.2014.5.06.0001) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, por meio da análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que o empregado estava inserido na exceção de que trata o inciso I do artigo 62 da CLT, pois a prova dos autos revelou que a sua rotina laboral não era controlada pelo empregador. Desse...
... os recibos das doações a serem recolhidas no dia seguinte; que saia de casa diretamente para o primeiro doador; (..); que no decorrer da ... porque, tratando-se de verificação judicial dessa conduta, a publicidade" é absoluta, haja vista que o processo é público e, no caso dos autos, n\xC3"... -
Sentença nº 1000312-11.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... turno das 7h às 19h, se não se engana; a autora entrava às 10h e saía, não vai se recordar; às vezes a autora trabalhava à noite, então a ...publicidade da ofensa. Informa, ainda, para a fixação da indenização o princípio ...
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Sentença nº 1000265-71.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... retornava de viagem, o autor ficava de 2 a 3 dias descansando e já saía para outra viagem, grande ou menor; o tempo de viagem varia, geralmente ...publicidade da ofensa. Informa, ainda, para a fixação da indenização o princípio ...
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Sentença nº 1000780-31.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... em depoimento o reclamante afirma que “entrava às 14h00 e saia a 1h00 , mas anotava o ponto das 15h30min as 23h30; também trabalhou no ...ício da justiça gratuita concedido ao autor, e diante da publicidade da ata do supramencionado julgamento no site do E. STF, por disciplina ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1058-80.2017.5.05.0421)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito...
... identificando-se como sendo da Dacasa; que a reclamante saía para captar clientes . externamente, levando panfletos com o nome ... a mais ampla divulgação e publicidade, cabendo ao relator ouvir as partes e os demais . interessados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000402-91.2019.5.06.0012), 08-10-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro e dar parcial provimento ao apelo patronal para: a) excluir do condeno o pagamento de horas extras e seus consectários; b) reduzir o valor da indenização por danos morais ao importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme requerido na proemial; c)...
... costumava sair do trabalho por volta das 21/22h; que o reclamante saía depois; que o depoente começava a trabalhar às 8h da manhã. " . Da ...publicidade da ofensa. . Aplique-se o disposto na Súmula 439 do Tribunal Superior ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
...Entrava lá nove horas da manhã, saía três, quatro horas da manhã. Praticamente foram dois anos e meio vivendo ... já há movimentos nos Estados Unidos defendendo uma maior publicidade da Suprema Corte americana. Já há no México transmissões e a ...
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Acórdão Nº 6166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR ADVOGADOS PÚBLICOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Ação direta em que se discute a constitucionalidade dos arts. 43-§ 1º e 91 da Lei Complementar 20/1994, com redação das Leis Complementares 65/2003 e 206/2017 que dispõem sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbê
...cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...publicidade, a. desaguar na busca da transparência na gestão administrativa, o ... -
Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...Ante imposição do princípio da publicidade, a desaguar na busca da. transparência na gestão administrativa, o ... -
Acórdão Nº 598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 12 DA LEI 4.708/1992 E RESOLUÇÃO CGPE 256/2012, AMBAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE CONCEDEM E DISCIPLINAM O RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DE ESTADO. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. IMPERIOSA OBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. ART. 37, XI, DA CF. INTERPRETAÇÃO...
...cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...Federal. Por imposição do princípio da publicidade, a desaguar na busca da. transparência na gestão administrativa, o ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
..., avise por favor porque entendemos que seria i caso de dar publicidade logo nesse caso. . 17:25:28 Moro Bem já despachei para levantar. ... Vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação. 13 DE MARÇO DE 2016. 02:26:01 Deltan Caso ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...Ante imposição do princípio constitucional da publicidade, a. desaguar na busca da transparência na gestão administrativa, o ... -
Acórdão Nº 6161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...ADI 6161 / AC. cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...Ante imposição do princípio constitucional da publicidade, a. desaguar na busca da transparência na gestão administrativa, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-53.2014.5.06.0141), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o onus probandi, nos termos do art. 818, II, da CLT c/c 373, II, do CPC. Evidenciada a ausência de controle de horários e fiscalização, cumpre a esta Instância...
...Mas essa publicidade sofre temperamentos. Nesse sentido, destaco o teor do art. 5º, LV, da ...Sabe dizer que no setor do reclamante, ele fazia planilhas, saía no carro da empresa para pegar material. A depoente não sabe informar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000112-69.2016.5.06.0016), 01-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO CPC/2015. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A, da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022,...
.... EMBARGANTE : ROTA PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA. . EMBARGADO : JOSÉ EDSON DA SILVA . . ADVOGADOS : ... iniciava frequentemente mais cedo, às 07h26, 07h40, entre outros; saía para o almoço normalmente após as 12h (12h18, 12h29, 12h06); voltava à ... -
Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...cabe prover para que o direito do vencedor não saia diminuído de um. processo em que foi proclamada a sua razão” ...Ante imposição do princípio constitucional da publicidade, a. desaguar na busca da transparência na gestão administrativa, o ... -
Direitos e garantias do réu colaborador
..., porém ressalta que é vedado ao magistrado decidir por sua publicidade" em qualquer hipótese: . Art. 7º O pedido de homologação do acordo ser\xC3"...Desse modo, o colaborador saía da negociação plenamente consciente de quantos anos, meses e dias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001732-80.2015.5.06.0007), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. VALIDADE.O inciso XIII do artigo 7º da CF faculta a adoção de jornada de trabalho superior a 8 horas diárias e 44 semanais mediante negociação coletiva. No caso, existindo norma coletiva autorizando a escala de 12x36, e não havendo sido constatada a prestação de horas extras habituais, não há que se falar em descaracterização do regime
...; que também rendia um homem na Unilever, de nome Fábio; que Fábio saía da Unilever pela manhã às 07:10h; que todas as pessoas que ela rendia na ... e mãe de família, agravado pelo fato de ter havido vasta publicidade, uma vez que praticamente todos os empregados ficaram sabendo, mesmo ... -
Faculdade deve pagar R$ 100 mil por comparar preços com concorrente
Faculdade pagará R$ 100 mil por comparar preços com concorrente
...A chamada do anúncio: ‘‘Vestibular FTSG – Saia da FTEC e Venha Pagar Menos’’. A 6ª Câmara reconheceu que a pessoa ... Em sua defesa, a ré afirmou que a legislação não proíbe a publicidade comparativa, mesmo porque a menção a preço superior de um serviço não ... -
Audiências públicas no licenciamento ambiental: novas perspectivas para efetivação da participação popular
O presente trabalho tem como objetivo propor soluções que tornem a audiência pública mecanismo efetivo de participação popular no procedimento de licenciamento ambiental. Para tanto, se presta a analisar os princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental, questionar a forma de realização do EIA/Rima, analisar o que é audiência pública e quais suas funções e objetivos. Empregando o método...
... diretamente o princípio da participação com o princípio da publicidade. Desta forma, todo procedimento de licenciamento ambiental deve se ... passem seus anseios para os representantes, de modo que ninguém saia sem respostas da audiência. Diante disso, recomenda-se que a própria ... -
Courtbox: o papel do sandbox regulatório na promoção do acesso à justiça
... mitigação da crise de justiça no Brasil era um tiro no escuro que saía pela culatra. Para não gastar rios de tinta, basta analisarmos o que ... . A Resolução 121/2010 do CNJ limitou a publicidade dos autos a (i) número, classe e assuntos do processo; (ii) nome das ...
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Sentença nº 1000583-30.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... passava na casa dos diretores às 8h30 para retirar documentos, saía para a faculdade e depois passava na unidade da Av. Paulista; que pegava ...ção social e econômica das partes envolvidas e o grau de publicidade da ofensa. Compete, ainda, ao juiz arbitrar quantia suficiente para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 345-52.2013.5.02.0026)
...É que o obreiro informou que "entrava das 08h00/09h e saía por volta das 20h30", enquanto mencionada testemunha disse: "que o ...151): "(a) a prestação dos serviços de propaganda, publicidade, marketing, comunicações, promoções, convenções e realização de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001201-93.2017.5.07.0007), 2019-10-17
... prestação de serviços com a empresa SOLARIS - CONSULTORIA, PUBLICIDADE E MARKETING LTDAcom o objetivo de planejar, elaborar, desenvolver e ...ANA JÚLIA SANTOS DE SOUSA: . "[[..] que a reclamante saía do trabalho por volta das 22h30min; que a reclamante também trabalhou no ...