quais as utilidades do petroleo
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Visão Constitucional Trabalhista
... emprego, devendo saldar os direitos legais, quais sejam, o empregador tem o dever de pagar pelos ... de natureza pecuniária e de outras utilidades. (RE n. 895.759 AgR-segundo, rel. Min. Teori ... ço de combustíveis e derivados de petróleo (“frentistas”). Organização em entidade ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... leis-medida ( Massnahmegesetze ) ou de utilidades, orientadas a fins concretos, deferidas, ... delegado dentro de certos limites, fora dos quais se reputaria desautorizado. Assim fez em ... delegava ao Conselho Nacional do Petróleo – CNP. a disciplina do fornecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000857-06.2016.5.06.0192), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Inferindo-se dos autos a existência de contratação de serviços de empreitada, bem como a condição da recorrente de dona da obra, descabe cogitar-se de sua responsabilização subsidiária por não se tratar de empresa construtora ou incorporadora nem haver enquadramento do cenário dos autos nas teses...
... Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS e QUALIDADOS ... 648/652, aos quais foi negado provimento, conforme decisão de fls ... Implementação de Empreendimentos de Utilidades da Refinaria Abreu e Lima S. A., de conformidade ... -
Espécies de contribuição
... ços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de ... crescente o ajuizamento de demandas, nas quais as sociedades empresariais vêm questionando a ... ços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais, consoante entendimento ...
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
O artigo analisa o Direito Ambiental brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos históricos,averigua a responsabilidade civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir dos casos tópicos, pode-se
... das circunstâncias de escassez, os quais, não raras vezes, estão em conflito ... analisado tratados derramamentos de petróleo no litoral brasileiro pela Empresa Chevron, entre ... e benefício demonstre a realidade das utilidades auferidas quando se sacrificam determinados bens ... -
Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... (ou da informação), surge a pergunta, quais são os desafios e oportunidades que vêm junto ... regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social (FS). Lei nº ... de bens, interesses e demais utilidades’ adquirem especial importância, ademais de ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... , são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização ... 112. Trabalho noturno. Petróleo ... O trabalho noturno dos empregados nas ... 367. Utilidades in natura. Habitação. Energia elétrica ...
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Direito Administrativo
... informações de interesse geral, entre os quais a remuneração de seus servidores. Confrontado ... ções (ANATEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são: ... na sociedade, carecem de comodidades e utilidades. Umas podem ser atendidas pelos meios e recursos ...
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Estrutura do Estado
... duas vontades leva às duas maneiras pelas quais os homens formam grupos sociais: comunidade ... elas não são simples suportes de utilidades, mas sim seres separados com histórias e ... ção dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, criada em 1961 e sediada em Viena. 111 ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áveis, os argumentos que invocam as utilidades das tecnologias e dos conhecimentos da defesa ... é o projeto de desenvolvimento que, sejam quais forem suas demais orientações, se guie pelos ... de comércio marítimo e plataformas de petróleo e do espaço aéreo nacionais. As Forças Armadas ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... ou direitos às prestações negativas, nas quais o Estado deve proteger a esfera de autonomia do ... o argumento de que as crises do petróleo, ocorridas nos anos 1970, sinalizam o marco final ... benefícios são mercadorias raras, utilidades, objeto de intensa luta política e barganha. Na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 130-56.2014.5.21.0012)
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... de natureza pecuniária e de outras utilidades- ... cuidam de situações concretas nas quais a Excelsa Corte enfatizou a paridade de forças ...
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Acórdão, Processo nº 5001478-45.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... retratada no Agravo Interno interposto, os quais foram apreciados em sua inteireza no acrdo ... : filtrador de resinas e operador de utilidades". Prova(s): PPP Id 253741813 pgs. 42/45 ...
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Súmulas do TST
... fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. II - No ... (1980) ... 112 - Trabalho noturno. Petróleo. O trabalho noturno dos empregados nas ... (NR 2015) ... 367 - Utilidades in natura ... Habitação. Energia elétrica ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. (1970) ... 112 — Trabalho noturno. Petróleo. O trabalho noturno dos empregados nas ... 23 e n. 326). (2005) ... 367 — Utilidades in natura ... Habitação. Energia elétrica ...
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ICMS e ISS não incidem sobre serviços de valor adicionado na telefonia móvel
ICMS e ISS não incidem sobre valor adicionado na telefonia móvel
... ções brasileiras, com vasta gama de utilidades aliadas à portabilidade e às mais variadas ... quais podem consistir em comunicação (i) ou em ... ços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.” ... Como ... -
Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... O autor, demitido da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A, foi anistiado pelo Ministério da ... continuado no cargo de Operador de Utilidades I, nível 230. No caso em apreço, o autor ... , bem como o da legalidade, os quais condicionam o exercício da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5015342-43.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... ções para a seguridade social, dentre as quais não se inserem as contribuições de ... ão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e ... , os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-15.2016.5.06.0192), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. A demonstração da jornada e frequência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC de 2015 e a Súmula nº 338, I do TST. Na
... JUDICIAL e CONSORCIO ALUSA-CBM; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... Advogados : ... ém interpuseram recurso ordinário, aos quais foi negado seguimento pelo Juízo de Origem, ... da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-32.2016.5.06.0193), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI-1. NÃO CABIMENTO. A contratação de obras públicas, por intermédio de empreiteiras, não enseja a responsabilidade subsidiária do ente público, que figura como dono da obra. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 191
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Advogados : ... da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao ... nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, sobretudo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-78.2016.5.06.0193), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao reclamado o ônus de demonstrar a regularidade dos depósitos de FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito. Destaque para o cancelamento da OJ n° 301 da SDI-1.Recurso provido.
... e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Advogados : ... da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao ... nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, sobretudo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-56.2016.5.06.0192), 23-05-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE PONTO CARREADOS AOS FÓLIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I -Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de...
... e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao ... nos processos judiciais em virtude dos quais foi adimplida a obrigação, sobretudo em ... -
Súmulas do TST
... N. 112 - TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... , no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas ... N. 367 - UTILIDADES IN NATURA. HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA ...