publicidade dos atos judiciais
105278 resultados para publicidade dos atos judiciais
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Conclusão
... ência é a mudança de significado da publicidade dos atos judiciais construído historicamente ...
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Acórdão Nº 1434432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado. Inaplicabilidade do...
... ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PERSONALIDADE E ... DAS CONSEQUÊNCIAS DO ... assistido o recorrente em todos os atos processuais, por ... profissional habilitado, ... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Decisões Monocráticas nº 187483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... , de forma idônea, circunstâncias judiciais negativas e a quantidade de pena fixada. 6 ... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca' (HC 75.640/BA, ...
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Decisão da Presidência nº 187483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... , de forma idônea, circunstâncias judiciais negativas e a quantidade de pena fixada. 6 ... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca' (HC 75.640/BA, ...
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Acórdão Nº 1426490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... as partes nas previsões de prazos judiciais, de modo que ... o Agravante confia no sistema, ... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Lei Nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
... , prosseguindo o processo em seus ulteriores atos ... Art. 367. O processo seguirá sem a ... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob ...
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Acórdão Nº 1425307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acórdão Nº 1424856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Decisão da Presidência nº 931346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca. 3 ... Mesmo tendo ...
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Acórdão Nº 1422885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acórdão Nº 1445961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM NEM SUSPENDEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme art. 798 do Código de Processo Penal, todos
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acórdão Nº 1422504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acórdão Nº 1451628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme art. 798 do Código de Processo Penal, todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou feriado....
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acórdão Nº 1447458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme o art. 798 do Código de Processo...
... incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, ex vi ... do ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO. PRAZO RECURSAL. ART. 798, § 5º, "A", DO CPP. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. RECURSO PROVIDO.1. Segundo entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, quando o assistente de acusação está habilitado nos autos, como na situação em apreço, aplica-se o prazo de 5 dias para o manejo do recurso de apelação, de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003456320174058405), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800345-63.2017.4.05.8405 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho e outro RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...
... da sentença, visto que todos os atos processuais proferidos na primeira instância, ... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca: ... "Art. 370 ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ão de todos os imóveis em conjunto, ou em atos sucessivos, por meio de consolidação e leilão ... frustração dos leilões, as ações judiciais que tenham por objeto controvérsias sobre as ... por meio da qual tenha sido dada publicidade à garantia. § 4º Os requisitos de convocação ...
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Decisões Monocráticas nº 124015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca ... Na hipótese, ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... como a declaração de nulidade de todos os atos praticados após a prolação das decisões ... entendemos que seria i caso de dar publicidade" logo nesse caso ... 17:25:28 Moro Bem j\xC3" ... e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes ... Além disso, diversos ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO ... LEGAL. PETIÇÃO ... Judiciária que, mantida a publicidade dos demais documentos, ... desentranhasse dos ... 93, IX, o princípio da publicidade ... dos atos judiciais, explicitando que o direito à ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... Públicos, trata da cadeia lógica entre os atos que serão praticados na matrícula do imóvel ... ) Considerando-se o princípio da publicidade, é CORRETO afirmar que (A) a alteração ... (C) são serviços judiciais delegados ao particular, que os executa por sua ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Dos atos e termos judiciais ... Art. 5º Os atos judiciais ... , o juiz determinará a forma de publicidade da venda, afixando-se, em qualquer caso, à porta ...
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Simulado Delegado GO
... a suspeição das auto-ridades policiais nos atos do inquérito ... (E) Não poderá ser ... ção nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, ...
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Acórdão, Processo nº 5027760-76.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... para satisfazer a necessidade de publicidade dos atos judiciais praticados; ... b) eventual ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... -lhe assim a frequente presença a todos os atos e termos da ação, portanto, quem é citado é o ... porquanto se acredita que por meio da publicidade dada ao edital a notícia sobre a existência do ... judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o ...