publicidade enganosa ou abusiva caracteriza crime
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... as partes, afastando-se a disposição abusiva ... Com efeito, a Lei nº 9.656/98, que ... DANO MORAL ... O dano moral se caracteriza pela cobrança de prestações relativas a ... de Medicina, teve ciência da publicidade feita pela primeira Ré Unifacs (através de ... ilícito e que não houve publicidade enganosa. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou ... Territorial de São Caetano e notificou o crime sofrido, como fica comprovado pelo Boletim de ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... publicidade via internet, imagens anexas abaixo, a ... Sustenta ter sido vítima de publicidade enganosa" e de dano estético e formula pedido para que a r\xC3" ... sido denunciado pela suposta prática de crime de trânsito (processo n ... que, dada a falta de motivação, caracteriza verdadeira arbitrariedade, evidenciando não o ... Cláusula abusiva. Afronta ao princípio da boa-fé contratual ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ÓRIA DE NULIDADE DE CÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA COM PEDIDO DE RECISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS ... entre as partes ora em litígio e a publicidade que a atraiu para ingressar na instituição de ... o atual panorama econômico do país, caracteriza-se como medida sócio-ideológica e, ainda, ... crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, ... 37, o CDC traz o conceito de publicidade enganosa ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... "a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ... ção de ensino sustenta que a sua publicidade é clara e precisa quanto às informações ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ... panorama econômico do país, pois caracteriza-se como medida sócio-ideológica e, ainda, ... crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... abusiva a recusa do plano de saúde em custear tratamento ... caracteriza como um desestimulador da prática de novas ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada pela IES, especialmente pelo fato de ... em que a parte autora aponta publicidade enganosa no sítio eletrônico da ré por não trazer a ... , POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, crime ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... dos representantes da parte Ré por crime de desobediência, devendo o respectivo mandado ... caracteriza como um desestimulador da prática de novas ... , no qual foi incidida taxa de juros abusiva, acima da média de mercado ... Por fim, ... ão das normas consumeristas e propaganda enganosa, pleiteando a revisão de cláusulas contratuais ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada pela IES, especialmente pelo fato de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ção de advogado particular não caracteriza sinal de riqueza e não justifica o indeferimento ... na exordial), razão pela qual seria abusiva a cobrança e a inscrição do seu nome nos ... , há asterisco para sinalizar que a publicidade faz exceção ao curso de Medicina através das ... “MOVIMENTO MEU FUTURO”, configura-se enganosa ... Na espécie, o sistema protetivo do ... da intimação desta sentença, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 300,00 ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ,00 (cinco mil reais) e configuração de crime de desobediência por parte do gestor ... Logo, a priori, afigura-se abusiva a conduta da operadora em negar-lhe autorização ... -se, inicialmente, que o princípio da publicidade, previsto no artigo 5º, inciso LX, da ... à propositura da ação, o que caracteriza a perda superveniente do objeto da ação, nos ... ÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROPAGANDA ENGANOSA , em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Caracteriza-se como estratégia ... complementar, suportada ... micro-Raman de vestígios de cenas de crime, que ajudaram a solucionar dois ... casos de ... institucional, portal digital, publicidade e distribuição de folders para mídia em geral ... clonagem de postos, publicidade enganosa, produtos vencidos e sem informação de preços- ... ABORDAGEM ABUSIVA 2 59 0 0 61 ... PRIVILÉGIO (benefício indevido ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... uma vez que instruiu sua inicial com publicidade veiculada no site da PRAVALER S.A sobre ... -se a proteção contra a publicidade enganosa. In verbis : ... Art. 6º São direitos ... ção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem ... , e, em seu § 1º, II, não só caracteriza como pessoa com mobilidade reduzida aquela que ... ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... caracteriza como um desestimulador da prática de novas ... qualquer evidência de prática comercial abusiva capaz de ensejar a responsabilidade civil da ré, ... crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada pela IES, especialmente pelo fato de ... em que a parte autora aponta publicidade enganosa no sí tio eletr ô nico da r é por n ão ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... -se por simulação, “uma declaração enganosa da verdade, visando a produzir efeito diverso do ... caracteriza por “um desacordo intencional entre a vontade ... crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, ... , se caracterizando como prática abusiva e usurária a imposição de percentual acima ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada pela IES, especialmente pelo fato de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... A situação sub judice caracteriza litigância de má-fé, tendo em vista que ... O profissional constatou cobrança abusiva de juros. Frisa que a motocicleta já foi ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... quanto aos fatos discutidos no processo crime paradigma desta Ação Cível, razão pela qual o ...
- Decisão monocrática Nº 0805297-13.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2023
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Acórdãos nº 1031936-43.2017.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... FRAUDE EM OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADAS POR REVENDEDOR ... fraude em oferta e à publicidade abusiva ou enganosa (artigos 66 e 67). 6 ... , conduta tipificada como crime à luz do código consumerista (entre ... Tampouco caracteriza sanção judicial "adicional" ou ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... panorama econômico do país, pois caracteriza-se como medida sócio-ideológica e, ainda, ... crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, ... , se caracterizando como prática abusiva e usurária a imposição de percentual acima ... qualquer mácula ou ilegalidade na publicidade veiculada pela IES, especialmente pelo fato de ... em que a parte autora aponta publicidade enganosa no sí tio eletr ô nico da r é por n ão ...
- Decisão monocrática Nº 0803848-20.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0808741-54.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0810069-19.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0803471-49.2023.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
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Casa nova - Vara c�vel
... ção, dissabor ou mágoa, pois só se caracteriza" quando a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilha\xC3" ... a conduta da parte ré é demasiadamente abusiva, capaz de ofender a integridade psíquica ou ... autos do mandado, sob pena da prática do crime de desobediência (Código Penal, art. 330) e de ... ; assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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Acórdão Nº 0710692-66.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... dano moral coletivo, que se caracteriza pela ofensa a padrões éticos dos indivíduos, ... FRAUDE EM OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADAS POR REVENDEDOR DE ... à fraude em oferta e à publicidade abusiva ou enganosa (artigos ... 66 e 67). 6. Os objetos ... conduta tipificada como crime à luz do código consumerista (entre outros), ...
- Decisão monocrática Nº 0806569-57.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800673-96.2023.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-06-2023