quebra contrato prestação serviço
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , acompanhamento e vigilncia de alvos, quebra de sigilos bancrios e fiscais permitiu fossem ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão Nº 0300283-27.2019.8.24.0070 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... foi em decorrncia do descumprimento do contrato pela empresa requerida. Por tal razo, a parte ... centavos), sendo que tal valor multa por quebra de fidelizao de 24 (vinte e quatro)meses ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação
... - Empresa de telefonia que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o ... contrato antes de expirado o prazo ... II - Alegação do ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por prestação negativa. Tais ... , como o fornecimento gratuito de um serviço que lhe exigiria dispêndio econômico, ou, ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... @@@18.1.3 Quebra de sigilo funcional ... O inc. III cuida da ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... existência de ... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... pretendeu criar mais um serviço interno de informação, que ... visa a ... não se vê aí, necessariamente, a quebra automática do sistema. Trata-se, ... em ... -
Processo nº 0251451-19.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... especiais, mas o serviço ... evidencia a falha na prestação de serviço ... quebra ... celebrou contrato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029937-96.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
Apelação Cível. CEDAE. Autor alega cobrança de tarifa para tratamento de esgoto sem a efetiva prestação do serviço e cobrança de débito pretérito e prescrito. Sentença de parcial procedência do pleito autoral para (i) reconhecer a prescrição das contas descritas na inicial e condenar a empresa ré a abster-se de efetuar a cobrança das referidas contas. Torna definitiva a decisão que antecipou os...
... prestação do serviço e cobrança de débito ... pretérito ... afasta. Contrato de concessão entre o Município ... do Rio de ... Quebra do princípio da isonomia, ao se exigir que ... -
Acórdão nº 1042423-40.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE CHÁCARA DE RECREIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROMITENTE VENDEDOR. SITUAÇÃO IRREGULAR. FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESCISÃO DO CONTRATO. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. DIREITO DA PARTE AUTORA À RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... ção por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 ... 1- A prova produzida indica a quebra contratual (cláusula “1.2.2” do contrato), ... -
Processo nº 0273388-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO SERVIÇO. ... No caso, o contrato" de transporte constitui obrigação \xC2" ... de transporte coletivo a prestação do serviço de forma adequada, ... quebra dessa legítima ex- ... pectativa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0402726-88.2011.8.19.0001 (Cível), 30-01-2020
Apelação Cível. CEDAE. Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Autora alega cobrança de tarifa para tratamento de esgoto sem a efetiva prestação do serviço. Sentença de parcial procedência do pleito autoral, que condena a ré a se se abster de cobrar 50% (cinquenta por cento) da "tarifa de esgoto" referente à residência da autora, até que seja prestado...
... tratamento de esgoto sem a efetiva prestação ... do serviço. Sentença de parcial ... afasta. Contrato de concessão entre o Município ... NATACHA ... Quebra do princípio da isonomia, ao se exigir que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003388-65.2021.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003388-65.2021.8.19.0002 Recorrente: FLAVIA POLONIO CARVÃO (J.G) - autora. Recorrido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - réu. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... cobrada a título de multa por quebra da fidelização em contrato de ... t e l e f o n ... -
Acórdão nº 50018657320188210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... A) declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, n° da conta ... quebra de fidelidade. Disse que a recorrida não ou a falha na prestação do serviço, sendo que há registros de sua ampla ...
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Acórdão Nº 0817205-69.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – CANCELAMENTO DE PLANO – CONTRATO COM CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DA FIDELIZAÇÃO – POSSIBILIDADE – CONSUMIDOR CORPORATIVO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À REQUERIDA CUMPRIDO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA –
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – ... CANCELAMENTO DE PLANO – CONTRATO COM CLÁUSULA DE ... PERMANÊNCIA – APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DA FIDELIZAÇÃO ... – POSSIBILIDADE – ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À ... -
Processo nº 0053662-83.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... , REQUEREU A RESCISÃO DO CONTRATO. OCORRE QUE FOI ... claramente, que tipo de serviço era prestado, de que forma, bem como qual ... prestação ... moral restou configurado, ante a quebra da expectativa da autora ...
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Acórdão Nº 5012162-63.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... , em que requer a declarao de resciso de contrato de telefonia por culpa da r e de inexistncia dos dbitos referentes multa por quebra de contrato, pugnando ainda por indenizao por ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... demitido impedido de prestar qualquer serviço para a empresa que o demitiu nos próximos 18 ... Trabalhista não diz respeito puramente a quebra" de rigidez da norma jurídica, mas sim a de condi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... qualificado e quebra acidental ... III - Rés que negam cobertura do ... -
Faculdade é condenada por não informar devidamente aluna
Faculdade é condenada por não informar devidamente aluna
... prestação de serviços. Assim entendeu o 9º Juizado ... entrou com ação e alegou que houve quebra de confiança e que todos esses transtornos lhe ... sua defesa, argumentou que não há no contrato" nenhuma clausula que o impeça de mudar de endere\xC3" ... serviço da universidade, que nunca enviou repostas a ... -
Acórdão Nº 5013659-98.2021.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... contrato, o que não ocorreu; 3) se deslocou à loja ... ), que não é devida, ante a falha na prestação do serviço; 17) foi inscrito no cadastro de ... referente a multa pactuada no caso de quebra de contrato; 3) não consta restrição de ...
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Processo nº 0130121-21.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... foi induzida a aderir a contrato" de ... cooperativa habitacional com a\xC2" ... prestação ... pagos. É certo que a quebra da ... objetiva do prestador do serviço ...
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Acórdão Nº 0034893-53.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Defendeu que o contrato de prestação de serviço educacional firmado ... onerosidade excessiva à apelante e da quebra do contrato diante da evidente prestação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
... falar em falha na prestação dos serviços ... IV - Sentença julgando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803617-62.2021.8.19.0011 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803617-62.2021.8.19.0011 Recorrente - TIM S.A. Recorrido - WALESKA DE FARIA ALVES DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos...
... - Empresa de telefonia que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o ... contrato antes de expirado o prazo ... II - Sentença ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804643-02.2021.8.19.0042 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804643-02.2021.8.19.0042 Recorrente - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - ré Recorrido - THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... - Empresa de telefonia que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o ... contrato antes de expirado o prazo ... II - Sentença ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800071-91.2020.8.19.0024 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800071-91.2020.8.19.0024 Recorrente - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA - ré Recorrido - GUILHERME FONSECA DE ANDRADE - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... I - Empresa que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o contrato antes de ... expirado o prazo ... II - A ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ...